OAB-ES participa da marcha contra PEC 12, em Brasília

Vitória, 06/05/2009 - O presidente da OAB-ES, Antonio Augusto Genelhu Junior e o presidente da Comissão de Precatórios da entidade, Paulo Mattos, participaram na manhã desta quarta-feira (06), em Brasília, da Marcha em Defesa da Cidadania e do Poder Judiciário.

O movimento, em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 12, a chamada PEC do Calote, reuniu mais de 2 mil pessoas entre advogados, magistrados e estudantes de Direito. A marcha foi liderada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil junto com os presidentes de todas as Seccionais, e foi apoiada por cerca de 170 entidades.

O presidente da OAB-ES, Antonio Augusto Genelhu Junior e o presidente da Comissão de Precatórios da entidade, Paulo Mattos, participaram na manhã desta quarta-feira (06), em Brasília, da Marcha em Defesa da Cidadania e do Poder Judiciário. O movimento em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 12, a chamada PEC do Calote, reuniu mais de 2 mil pessoas entre advogados, magistrados e estudantes de Direito. A marcha foi liderada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil junto com os presidentes de todas as Seccionais, e foi apoiada por cerca de 170 entidades.

Os participantes, munidos com faixas e cartazes com dizeres críticos contra a proposta e a não-quitação dos precatórios, percorreram em silêncio os três quilômetros entre a sede da OAB Nacional e o Congresso Nacional, passando pela Esplanada dos Ministérios.
Ao chegar no local, o presidente da Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, entregou um manifesto com as reivindicações contra a aprovação da PEC ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), na rampa do Congresso Nacional. Temer se comprometeu a realizar audiência pública e discutir os termos da PEC com a sociedade civil antes de colocá-la em votação - ao contrário do procedimento no Senado, onde foi aprovada a toque de caixa e na calada da noite, como observou o presidente nacional da OAB.

Marcha no Estado

O Espírito Santo também vai realizar uma manifestação contra a PEC 12, no próximo dia 21 de maio. O evento, que correrá às 9 horas, fará o percurso entre o Tribunal de Contas do Estado e a Assembléia Legislativa. O movimento vai reunir a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Espírito Santo, e demais entidades da sociedade civil.

A OAB-ES tem acompanhado as discussões sobre a PEC e, inclusive, enviou no dia13 de abril um documento à bancada federal, para que se manifestasse contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/06), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, em Brasília.

No texto, a Seccional reforça o posicionamento do Conselho Federal da Ordem dos Advogados e de outras entidades jurídicas ao que denomina de "calote institucional que afronta às decisões do Judiciário e ao princípio de separação dos Poderes, com graves e insanáveis distorções e violência contra os direitos humanos dos credores, a Constituição e o Poder Judiciário".

A Seccional também está rearticulando os trabalhos da Comissão de Precatório. No próximo dia 15, a Comissão retomará suas atividades durante uma reunião, às 10 horas, na Seccional.

Fonte: Assessoria de comunicação da OAB-ES e Site do Conselho Federal da OAB