Direitos Humanos: CNJ confirma denúncia da OAB-ES de que presos provisórios são tratados como condenados

"No Espírito Santo, existe uma política de encarceramento em massa. A prisão deveria ser uma medida de exceção, mas, lamentavelmente, virou regra e os presos provisórios são tratados como condenados aqui no Estado". A declaração é da presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES), Nara Borgo, e foi feita nesta sexta-feira (10), data em que se celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

A presidente da Comissão comentou a afirmativa do coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário (DMF/CNJ), juiz Luciano Losekann, feita durante a apresentação dos resultados do segundo mutirão carcerário realizado no Estado, de que um dos problemas mais graves encontrados no Espírito Santo é a grande quantidade de presos provisórios. O mutirão constatou um alto índice de detenções provisórias (44%) no Estado. Em função disso, o CNJ recomendou a retirada de todos os presos das delegacias de polícia num prazo de 24 meses e a imediata transferência de todos os condenados que ainda se encontram nessas unidades.

Nara Borgo ressaltou que o CNJ confirmou as denúncias feitas pela OAB-ES e por órgãos de defesa dos direitos humanos de que os presos provisórios são tratados como condenados. "Nós denunciamos não só ao CNJ como também ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e ao Conselho Nacional do Ministério Público Federal. Esperamos que tanto o Poder Executivo quanto o Poder Judiciário acatem as recomendações do CNJ e promovam as melhorias necessárias no sistema penitenciário capixaba.", afirmou.

Nara Borgo lembrou, ainda, que durante reunião realizada pelo CNJ no Tribunal de Justiça do Espírito Santo, em setembro, o presidente da Seccional, Homero Junger Mafra, foi o único a se pronunciar sobre as denúncias relativas ao tratamento dado aos presos no sistema penitenciário capixaba.

O mutirão foi realizado entre 20 de outubro e 26 de novembro. Além de revisar os processos, inspecionou as unidades prisionais do Estado para verificar as condições físicas e a situação em que os presos são mantidos.

Segundo o juiz Luciano Losekann, "do total de 12.287 detentos do Estado, 44% são provisórios, e os 56% restantes, condenados. Trata-se de um percentual muito alto de detenções provisórias. Esse percentual não poderia passar de 25%, que é um limite praticado em muitos países. Delegacia não é lugar para a permanência de presos, porque essa não é a função da Polícia Civil. Cabe à Polícia Civil instaurar inquéritos e investigar. Se ficar cuidando de presos, ela não cumprirá com suas atribuições", disse Losekann.

Embora as inspeções tenham constatado que houve melhorias no sistema desde o primeiro mutirão no Espírito Santo, realizado em 2009, foi reiterada, desta vez, a recomendação pela estruturação material e funcional das varas de execuções penais e a aplicação, nessas unidades, do Projeto Eficiência, do CNJ.

O mutirão também recomendou a suspensão temporária do fornecimento, aos agentes penitenciários, de gás de pimenta e outros correlatos, como gengibre e lacrimogêneo, em função das denúncias feitas por detentos sobre abuso na utilização desses produtos.