Eventos da ESA atraem centenas de participantes

Conforme avaliou o coordenador do Seminário de Direito Civil e tesoureiro da ESA, Rodrigo Francisco de Paula, o interesse no evento foi motivado pela atualidade e a qualidade dos assuntos tratados. "A participação de juristas de renome nacional no evento, como o professor Arruda Alvim, juntamente com professores daqui do Estado (juízes e advogados) contribuíram bastante para uma importante interlocução acadêmica, que vem sendo uma das diretrizes da ESA", afirmou.

Segundo Antônio Leal Oliveira, que também é membro da ESA/OAB-ES, o seminário sobre Direito Regulatório "debateu a importância de se analisar a regulação do Estado em áreas econômicas, sem ‘paixões' políticas". "Ou seja", esclareceu, "o aumento ou diminuição da regulação do Estado na economia pode gerar efeitos catastróficos (em termos econômicos, sociais, políticos, etc.) e a utilização desse ‘mecanismo' deve se pautar por critérios técnicos e adequados às necessidades daquela atividade econômica". Ele acrescentou: "O regramento/regulação por parte do Estado das atividades econômicas deve conter sempre a preocupação de se pautar por um uso parcimonioso, com discernimento e razoabilidade, para não se inviabilizar a atividade econômica ou para que esta não atue sem parâmetros podendo, assim, comprometer os interesses da sociedade."

01/06/2011