Notícias
OAB vence processo que garante imunidade de pagamento de IPTU
Publicado em 19 de Janeiro de 2010 • 15:54
Vitória, 19/1/2010 - A imunidade da OAB-ES quanto ao pagamento de IPTU foi reconhecida por unanimidade nesta terça-feira (19) pelo Conselho de Recursos Fiscais do Município de Vitória. O resultado, em Segunda Instância, fez parte de um processo iniciado no ano passado, quando a Seccional foi autuada pela prefeitura sobre o pagamento do imposto.
A defesa apresentada pela OAB, na manhã de hoje, foi feita pelo conselheiro seccional e especialista em Direito Tributário, Tarek Moysés Moussallem, designado pelo presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra. De acordo com Mafra, esse é mais um resultado positivo da Ordem que vai atuar com especialistas por matérias nos processos.
A defesa, conforme ressaltou Moussallem, foi feita com base em argumentação reforçando o direito constituído da OAB em ter imunidade ao pagamento de IPTU por ser Autarquia Federal, conforme especificado no art. 150 da Constituição Federal.
NOTÍCIAS RELACIONADAS
OAB-ES REALIZA 1º CONGRESSO ESTADUAL DA ADVOCACIA PÚBLICA CAPIXABA
Congresso fortalece o diálogo e a atuação da Advocacia Pública no Espírito Santo
Evento reuniu profissionais e especialistas para discutir tendências, inovação e os novos desafios da atuação jurídica.
FALSO ADVOGADO
OAB-ES alerta para golpe do falso advogado e orienta população sobre como se proteger
Com mais de 1.300 denúncias recebidas, Ordem intensifica ações contra fraudes
REESTRUTURAÇÃO
OAB-ES entrega sala de apoio à advocacia reestruturada no Fórum de Ibatiba
Espaço foi renovado e agora oferece mais conforto, equipamentos e privacidade para o atendimento de advogados e advogadas no Caparaó capixaba.
PRERROGATIVAS EM AÇÃO
TJES concede prisão domiciliar a advogada após atuação da OAB-ES
Decisão ocorre após apresentação de documentos, sustentação oral e diligência para verificar irregularidades nas condições de custódia.