OAB-ES e Assembleia Legislativa retomam convênio para atuar no caso do desastre do Rio Doce

 A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) e a Assembleia Legislativa (Ales) iniciaram as discussões para retomar o convênio firmado em 2015 para fiscalizar as ações de reparação dos danos causados pelo desastre no Rio Doce.

A parceria foi fechada em reunião entre o presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-ES, Pedro Luiz de Andrade Domingos, e o coordenador administrativo Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce (Cipe Rio Doce), que é vinculada à Coordenação Especial de Relações Institucionais (Ceri) Assembleia Legislativa, Hernandes Bermudes.

“É um convênio de cooperação técnica para troca de informações e comunicação na soma de esforços institucionais para apurar, fiscalizar, pedir informações e esclarecimentos sobre o que a Fundação Renova vem fazendo para reparar o dano causado pelo desastre de Mariana”, explicou Pedro Domingos.

O presidente da Comissão destacou que com a aproximação da prescrição prevista no Código Civil para reparação de danos patrimoniais, a parceria vem em boa hora para fortalecer a Tutela da reparação integral do meio ambiente, fiscalizar abusos e garantir a indenização das vítimas do desastre ambiental, independente da previsão do Código Civil.

 “A OAB está buscando parceiros institucionais para que esse direito de ingresso com ações judiciais relacionadas à reparação de danos patrimoniais provocados em razão do rompimento da barragem de Fundão não prescreva, e que a Samarco possa ser responsabilizada para ressarcir a todos que tiverem sido vítimas desse desastre, independente do prazo previsto no Código Civil”, salientou o advogado ambientalista.