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Projeto “Meu Primeiro Honorário” da OAB-ES inicia atendimentos para população no Procon a partir do dia 10/04
Publicado em 30 de Março de 2023 • 11:17
O projeto “Meu Primeiro Honorário” da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Espírito Santo (OAB-ES), em parceria com o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES), inicia atendimentos já no próximo dia 10 de abril (segunda-feira) na Sala de Apoio a advocacia localizada no prédio do Procon Estadual.
O projeto “Meu Primeiro Honorário” é uma iniciativa da Comissão de Direito do Consumidor e da Comissão da Jovem Advocacia e busca oferecer atendimento jurídico de qualidade aos consumidores e propiciar à jovem advocacia seus primeiros honorários em demandas de consumo. O edital para participação no projeto foi aberto em maio de 2022 e as inscrições para o cadastro de jovens advogados e advogadas ocorreu de 25 a dia 31 do mesmo mês. Clique aqui e confira o edital
Atendimentos
Os jovens advogados e advogadas inscritos no projeto prestarão atendimento à população na sala da OAB-ES, localizada dentro do Procon, no Centro de Vitória, em escalas programadas, das 9 às 15 horas. A OAB-ES fará a organização dos atendimentos por ordem de inscrição, mas prevê que todos os inscritos serão convocados até o final do ano.
“Os atendimentos da Jovem Advocacia serão para os consumidores que não tiverem êxito na conciliação com as empresas. No dia 5 de abril (quarta-feira), os jovens advogados e advogadas que se inscreveram para atuar no projeto participarão de um minicurso de capacitação com temas ligados à área de atuação de Direito do Consumidor e sobre o Procon”, explica Tainá Coutinho, presidente da OAB Jovem-ES.
Segundo o advogado, o presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Bruno Da Luz, o Procon-ES e a Ordem possuem diversos projetos em conjunto . “Foi daí que surgiu a ideia da inauguração da Sala de Apoio da OAB-ES, inaugurada em 2021 dentro do órgão, com o apoio total do presidente José Carlos Rizk Filho, que é equipada e custeada pelo Procon-ES, ficando sob a nossa responsabilidade apenas o pessoal de atendimento”.
Segundo ele, foi a partir da inauguração da Sala de Apoio que o projeto “Meu Primeiro Honorário”, que já era antigo, tomou mais impulso. “O objetivo é proporcionar ao consumidor, após a finalização da conciliação e ação administrativa do Procon, caso o consumidor não tenha logrado êxito em sua demanda individual, uma assistência jurídica de qualidade. Normalmente, nesses casos é necessário buscar o Poder Judiciário. A ideia, então, é trazer a esse consumidor um amparo advocatício e, consequentemente, proporcionar ao jovem advogado ou advogada uma oportunidade do primeiro honorário e do primeiro cliente”, informou Bruno Da Luz.
O minicurso de capacitação será aberto a toda advocacia e será realizado no dia 05/04/2023 a partir das 13 horas no auditório da Seccional, em Vitória.
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