Evento
ESA-ES reúne advogados e advogadas para debate sobre Entrega Voluntária
Publicado em 01 de Agosto de 2022 • 16:10
Na última quinta-feira (28), a Escola Superior da Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Espírito Santo (OAB-ES) realizou o debate sobre Entrega Voluntária, que contou com a presença de vários advogados e advogadas para uma discussão sobre o tema. De acordo com a advogada e membra da Comissão da Mulher Advogada, Leila Sales Macedo Imbroisi, o debate foi muito relevante e enriquecedor, pois as palestrantes ofereceram uma abordagem didática e profunda sobre a questão, que foi incluída no Estatuto da Criança e do Adolescente em 2017 e que é primordial para evitar o abandono de bebês e adoções irregulares.
“Organizamos esse debate com o intuito de prestar informações sobre este tema, que ainda é um tabu, por ser muito confundido com o crime de abandono de incapaz. Esperamos, por meio da advocacia, disseminar essa informação para toda a população, além de estabelecer diálogos com os Conselhos de Medicina e de Enfermagem, órgãos públicos, dentre outros, para que as mulheres tenham ciência deste direito”, explica Leila Sales Macedo Imbroisi.
Segundo a advogada e membra da Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões, Anne Lacerda de Brito, o evento foi o primeiro passo de um projeto com extensão social que está sendo desenvolvido em conjunto por um grupo de Comissões da OAB-ES: Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões, Comissão da Mulher Advogada, Comissão de Infância e Juventude, Comissão de Direitos Humanos, Comissão de Direitos Sociais e Comissão da Saúde Pública e Suplementar.
“Nosso foco é informar a população (especialmente gestantes e profissionais de saúde/assistência social) sobre o instituto de entrega voluntária para adoção - um tema pouco debatido, que foi regulamentado pela Lei nº 13.509/2017. A lei tem pretensão de substituir o abandono dos filhos pela entrega consciente a pessoas/famílias que possam, através do processo regular de adoção, oferecer um ambiente de desenvolvimento saudável e adequado para esses bebês e crianças”, comenta Anne Lacerda de Brito.
“Organizamos esse debate com o intuito de prestar informações sobre este tema, que ainda é um tabu, por ser muito confundido com o crime de abandono de incapaz. Esperamos, por meio da advocacia, disseminar essa informação para toda a população, além de estabelecer diálogos com os Conselhos de Medicina e de Enfermagem, órgãos públicos, dentre outros, para que as mulheres tenham ciência deste direito”, explica Leila Sales Macedo Imbroisi.
Segundo a advogada e membra da Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões, Anne Lacerda de Brito, o evento foi o primeiro passo de um projeto com extensão social que está sendo desenvolvido em conjunto por um grupo de Comissões da OAB-ES: Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões, Comissão da Mulher Advogada, Comissão de Infância e Juventude, Comissão de Direitos Humanos, Comissão de Direitos Sociais e Comissão da Saúde Pública e Suplementar.
“Nosso foco é informar a população (especialmente gestantes e profissionais de saúde/assistência social) sobre o instituto de entrega voluntária para adoção - um tema pouco debatido, que foi regulamentado pela Lei nº 13.509/2017. A lei tem pretensão de substituir o abandono dos filhos pela entrega consciente a pessoas/famílias que possam, através do processo regular de adoção, oferecer um ambiente de desenvolvimento saudável e adequado para esses bebês e crianças”, comenta Anne Lacerda de Brito.
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