Colégio recomenda à OAB Nacional que estude atuação do advogado correspondente

O Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai recomendar ao Pleno do Conselho Federal da entidade que componha uma comissão especial para estudar os problemas que envolvem a figura do "advogado correspondente", que é contratado de forma avulsa para prestar serviços de acompanhamento processual e realização de audiências. O Colégio manifestou sua preocupação com o crescimento vertiginoso desse tipo de atuação, que tem sido marcada pelos honorários extremamente aviltantes. O tema foi examinado na última sexta-feira (28) durante reunião do Colégio de Presidentes, em Fortaleza, por apresentação do presidente da Seccional da OAB do Tocantins, Ercílio Bezerra, e condução do presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante.

Segundo Ercílio, a remuneração média por diligência ao advogado correspondente tem sido de R$ 50,00, o que vai contra a categoria da advocacia. "O Colégio de Presidentes tem que contribuir para que tenhamos uma solução célere para isso". Proposta apresentada pelo secretário-geral da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, e que será examinada foi a fixação de valores mínimos a serem cobrados e a efetiva fiscalização, pelas Seccionais, da atuação desses profissionais.

Fonte: OAB

31/05/2010