OAB-ES cobra providências sobre ação violenta de policiais do BME

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB - ES), Homero Junger Mafra, condenou a ação violenta de policiais do Batalhão de Missões Especiais da Polícia Militar do Estado, em uma operação realizada neste feriado no bairro Ilha das Flores, em Vila Velha. Ele cobrou providências ao secretário de Estado da Segurança Pública, André de Albuquerque Garcia.

Segundo denúncia recebida pela Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES, policiais do BME entraram nas casas sem mandado de busca e espacaram moradores do bairro. O fato foi relatado à Corregedoria da PM, que já ouviu algumas pessoas e determinou que duas das vítimas fossem submetidas a exame de corpo de delito.

"É inaceitável que o BME continue violando e desrespeitando os direitos mais elementares dos cidadãos. É preciso que se aprenda que os domicílios não estão apenas nos bairros de classe média ou classe média alta. A Constituição protege tanto o morador do barraco, quanto o de qualquer bairro nobre. Ingressar em residência sem ordem judicial é crime, como é crime espancar pessoas e usar de gás de pimenta", afirmou o presidente da OAB-ES.

Homero Mafra confia na apuração dos fatos. "Confiamos no secretário André de Albuquerque Garcia e exigimos que os autores dessas ações, inadmissíveis num estado democrático, sejam punidos".

O presidente da Ordem também pediu o apoio da Procuradoria Geral de Justiça na investigação do fato e lembra que todos os responsáveis no processo devem ser punidos. "É preciso lembrar que não basta que a apuração alcance o soldado violento. Tão responsável quanto ele é o oficial que chefiava a operação. A apuração que solicitamos, e sabemos será feita, deve envolver também a Procuradoria Geral de Justiça a quem pedimos que seja designado um promotor para acompanhar o caso".

Homero Mafra ainda destacou. "É preciso acabar com a idéia de que cabe ao BME executar esse tipo de ação. A Ordem não crê que essa forma de agir marque uma filosofia da PM. E exatamente por isso é que confia que a apuração será isenta e rigorosa".

Veja aqui a íntegra da representação feita à Corregedoria da PMES.

Confira aqui a íntegra dos ofícios encaminhados ao secretário de Estado da Segurança Pública e ao procurador geral de Justiça do Estado.

13/10/2010