OAB-ES lança plataforma inédita com banco de laudos técnicos

A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Espírito Santo (OAB-ES) lança no dia 14 de novembro uma plataforma inédita, desenvolvida integralmente pela equipe de Tecnologia da Informação da instituição, que reúne um banco de dados de laudos técnicos de ambientes de trabalho. O novo sistema, hospedado no site da OAB-ES, representa um marco de inovação e transparência, e promete facilitar o acesso a informações essenciais para a advocacia e o Poder Judiciário.

O acervo digital será alimentado pela própria advocacia capixaba, que poderá compartilhar os laudos técnicos que possui em seu arquivo pessoal através do e-mail laudos@oabes.org.br. Após passar por uma curadoria, esses documentos integrarão o banco, que ficará disponível para consulta de advogados, advogadas, juízes e demais agentes no Direito.

De acordo com Catarine Mulinari, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/ES, a iniciativa supre uma lacuna histórica na atuação da advocacia capixaba. “O acesso aos laudos técnicos de ambiente de trabalho sempre foi um grande desafio. Muitas vezes, as empresas se negam a fornecer esses documentos, ou simplesmente já não existem mais. Esse banco vem justamente para democratizar essas informações e fortalecer a atuação jurídica em diversas áreas”, destaca Mulinari.

Os laudos, conhecidos como LTCATs (Laudos Técnicos das Condições Ambientais de Trabalho), são fundamentais para comprovar a exposição a agentes nocivos e, consequentemente, para o reconhecimento de insalubridade, periculosidade ou tempo especial de aposentadoria.

Ainda segundo Catarine, a plataforma é um avanço não apenas para o Direito Previdenciário, mas também para outras áreas. “Esse banco é um sonho antigo da advocacia previdenciarista, mas ele vai beneficiar também os colegas que atuam no Direito do Trabalho e no Direito Tributário, já que a existência de agentes nocivos influencia diretamente nas alíquotas que as empresas pagam”, explica.

Além do impacto técnico e jurídico, a presidente da Comissão ressalta o orgulho institucional com a realização do projeto. “A plataforma foi feita 100% pela OAB-ES, sem nenhum custo adicional para a instituição. Está linda, intuitiva, moderna e representa o compromisso da Ordem em entregar soluções concretas que apoiam o exercício da advocacia”, celebra Catarine.

Com interface de fácil navegação e sistema de busca simplificado, a nova ferramenta permitirá que advogados encontrem rapidamente os laudos disponíveis, tornando mais ágil e segura a instrução processual em ações judiciais. “Essa é uma entrega que traduz o espírito colaborativo da advocacia capixaba. Cada profissional que contribuir com um laudo estará fortalecendo a classe e contribuindo para a efetividade da Justiça”, finaliza a presidente Érica Neves.

Serviço

Reunião Ordinária com palestra e lançamento da plataforma “Banco de Laudos Técnicos”

Quando: dia 14 de novembro de 2025.

Horário: 15 horas.

Local: Casa OAB – Rua Aleixo Netto, nº 65 – Santa Lúcia, Vitória, ES.

Palestrantes:

Luiza Baleeiro Coelho Souza

Advogada, Mestre em Direitos das Relações Sociais e Trabalhistas pelo Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário na atualidade pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MINAS).

Caio Souto Araújo

Juiz Federal Substituto, Mestre em Direito Processual. Pós-graduado em Direito Administrativo. Membro do Centro Local de Inteligência da Seção Judiciária do Espírito Santo, Membro da Comissão de Soluções Fundiárias do TRF da 2ª Região.

Diretor Acadêmico da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores da Justiça Federal de Primeiro Grau do Espírito Santo (EFA-SJES). Membro da Comissão de Direito Processual Civil da Escola da Magistratura Regional Federal da 2º Região (EMARF). Vice-presidente da AJUFERJES no Espírito Santo.