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OAB-ES e Abracrim-ES conquistam pagamento de fiança via Pix em todo o Espírito Santo
Publicado em 22 de Setembro de 2025 • 16:18
O Espírito Santo passa a permitir a partir desta semana o pagamento de fianças criminais por meio do Pix. A medida, defendida e articulada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) e pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no Estado (Abracrim-ES), vai dar mais rapidez, eficiência e dignidade ao processo de liberação de presos.
A presidente da OAB-ES, Érica Neves, destacou que a iniciativa é uma vitória não só da advocacia, mas de toda a sociedade. "Essa conquista representa a modernização da Justiça e o respeito ao cidadão. É uma medida que traz agilidade ao sistema, assegura dignidade e reafirma o compromisso da advocacia capixaba em lutar por uma Justiça mais célere, humana e eficiente", afirmou.
Com a mudança, valores de fiança poderão ser transferidos em tempo real, 24 horas por dia, todos os dias da semana. Isso significa que o cidadão que tiver direito à liberdade provisória não dependerá mais de expediente bancário ou compensação de boletos para ser liberado. A Justiça poderá confirmar o pagamento de forma imediata e dar prosseguimento ao processo.
O juiz André Guasti, que atua no Fórum de Cariacica e participou diretamente da implementação da novidade, destacou que a mudança atende a uma necessidade prática da Justiça. "A atualização implementada pelo Banestes, permitindo o pagamento de fiança via PIX, representa um avanço significativo. Ela facilita a vida do jurisdicionado e dos advogados, que passam a dispor de uma ferramenta mais ágil e segura, sem depender de horário bancário ou de aplicativos específicos. É um ganho evidente para a advocacia e uma melhoria para a prestação jurisdicional", salientou.
Para a advocacia, o avanço é fruto de uma luta por prerrogativas e por respeito aos direitos fundamentais. João Lucas Nascimento, vice-presidente de prerrogativas da OAB-ES, ressaltou a importância da medida. "A fiança não pode ser um instrumento de punição além da lei. Com o Pix, eliminamos a burocracia que, na prática, transformava um direito em espera injusta. Essa conquista é da advocacia, mas sobretudo do cidadão que precisa de uma Justiça mais eficiente", declarou.
A presidente da Abracrim-ES, Layla Freitas, também comemorou a conquista e destacou os impactos no sistema prisional. "O pagamento por Pix não é apenas uma questão de comodidade, mas de dignidade humana. Evitar que uma pessoa passe a noite ou o fim de semana encarcerada por entraves burocráticos é respeitar a Constituição e a liberdade. É um passo enorme para o Espírito Santo e um exemplo para o Brasil", disse.
A expectativa é que o novo modelo ajude a reduzir a superlotação das carceragens, já que muitos presos provisórios permaneciam recolhidos apenas aguardando a compensação de valores. Além disso, advogados criminalistas avaliam que a iniciativa vai desafogar o trabalho das delegacias e varas criminais, liberando recursos e tempo para outras demandas urgentes.
Segundo informações preliminares, o sistema já está em funcionamento em todas as comarcas do Espírito Santo e deverá servir de referência para outros tribunais no país. A OAB-ES, através da Comissão de Prerrogativas, afirma que continuará acompanhando a implementação para garantir que não haja falhas e que o direito ao pagamento imediato seja respeitado em todas as unidades judiciárias.
O avanço é resultado da união institucional e da atuação firme da advocacia capixaba em defesa da cidadania. Para os representantes da classe, a vitória simboliza que tecnologia e Justiça podem caminhar juntas em favor de uma sociedade mais ágil, moderna e justa.
A presidente da OAB-ES, Érica Neves, destacou que a iniciativa é uma vitória não só da advocacia, mas de toda a sociedade. "Essa conquista representa a modernização da Justiça e o respeito ao cidadão. É uma medida que traz agilidade ao sistema, assegura dignidade e reafirma o compromisso da advocacia capixaba em lutar por uma Justiça mais célere, humana e eficiente", afirmou.
Com a mudança, valores de fiança poderão ser transferidos em tempo real, 24 horas por dia, todos os dias da semana. Isso significa que o cidadão que tiver direito à liberdade provisória não dependerá mais de expediente bancário ou compensação de boletos para ser liberado. A Justiça poderá confirmar o pagamento de forma imediata e dar prosseguimento ao processo.
O juiz André Guasti, que atua no Fórum de Cariacica e participou diretamente da implementação da novidade, destacou que a mudança atende a uma necessidade prática da Justiça. "A atualização implementada pelo Banestes, permitindo o pagamento de fiança via PIX, representa um avanço significativo. Ela facilita a vida do jurisdicionado e dos advogados, que passam a dispor de uma ferramenta mais ágil e segura, sem depender de horário bancário ou de aplicativos específicos. É um ganho evidente para a advocacia e uma melhoria para a prestação jurisdicional", salientou.
Para a advocacia, o avanço é fruto de uma luta por prerrogativas e por respeito aos direitos fundamentais. João Lucas Nascimento, vice-presidente de prerrogativas da OAB-ES, ressaltou a importância da medida. "A fiança não pode ser um instrumento de punição além da lei. Com o Pix, eliminamos a burocracia que, na prática, transformava um direito em espera injusta. Essa conquista é da advocacia, mas sobretudo do cidadão que precisa de uma Justiça mais eficiente", declarou.
A presidente da Abracrim-ES, Layla Freitas, também comemorou a conquista e destacou os impactos no sistema prisional. "O pagamento por Pix não é apenas uma questão de comodidade, mas de dignidade humana. Evitar que uma pessoa passe a noite ou o fim de semana encarcerada por entraves burocráticos é respeitar a Constituição e a liberdade. É um passo enorme para o Espírito Santo e um exemplo para o Brasil", disse.
A expectativa é que o novo modelo ajude a reduzir a superlotação das carceragens, já que muitos presos provisórios permaneciam recolhidos apenas aguardando a compensação de valores. Além disso, advogados criminalistas avaliam que a iniciativa vai desafogar o trabalho das delegacias e varas criminais, liberando recursos e tempo para outras demandas urgentes.
Segundo informações preliminares, o sistema já está em funcionamento em todas as comarcas do Espírito Santo e deverá servir de referência para outros tribunais no país. A OAB-ES, através da Comissão de Prerrogativas, afirma que continuará acompanhando a implementação para garantir que não haja falhas e que o direito ao pagamento imediato seja respeitado em todas as unidades judiciárias.
O avanço é resultado da união institucional e da atuação firme da advocacia capixaba em defesa da cidadania. Para os representantes da classe, a vitória simboliza que tecnologia e Justiça podem caminhar juntas em favor de uma sociedade mais ágil, moderna e justa.
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