OAB-ES mais presente na defesa das prerrogativas

Conquista é a palavra que melhor traduz os resultados da atual gestão da Ordem dos  Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) no que diz respeito às garantia das prerrogativas dos advogados. Entre as vitórias obtidas destaca-se a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) garantisse aos advogados acesso e obtenção de cópias de processos eletrônicos, mesmo sem procuração e  independentemente de estar vinculado ao processo consultado. A medida atendeu a um pedido de providência da Seccional.

Outra conquista semelhante ocorreu em janeiro passado, quando o CNJ deu provimento ao recurso apresentado pela OAB-ES e cassou a portaria nº 00008-1/2009, da 2ª Vara Federal Criminal de Vitória, que só permitia o acesso aos autos sem procuração mediante a formulação de requerimento por escrito ao juiz.

A defesa das prerrogativas é prioridade. Logo no primeiro mês da gestão atual, em janeiro de 2010, o presidente da Seccional, Homero Junger Mafra, instituiu o Plantão de Prerrogativas,  que funciona 24 horas por dia, de segunda a domingo.

Para garantir atendimento imediato aos advogados, os membros da Comissão de Prerrogativas se revezam como plantonistas com o mesmo celular e tentam solucionar os problemas apresentados pelos colegas.

O presidente da Comissão, Rivelino Amaral enfatiza: “Prerrogativas não são privilégios, são direitos definidos pela Constituição Federal para que o advogado exerça efetivamente a advocacia.”

Acione o Plantão de Prerrogativas

Os advogados que tiverem seus direitos feridos podem acionar os membros da Comissão de Prerrogativas pelo telefone 9946-3254 ou encaminhar mensagens pelo seguinte email: comissoes@oabes.org.br.

A Comissão de Prerrogativas se reúne sempre na última quarta-feira do mês, às 16 horas, na sede da OAB-ES. As reuniões são abertas a todos os advogados que queriam acompanhar.

Principais casos são de acesso aos autos e presos

Em 2010, foram formalizadas 44 reclamações que viraram processos na Comissão de  Prerrogativas. Este ano, esse número já chega a 42 processos. Os principais casos são relacionados ao impedimento de acesso aos autos e aos presos.

“Conseguimos resolver 90% dos chamados por telefone, diretamente com a fonte do problema. Agora é preciso que o advogado efetivamente vá à Ordem ou mande um e-mail para formalizar a reclamação, para que a Ordem possa fazer alguma coisa. Queremos fazer com que aquele fato não volte a acontecer, porque o mesmo problema pode trazer prejuízos a outro advogado”, afirma o presidente da Comissão.

OAB visitará órgãos da Justiça para garantir respeito às prerrogativas

A preocupação com a defesa dos direitos dos advogados é uma luta diária. Nos próximos meses, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES), por intermédio da Comissão de Prerrogativas, realizará uma série de visitas aos órgãos ligados à Justiça. Inicialmente, segundo o tesoureiro da OAB-ES e membro da Comissão, Délio José Prates do Amaral, serão feitas visitas a presídios, fóruns e delegacias.

“Nosso objetivo é passar para os responsáveis desses órgãos as nossas necessidades. A meta é mitigar os impasses que estão acontecendo”, explica.

O primeiro encontro já aconteceu com diretor do Fórum de Vitória, Paulino José Lourenço. Outras ações também estão previstas, entre essas, o acompanhamento de audiências. Os membros da Comissão farão incursões aleatórias, sem data, hora ou locais marcados.

O nome do projeto será “Ordem Presente”. “Isso vai fazer com que o advogado perceba que   nós estamos preocupados com eles e que a gente sabe quais são as adversidades da advocacia. Também queremos que os juízes, promotores e serventuários percebam a nossa presença”, afirma Délio Prates.