Reforma Política: OAB recebe projeto de relator e vai oferecer suas colaborações

O Pleno do Conselho Federal Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) examinará o projeto da Reforma Política que foi apresentado à Câmara dos Deputados e apresentará suas contribuições aos deputados, fundadas, principalmente, no ideal de redemocratização e fortalecimento dos partidos políticos. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (31) pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, ao receber do relator da Comissão Especial da Reforma Política na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), o projeto apresentado à Casa Legislativa e que tem previsão de ser votado na Comissão até o final de setembro.

Ao receber o documento, Ophir teceu críticas veementes ao atual sistema eleitoral, por entender que este criou uma verdadeira indústria do marketing e de cabos eleitorais no Brasil que sobrevive em decorrência das campanhas. "As campanhas hoje funcionam como se existisse uma bolha artificial, onde se elege apenas quem tem muito dinheiro. O voto de opinião atualmente só elege de 5% a 10% dos deputados, algo muito ruim para a democracia", afirmou Ophir na reunião realizada em seu gabinete, na sede da OAB.

Entre os pontos que integram o projeto do relator do projeto de reforma estão o financiamento público exclusivo para as campanhas com regras rígidas para prestação de contas e quatro modificações fundamentais no modelo eleitoral atual, a serem promovidas por emendas à Constituição. As mudanças são a vedação das coligações em eleições proporcionais; a simplificação dos requisitos de apresentação de projetos de lei de iniciativa popular (influenciado pelo o que ocorreu a partir do projeto da Lei Ficha Limpa); alteração das regras de domicílio eleitoral em eleições municipais e, por fim, alteração das regras para a suplência de senadores. Neste caso, o projeto de Fontana prevê que o deputado federal mais votado e que pertença ao mesmo partido do senador possa ser chamado a substituí-lo temporariamente durante o período de vacância.

O deputado concordou com Ophir ao afirmar que as campanhas tendem a virar um grande negócio, cada vez mais proibitivas a quem deseja concorrer mas não possui dinheiro, quebrando o princípio da igualdade entre os candidatos. O parlamentar apresentou dados importantes ao presidente da OAB, que indicam o que a quantidade de recursos financeiros revertidos para as campanhas políticas mais do que dobrou nos últimos quatro anos. Para deputado federal, por exemplo, o valor das campanhas subiu de R$ 395 milhões, em 2006, para R$ 908 milhões em média em 2010.

Pela OAB, também participaram do encontro com o parlamentar o vice-presidente da OAB Nacional, Alberto de Paula Machado; o secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o diretor-tesoureiro Miguel Cançado.

Fonte: OAB Nacional