Nacional
OAB-ES se junta à OAB Nacional e pede ao CNJ suspensão de mudança no sistema de intimações processuais
Publicado em 13 de Março de 2025 • 17:35
A OAB Espírito Santo se une ao Conselho Federal (CFOAB) para que a advocacia nacional não seja comprometida com a mudança no § 3º do artigo 11 da Resolução 455/2022. A norma prioriza a publicação de intimações no Diário da Justiça Nacional em vez de permitir que as notificações sejam feitas pelos sistemas eletrônicos dos tribunais estaduais, o que, segundo a OAB, pode comprometer a segurança jurídica e afetar advogados que utilizam o sistema Eproc nos estados da região Sul do país.
O documento assinado pela OAB Nacional e as Seccionais, incluindo a OAB Espírito Santo, alerta para os impactos desta medida, que passará a valer a partir de segunda-feira (17). Essa alteração pode gerar dificuldades na contagem e no controle de prazos processuais de advogados e advogadas que utilizam o sistema Eproc.
Na solicitação, a OAB pede um prazo de 190 dias antes da implementação deste novo sistema para que as Seccionais possam realizar uma campanha de orientação à advocacia.
Confira o ofício na íntegra
O documento assinado pela OAB Nacional e as Seccionais, incluindo a OAB Espírito Santo, alerta para os impactos desta medida, que passará a valer a partir de segunda-feira (17). Essa alteração pode gerar dificuldades na contagem e no controle de prazos processuais de advogados e advogadas que utilizam o sistema Eproc.
Na solicitação, a OAB pede um prazo de 190 dias antes da implementação deste novo sistema para que as Seccionais possam realizar uma campanha de orientação à advocacia.
Confira o ofício na íntegra
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