Nova Posição Topográfica
Presidente da Primeira Câmara Criminal do TJES inaugura sessão em sala adequada a Lei nº 14.508/2022
Publicado em 02 de Março de 2023 • 12:20
O presidente da Primeira Câmara Criminal do TJES, Desembargador Pedro Valls Feu Rosa, inaugurou na tarde desta quarta-feira (01/03) a primeira sessão na sala já adequada cumprindo as determinações da Lei nº 14.508/2022, sancionada em 28/12/2022.
A nova legislação altera o art. 6º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e estabelece que durante as audiências de instrução e julgamento perante o Judiciário, nos procedimentos de jurisdição contenciosa ou voluntária, os advogados do autor e do requerido devem permanecer no mesmo plano topográfico e em posição equidistante em relação ao magistrado que as preside.
O presidente da Primeira Câmara Criminal do TJES, Desembargador Pedro Valls Feu Rosa, inaugurou a sala de sessão e agradeceu ao presidente da Corte, Fabio Clem de Oliveira, que atendeu prontamente o seu pedido.
“Que os advogados estejam colocados no local compatível com a discussão a ser tratada dentro da sala de sessão. Isso já acontece no Pleno, na Tribuna de onde os advogados se manifestam em posição central e colegiada de frente para os julgadores. Isso não acontecia, porém nas salas de sessão das câmaras criminais. Em poucos dias o desembargador Fábio Clem me atendeu prontamente e essa sala de sessão já está compatível com a Legislação Federal e foi aprovada há pouco mais de 30 dias. É uma Legislação que merece ser elogiada e que vem trazer para o nível prático a isonomia e a igualdade. Fica aqui a minha palavra de gratidão ao eminente presidente deste Egrégio Tribunal que em poucos dias atendeu a solicitação da Primeira Câmara Criminal”, ressaltou.
Em seguida, o desembargador deu continuidade aos trabalhos. Na sessão, estiveram presentes os desembargadores do TJES, Willian Silva, Eder Pontes da Silva, Marianne Judice, Raimundo Siqueira Ribeiro, Rachel Durão Correia Lima (Ouvidora da Mulher do TJES) e Fernando Zardini Antonio.
Na oportunidade, diversos advogados tiveram a oportunidade de fazer suas defesas de processo no novo modelo de Tribuna.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Espírito Santo (OAB-ES), José Carlos Rizk Filho, fala sobre a importância deste ato. “A Lei traz igualdade na relação processual, ninguém é melhor ou maior do que ninguém. Parabenizo o desembargador Feu Rosa e Fabio Clem pela agilidade no processo de adequação das salas de sessões da Primeira Câmara”, ressaltou.
Fotos: Assessoria de Imprensa do TJES
A nova legislação altera o art. 6º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e estabelece que durante as audiências de instrução e julgamento perante o Judiciário, nos procedimentos de jurisdição contenciosa ou voluntária, os advogados do autor e do requerido devem permanecer no mesmo plano topográfico e em posição equidistante em relação ao magistrado que as preside.
O presidente da Primeira Câmara Criminal do TJES, Desembargador Pedro Valls Feu Rosa, inaugurou a sala de sessão e agradeceu ao presidente da Corte, Fabio Clem de Oliveira, que atendeu prontamente o seu pedido.
“Que os advogados estejam colocados no local compatível com a discussão a ser tratada dentro da sala de sessão. Isso já acontece no Pleno, na Tribuna de onde os advogados se manifestam em posição central e colegiada de frente para os julgadores. Isso não acontecia, porém nas salas de sessão das câmaras criminais. Em poucos dias o desembargador Fábio Clem me atendeu prontamente e essa sala de sessão já está compatível com a Legislação Federal e foi aprovada há pouco mais de 30 dias. É uma Legislação que merece ser elogiada e que vem trazer para o nível prático a isonomia e a igualdade. Fica aqui a minha palavra de gratidão ao eminente presidente deste Egrégio Tribunal que em poucos dias atendeu a solicitação da Primeira Câmara Criminal”, ressaltou.
Em seguida, o desembargador deu continuidade aos trabalhos. Na sessão, estiveram presentes os desembargadores do TJES, Willian Silva, Eder Pontes da Silva, Marianne Judice, Raimundo Siqueira Ribeiro, Rachel Durão Correia Lima (Ouvidora da Mulher do TJES) e Fernando Zardini Antonio.
Na oportunidade, diversos advogados tiveram a oportunidade de fazer suas defesas de processo no novo modelo de Tribuna.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Espírito Santo (OAB-ES), José Carlos Rizk Filho, fala sobre a importância deste ato. “A Lei traz igualdade na relação processual, ninguém é melhor ou maior do que ninguém. Parabenizo o desembargador Feu Rosa e Fabio Clem pela agilidade no processo de adequação das salas de sessões da Primeira Câmara”, ressaltou.
Fotos: Assessoria de Imprensa do TJES
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