Regularização Fundiária
OAB-ES e Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo se reúnem em Prol da Regularização Fundiária
Publicado em 22 de Maio de 2023 • 17:17
A OAB-ES por meio da sua Comissão de Direito Urbanístico e Fundiário Urbano, consciente da importância em se garantir o direito à propriedade e à moradia digna das pessoas que ocupam áreas urbanas ou rurais de forma irregular, buscou firmar uma parceria estratégica com a Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo, unindo esforços para disseminar e incentivar a regularização fundiária em todos os municípios do estado.
Na sexta-feira (12), o presidente da Comissão de Direito Urbanístico da OAB-ES, o advogado Rafael Roberts, acompanhado de demais membros integrantes da comissão, as advogadas Nádia Lorenzoni e Maria Thereza Margotto e o advogado Américo Mignone, se reuniram com o juiz corregedor Marcelo Loureiro e com o registrador de imóveis Jocsã Araújo. Na oportunidade, os representantes da advocacia capixaba se colocaram à disposição para contribuir com a pauta, apresentando as principais demandas e dificuldades enfrentadas pelos profissionais da área de regularização fundiária, além de propor a atualização das normas relacionadas ao tema e ações conjuntas para sua efetivação.
O juiz corregedor Marcelo Loureiro, por sua vez, reforçou seu interesse e sensibilidade pela causa, comprometendo-se a analisar as demandas apresentadas e a buscar soluções conjuntas com a OAB-ES. Para fortalecer essa colaboração, foi estabelecido um canal de comunicação mais próximo entre a OAB-ES e a Corregedoria Geral de Justiça. Esse canal permitirá a troca de informações, experiências e sugestões entre as instituições, impulsionando a regularização fundiária em todo o estado. A partir disso, serão produzidos materiais informativos, promovidos eventos e cursos de capacitação, reunindo advogados, magistrados, delegatários dos registros de imóveis, gestores públicos e membros da sociedade civil, para debater, conscientizar e fomentar a efetivação da regularização fundiária.
Ambas as instituições reconhecem que a regularização fundiária não se trata apenas de uma questão social, mas está diretamente ligada com o desenvolvimento econômico sustentável das cidades. A segurança jurídica proporcionada pela regularização das áreas irregulares contribui para a valorização dos imóveis, a atração de investimentos, a geração de empregos e o aumento da arrecadação tributária. Tudo isso combinando a preservação dos recursos naturais e o oferecimento de melhores condições de vida para a população capixaba, com acesso a infraestrutura adequada e a serviços públicos essenciais de maneira digna.
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