Presidente da OAB-ES faz a defesa das liberdades públicas e destaca a independência do Judiciário

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES, Homero Junger Mafra, fez a defesa intransigente das liberdades públicas e das prerrogativas profissionais, em pronunciamento feito na abertura da Semana do Advogado. Destacou, ainda, a importância da independência do Poder Judiciário e defendeu enfaticamente a criação da Comissão da Verdade.

Ao se referir aos dois palestrantes da conferência de abertura do evento, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Carlos Mário da Silva Velloso, e o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sebastião Alves dos Reis Junior, o presidente da Seccional fez questão de ressaltar que o convite feito a ambos "demonstra o apreço que a advocacia tem pela magistratura". "Só há advocacia forte, se houver magistratura independente. Não há advocacia forte com magistratura subjugada a interesses quaisquer que sejam. E não se pode admitir que governantes digam a juízes que devem acelerar ou retardar a marcha de processos. Não se pode admitir que a imprensa patrulhe a liberdade de decidir dos juízes", afirmou Homero Mafra.

Ele também lembrou que do mesmo modo "não há advocacia forte sem Ministério Público forte". "Muitas vezes nossas relações são conflituosas porque as relações de partes são conflituosas, mas as relações institucionais se colocam acima das relações de parte, porque é fundamental o Ministério Público defendendo a cidadania. Se o Ministério Público não apurasse as denúncias que a Ordem fez e faz, como teríamos essa voz em juízo?"

Como sempre tem feito em seus pronunciamentos públicos, o presidente da Seccional defendeu a criação da Comissão da Verdade: "É fundamental defendermos a classe política brasileira. É inaceitável que haja a crítica pela crítica à classe política, porque o contrário da existência de uma classe política forte é o silêncio da ditadura, é a tortura dos presos de consciência, é aquilo que nós lutamos para abrir, é o inconfesável que nós buscamos hoje saber, quando clamamos pela criação de uma Comissão da Verdade. A Ordem dos Advogados do Brasil se junto à sociedade civil brasileira e clama pela abertura dos arquivos da ditadura e a criação de uma Comissão da Verdade. O Supremo Tribunal Federal disse que não se pode punir aqueles que torturaram e mataram, mas a sociedade brasileira tem o direito de saber quem foram os que, acobertados pela força, cometeram crime contra a humanidade, como é um crime de tortura."

Homero Mafra aproveitou para fazer um registro sobre a atuação do Governo do Estado no campo dos direitos humanos: "Há muito a fazer, mas quero agradecer de público a postura do governo no combate à tortura que se alastrava nos presídios capixabas."

Ao falar sobre o evento organizado pela Escola Superior de Advocacia (ESA/OAB-ES), Homero Mafra afirmou: "Nós estamos realizando um simpósio que é uma conferência nacional tamanha a qualidade dos participantes, mas isso não se deve apenas à ESA, aos diretores da Ordem, se deve a todos nós, porque sem a atuação conjunta de todos nós, não teríamos esse evento".

Na mesa de abertura do evento estavam presentes: o secretário-geral do Conselho Federal da Ordem, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, o diretor da ESA/OAB-ES, Nelson Camatta Moreira, o prefeito de Vitória, João Coser, o vice-governador, Givaldo Vieira, o ex-presidente da Seccional, Agesandro da Costa Pereira, o representante do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, d Álvaro Bourguignon, o procurador-geral de Justiça, Fernando Zardini, o diretor do Foro da Justiça Federal no Espírito Santo, Fernando Mattos, a procuradora-chefe da Procuradoria da República no Espírito Santo, Nadja Machado Botelho, e o vice-presidente da OAB-RJ, Sérgio Fischer.

Também presentes ao evento o secretário-geral da Ordem, Ben-Hur Brenner Dan Farina, a secretária adjunta e o tesoureiro da Seccional, Flávia Brandão Maia Perez e Délio José Prates do Amaral, respectivamente. E ainda: os conselheiros federais Setembrino Pelissari, Luiz Claudio Allemand, Djalma Frasson e Aroldo Limonge, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo (OAB-ES), Carlos Augusto Alledi de Carvalho, o deputado federal Lelo Coimbra, o deputado estadual Hércules Silveira, o procurador-geral do Estado, Rodrigo Júdice, e os presidentes das Subseções de Vila Velha, Alegre e de Aracruz, Marcus Felipe Botelho, Celso Piantavinha e Wellington Ribeiro Vieira, respectivamente.

Todos os demais diretores da ESA/OAB-ES, além do diretor Nelson Camatta, acompanharam a solenidade de abertura: Weber Campos Vitral, Claúdio de Oliveira Santos Colnago, Rodrigo Francisco de Paula, Antônio Leal Oliveira e Bárbara Valentim Goulart.