DATIVOS
Publicado em 17 de Março de 2025 • 15:16
As inscrições para atuar como dativos nas comarcas do Poder Judiciário do Espírito Santo foram encerradas nesta terça-feira, dia 25 de março, às 18h.
Informações
De acordo com o Artigo 7º, as listas de inscritos serão disponibilizadas no dia 01 de abril de 2025 e poderão ser impugnadas, de forma fundamentada, através do sistema DATAGED, no período de 02/04/2025 e 03/04/2025, sob pena de indeferimento liminar da impugnação.
Os advogados que se comprometerem a atuar nos plantões judiciais deverão justificar eventuais ausências no prazo de 48 horas. O não comparecimento sem justificativa poderá resultar na exclusão da lista para o pleito de 2025.
Confira alguns pontos do edital:
Inscrição e abrangência
Os advogados que optarem por inscrição em vara única aceitarão atuar de forma ampla, abrangendo todas as matérias jurídicas relacionadas à comarca escolhida.
Requisitos obrigatórios
Para participar, é necessário estar regularmente inscrito na OAB-ES e preencher corretamente o campo referente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), pois as listas com informações dos inscritos serão compartilhadas com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e publicadas no site da OAB-ES.
Escolha de comarcas e compromisso com a atuação
Os advogados podem se inscrever para quantas comarcas e especialidades desejarem. No entanto, é essencial que compareçam aos atos para os quais forem convocados. Caso não possam comparecer, devem apresentar justificativa em até 72 horas, sob pena de exclusão da lista da respectiva vara.
Ordem de convocação
As convocações seguirão a ordem cronológica de inscrição. Caso um advogado justifique sua ausência dentro do prazo estabelecido, será chamado o próximo da lista. Em situações excepcionais, se a justificativa ocorrer em menos de 72 horas, será dada preferência a advogados domiciliados na cidade da nomeação, garantindo a efetividade dos atendimentos.
EDITAL DE INSCRIÇÃO
ATO DE RETIFICAÇÃO
ATO DE RETIFICAÇÃO DE DATA DE INSCRIÇÃO
DATIVOS
Depois dessa etapa, caso seja necessário apresentar contestação, o prazo para impugnações será dias 02 e 03.
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Depois da etapa de inscrições, a OAB-ES vai divulgar na próxima terça-feira (1º) a lista oficial com os nomes dos profissionais inscritos.
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