Pesquisa confirma o reconhecimento da sociedade brasileira à atuação da Ordem, afirma Ophir Cavalcante

O presidente da OAB Nacional, Ophir Cavalcante, participou da segunda noite do ciclo de palestras da Semana do Advogado, no Centro de Convenções em Vitória. Ophir Cavalcante destacou o reconhecimento da sociedade brasileira em relação à atuação da Ordem confirmado por uma pesquisa recente encomendada pela instituição.

Segundo ele, há um reconhecimento muito grande por parte da sociedade brasileira à advocacia e à OAB e aponta três lutas recentes abraçadas por toda a coletividade. "Uma é a defesa do Conselho Nacional de Justiça que a Ordem faz, a outra é a luta dos precatórios e a terceira é a luta pelo horário de atendimento do Poder Judiciário", afirmou.

"A nossa entidade e a advocacia brasileira são reconhecidas. As ações que realizamos de combate à corrupção, por uma reforma política, são aprovadas pela sociedade brasileira", acrescentou.

Ophir Cavalcante ressaltou que a pesquisa mostra, também, que a sociedade espera que o advogado tenha independência. "A sociedade reconhece que o advogado precisa ter liberdade para atuar e, neste particular, a Ordem dos Advogados do Brasil tem sido e continuará sendo intransigente na defesa das prerrogativas dos advogados", disse. "É fundamental para o equilíbrio do Estado Democrático de Direito, para o equilíbrio da Justiça, que a defesa esteja protegida". "As prerrogativas são a blindagem que a defesa tem que ter para exercer com liberdade e autonomia sua missão. Não há democracia sem a possibilidade de defesa", afirmou.

Além do presidente da OAB Nacional, também participou da mesa realizada na segunda noite da Semana do Advogado o advogado e professor da USP, José Afonso da Silva, que em novembro receberá a Medalha Ruy Barbosa, na Conferência Nacional dos Advogados. O outro palestrante da noite foi o procurador de Justiça do Rio Grande de Sul Lenio Luiz Streck.

O advogado José Afonso da Silva dividiu um pouco dos seus conhecimentos com os advogados capixabas. Ele falou sobre o tema "Corte Constitucional, equilíbrio entre poderes e proteção da cidadania". Para o advogado, a criação de uma Corte Constitucional é extremamente importante para melhorar o serviço realizado pelos três Poderes, que são oferecidos à população. "Do ponto de vista judicial, o Brasil ainda carece de formulação de novas instituições, para que o país passe a ter mais eficiência e cumpra a sua missão e a Corte Constitucional poderia ser uma boa solução para o bom funcionamento do Poder Judiciário. É claro, há outras necessidades, mas essa seria uma boa alternativa", explicou José Afonso da Silva.

Segundo o advogado, "a cidadania tem razões para  estar insatisfeita com o funcionamento do Estado brasileiro". "A Justiça como função do Estado nunca funcionou adequadamente. Além de prestar um mau serviço, age sem controle, sem controle político, porque o Congresso funciona mal, sem controle de legalidade, porque o desempenho do Judiciário é deficiente. Foi exatamente nessa questão da organização dos três Poderes que a Constituição de 88 falhou, deixando intacta a estrutura arcaica do poder.", afirmou José Afonso.

A participação de José Afonso da Silva foi fortemente aclamada pelos participantes. O advogado fez questão de falar sobre a importância da advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil na sociedade. "Numa sociedade injusta como a nossa o papel do advogado é ainda mais relevante, precisamente porque ele pode e tem essa função de lutar para a melhoria das condições de vida, para resolver os problemas da Justiça. Se a sociedade é injusta, ele tem que lutar para que essa sociedade seja mais justa e aí entra justamente o papel da Ordem dos Advogados. Como instituição ela vem provando isso há muito. A Ordem lutou contra a ditadura, e mais, continua a lutar sempre, no sentido de fortalecer os princípios democráticos, de defender especialmente os direitos fundamentais da pessoa humana e, especialmente, a dignidade da pessoa humana", concluiu José Afonso.

Em tom descontraído Lenio Luiz Streck fechou a segunda noite do ciclo de palestras da semana do advogado falando sobre o tema "Por que as reformas são uma traição a advocacia?" 

Antes de responder ao questionamento Streck fez questão de falar sobre a crise da Justiça. "Há uma crise, evidentemente há, mas é sempre bom lembrar que a crise da Justiça tem componentes. A crise da sociedade, da Justiça, da administração da Justiça é uma crise estrutural, funcional e individual", afirmou o advogado.

 O palestrante também criticou a maneira como são definidas as sentenças no país. "Advogar nesse país é o exercício diário da humilhação. Decide-se como quer e o Brasil é o único país do mundo em que é admitido que as sentenças possam ser obscuras, omissas ou contraditórias. Porque elas não são nulas, cabem embargos declaratórios. Você faz os embargos declaratórios e, normalmente, você diz que nada há a esclarecer e se você fizer embargo dos embargos leva uma multa. Qual é o critério de aplicação? É o critério do próprio Tribunal", afirmou. 

Ao final, Lenio Streck respondeu à pergunta tema da palestra. "O resultado de todas as reformas processuais deu uma PEC dos Recursos. Tudo o que nó fizemos, todas as mini reformas feitas nos últimos anos, feitas desde 88 pra cá, o resultado final foi a PEC dos Recursos, ou seja, nós fracassamos". E continuou: "A questão é saber agora aonde  que está o furo e porque nós fracassamos."

 Streck apontou um caminho: "Vamos agora olhar os projetos de reforma, vamos para o processo do Código Penal, o que está escrito lá? Os mesmos erros, os mesmos problemas. Mantemos os defeitos e reforçamos o erro, o livre convencimento. Eu quero dizer que o grande problema do processo civil, do processo penal, o inquisitivismo do processo penal não será derrotado e nem o processo civil será reformulado se nós continuarmos como no século XIX, se nós continuarmos com aquela aposta num protagonismo, na aposta daquilo que se chama de livre convencimento. As mini reformas demonstraram isso no modo como nós entendemos o processo no Brasil", concluiu o advogado.