Roncalli garante ao presidente da Ordem que presas não ficarão mais algemadas no parlatório

Um dia após a visita feita pela Comissão da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES) ao Centro de Detenção Provisória I de Viana, o secretário de Estado da Justiça, Ângelo Roncalli, garantiu, pessoalmente, ao presidente da Ordem, Homero Junger Mafra, que as detentas do Centro de Detenção Provisória I de Viana não ficarão mais algemadas no parlatório quando estiverem com seus advogados, nem quando forem atendidas pelos profissionais da unidade.

O presidente da OAB-ES considerou que a postura de Roncalli representa um avanço importante na recuperação do respeito aos direitos do preso. "É uma posição de avanço da Sejus e a Ordem vê com muita alegria e esperança. Pode parecer pequeno para aqueles que observam de fora e que não têm a compreensão do que sejam os avanços em uma relação como essa. É um primeiro passo muito importante. Foi uma visão que a Ordem levou ao secretário e ele teve a grandeza de compreender a importância da humanização do sistema prisional. Começamos uma caminhada que dará muitos frutos", avaliou.

"Com esse gesto, o secretário sinaliza sua disposição para o diálogo, sinaliza claramente a sua compreensão da importância da sociedade civil, e sinaliza a importância da atuação dos advogados e da Ordem na construção de um sistema, que sem perder as características de um sistema prisional, seja mais humano", acrescentou Homero Mafra.

O presidente da OAB-ES ressaltou também a conduta adotada pela entidade em relação ao sistema prisional: "Ter uma postura firme e intransigente em relação à defesa dos direitos humanos não significa ter uma postura de puro enfrentamento, de hostilidade. Uma postura firme pressupõe o diálogo, que é essencial até para que os princípios prevaleçam. A postura de confronto pelo confronto não está no nível de uma entidade como a Ordem. A OAB constrói as pontes necessárias para que os caminhos que levam ao respeito aos direitos humanos sejam atingidos."

Na última segunda-feira (19), uma Comissão da OAB-ES esteve no CDP I de Viana e constatou que as presas ficam algemadas a argolas no parlatório durante as visitas feitas por seus advogados e quando são atendidas pelos profissionais da unidade. A Comissão também verificou que os agentes penitenciários ficam próximos ao atendimento, o que pode interferir na qualidade do serviço prestado.

Participaram da visita, além do presidente da Ordem, a vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES, Nara Borgo, e o tesoureiro da instituição, Délio Prates.