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Notificações do Tribunal de Contas serão publicadas no Diário Oficial do Estado
Publicado em 21 de Janeiro de 2011 • 13:21
A medida foi adotada com base nos termos dos artigos 68 da Lei Complementar nº 32/93 e 161-A do Regimento Interno (com a redação dada pela Resolução TCEES nº 224/2010, DOE 20/12/2010).
21/01/2011
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