Previdenciário
Guichê virtual do INSS será ativado
Publicado em 03 de Julho de 2025 • 13:29
Em reunião realizada nesta quarta, 02, entre a OAB-ES e a gerência executiva do INSS, foi anunciado que nas próximas semanas será ativado o Guichê Virtual, ferramenta que integra o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Seccional e o Instituto. A novidade representa um avanço importante para a advocacia previdenciarista, que poderá realizar despachos e atendimentos diretamente com os servidores do INSS por meio de reuniões virtuais, realizadas na plataforma Microsoft Teams.
A reunião de alinhamento final contou com a presença do diretor tesoureiro da OAB-ES, José Antônio Neffa Júnior, da presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Catarine Mulinari, e do membro da Comissão, Eduardo Ferraz. Durante o encontro, foram acertados os últimos detalhes para o início do serviço no estado.
De acordo com Catarine, o Espírito Santo passará a contar com o maior número de servidores do INSS dedicados exclusivamente ao atendimento da advocacia previdenciária em todo o país, o que posiciona o estado como referência nacional na implementação da ferramenta.
“Também externamos uma preocupação legítima. Com a ativação do Guichê Virtual, será encerrado o atendimento prioritário presencial nas agências do INSS, conforme prevê a Portaria INSS/DIRBEN nº 1.263, de 21 de março de 2025. A partir de então, os advogados que optarem pelo atendimento presencial deverão se submeter à triagem e ao sistema de senhas, em igualdade de condições com os demais usuários”, destacou Catarine.
O diretor José Antônio Neffa Júnior ressaltou o impacto positivo da medida: “Essa conquista é fruto de um trabalho de diálogo técnico e institucional que a OAB-ES tem conduzido com seriedade e compromisso. A ativação do Guichê Virtual é uma grande vitória para a advocacia previdenciária, que ganha mais agilidade, comodidade e respeito no exercício da profissão. O Espírito Santo passa a liderar esse modelo, mostrando que é possível avançar com eficiência e valorização profissional.”
Serviço
O referido serviço tem como objetivo facilitar o atendimento previdenciário, evitando deslocamentos até as agências físicas da autarquia, promovendo maior agilidade, comodidade e eficiência à advocacia capixaba. O agendamento deverá ser realizado exclusivamente por meio do sistema GERID (PAT).
A ativação do Guichê Virtual para a advocacia capixaba foi autorizada pela Portaria SRSE-II/INSS nº 101, de 27 de junho de 2025, estabelecendo que o atendimento por meio do Guichê Virtual – OAB terá por finalidade:
I – prestar orientações aos usuários;
II – fornecer informações diversas relativas a benefícios; e
III – atender solicitações de serviços não disponíveis nos canais remotos.
Nos termos do mesmo normativo, durante o atendimento virtual não serão realizados os seguintes serviços:
I – protocolo de benefícios;
II – antecipação da análise de requerimentos;
III – reabertura de tarefas;
IV – serviços já disponibilizados para a entidade conveniada por meio de outros canais remotos;
V – criação de tarefas de revisão de ofício ou indicação de erro administrativo, observados os parâmetros da Portaria DIRBEN/INSS nº 1.056, de 20 de setembro de 2022; e
VI – emissão de credenciais de acesso “gov.br”.
A reunião de alinhamento final contou com a presença do diretor tesoureiro da OAB-ES, José Antônio Neffa Júnior, da presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Catarine Mulinari, e do membro da Comissão, Eduardo Ferraz. Durante o encontro, foram acertados os últimos detalhes para o início do serviço no estado.
De acordo com Catarine, o Espírito Santo passará a contar com o maior número de servidores do INSS dedicados exclusivamente ao atendimento da advocacia previdenciária em todo o país, o que posiciona o estado como referência nacional na implementação da ferramenta.
“Também externamos uma preocupação legítima. Com a ativação do Guichê Virtual, será encerrado o atendimento prioritário presencial nas agências do INSS, conforme prevê a Portaria INSS/DIRBEN nº 1.263, de 21 de março de 2025. A partir de então, os advogados que optarem pelo atendimento presencial deverão se submeter à triagem e ao sistema de senhas, em igualdade de condições com os demais usuários”, destacou Catarine.
O diretor José Antônio Neffa Júnior ressaltou o impacto positivo da medida: “Essa conquista é fruto de um trabalho de diálogo técnico e institucional que a OAB-ES tem conduzido com seriedade e compromisso. A ativação do Guichê Virtual é uma grande vitória para a advocacia previdenciária, que ganha mais agilidade, comodidade e respeito no exercício da profissão. O Espírito Santo passa a liderar esse modelo, mostrando que é possível avançar com eficiência e valorização profissional.”
Serviço
O referido serviço tem como objetivo facilitar o atendimento previdenciário, evitando deslocamentos até as agências físicas da autarquia, promovendo maior agilidade, comodidade e eficiência à advocacia capixaba. O agendamento deverá ser realizado exclusivamente por meio do sistema GERID (PAT).
A ativação do Guichê Virtual para a advocacia capixaba foi autorizada pela Portaria SRSE-II/INSS nº 101, de 27 de junho de 2025, estabelecendo que o atendimento por meio do Guichê Virtual – OAB terá por finalidade:
I – prestar orientações aos usuários;
II – fornecer informações diversas relativas a benefícios; e
III – atender solicitações de serviços não disponíveis nos canais remotos.
Nos termos do mesmo normativo, durante o atendimento virtual não serão realizados os seguintes serviços:
I – protocolo de benefícios;
II – antecipação da análise de requerimentos;
III – reabertura de tarefas;
IV – serviços já disponibilizados para a entidade conveniada por meio de outros canais remotos;
V – criação de tarefas de revisão de ofício ou indicação de erro administrativo, observados os parâmetros da Portaria DIRBEN/INSS nº 1.056, de 20 de setembro de 2022; e
VI – emissão de credenciais de acesso “gov.br”.
NOTÍCIAS RELACIONADAS
PREVIDENCIÁRIO
Instrução concentrada é pauta na Casa OAB
No âmbito do Direito Previdenciário, essa ferramenta é especialmente relevante
PREVIDENCIÁRIO
Artigo: instrução concentrada nos juizados especiais federais
Um guia prático para advogados previdenciaristas
PREVIDENCIÁRIO
Cartilhas sobre INSS Digital e Guichê Virtual são disponibilizadas pela Ordem
O material elaborado pela Comissão de Previdenciário da Ordem traz passo a passo sobre mudanças
PREVIDENCIÁRIO
Orientação: Comissão realiza ação na porta do INSS
O objetivo foi alertar os segurados sobre a prática da captação irregular de clientela