Homero Mafra destaca questões que mais afetam a advocacia capixaba em reunião com o CNJ

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra, participou, nesta quarta-feira (22) da reunião realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), com setores da Justiça dos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo.

Em sua intervenção, o presidente da Seccional destacou temas que têm sido objeto de discussão na Ordem e que afetam diretamente a advocacia capixaba, além de abordar questões de interesse geral da sociedade.

Homero Mafra solicitou que o CNJ examine o processo seletivo de estagiário conciliador, aberto pelo TJES, assim como o novo horário de funcionamento do Tribunal. O presidente da Ordem destacou que é fundamental garantir que o advogado tenha acesso ao prédio enquanto houver um funcionário no local. Pediu, ainda, que o Protocolo permaneça aberto pela manhã.

O presidente da OAB-ES ainda enfatizou que o Estado não tem juízes substitutos. Diante disso, pontuou a necessidade de se reabrir as inscrições do concurso para juiz substituto, tendo em vista o tempo já decorrido desde o último processo seletivo.

Homero Mafra aproveitou para apelar ao CNJ que repense a forma de implantação do processo eletrônico. Ele afirmou que é necessário criar um modelo de transição, para que os advogados possam se adaptar a essa nova realidade.

O presidente da Seccional reiterou as denúncias de graves violações ao direito da pessoa humana no sistema carcerário capixaba e cobrou providências. 

O CNJ esteve representado pela Comissão de Relacionamento Institucional e Comunicação, que tem como conselheros Nelson Thomaz Braga e Marcelo Nobre.

22/09/2010