Após denúncia da CDH e Conselhos Regionais, ações para reestruturar Unaed começam a ser implementadas

A primeira ação é uma portaria conjunta entre das secretarias de Estado de Justiça, do Trabalho e Assistência e Desenvolvimento Social (Setades); da Saúde (Sesa); e de Gestão e Recursos Humanos, ainda a ser publicada, convocando a Constituição de uma Comissão Técnica para estudar e propor um modelo de reestruturação de assistência à Unaed. A Comissão será formada por representantes das Secretarias, que terão o prazo de 40 dias após a publicação da Portaria para apresentar o relatório do que foi decidido. A proposta é tirar da Sejus a competência administrativa da Unaed.

A outra medida foi a publicação no Diário Oficial do Estado, de uma instrução de serviço pelo Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases), entidade responsável pela Unaed, suspendendo a internação de novos adolescentes devido a quantidade limitada de vagas estar acima do permitido. Hoje, cerca de 59 internos estão abrigados em espaço destinado a 40 vagas.

Na reunião também ficou definida uma nova visita à Unidade para o próximo dia 13, às 14 horas, para verificar como estão as condições no local após a adoção de algumas medidas emergenciais feitas pela diretoria do local; como diminuição da quantidade de grades, instalação de um bebedouro e nova pintura no local utilizando cores mais claras.

Desde o final do ano passado, após apurar uma série de irregularidades no tratamento e brigo aos internos da Unaed, uma série de encontros para debater sobre o problema e para pedir providência ao Estado para solucionar a questão estão sendo realizadas pelo grupo de trabalho. A partir deste ano, atendendo o convite sempre feito via ofício pelo CDH da Ordem, algumas reuniões contaram com a presença da diretoria da Unaed, do Ministério Público, e das secretarias de Estado de Justiça, do Trabalho e Assistência Social; da Saúde e Gestão e Recursos Humanos, que passarão a unir esforços no sentido de definir e regularizar o atendimento aos internos.

Produzido pela Assessoria de Comunicação da OAB-ES

Mais informações com Raquel Salaroli e Ana Glaucia Chuína (3232-5608)

Foto: Samuel Vieira

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