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Publicado em 29 de Março de 2010 • 16:58
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil abriu espaço em seu site - www.oab.org.br - para que os advogados brasileiros se manifestem, até o dia 16 de abril, sobre a reforma do Código de Processo Civil. As considerações feitas serão sistematizadas pela Comissão Especial criada pela OAB para analisar o anteprojeto do novo CPC e remetidas ao Senado, onde uma Comissão de Juristas foi constituída para formular uma proposta.
A OAB disponibilizou em seu site uma cartilha contendo uma breve explanação sobre os trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Juristas do Senado e uma proposta preliminar de reforma do CPC.
As considerações devem ser encaminhados para o e-mail reformacpc@oab.org.br.
OAB-ES REALIZA 1º CONGRESSO ESTADUAL DA ADVOCACIA PÚBLICA CAPIXABA
Evento reuniu profissionais e especialistas para discutir tendências, inovação e os novos desafios da atuação jurídica.
FALSO ADVOGADO
Com mais de 1.300 denúncias recebidas, Ordem intensifica ações contra fraudes
REESTRUTURAÇÃO
Espaço foi renovado e agora oferece mais conforto, equipamentos e privacidade para o atendimento de advogados e advogadas no Caparaó capixaba.
PRERROGATIVAS EM AÇÃO
Decisão ocorre após apresentação de documentos, sustentação oral e diligência para verificar irregularidades nas condições de custódia.