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Advogado Capixaba e DPO da OAB-ES, Lécio Machado, coordena Cartilha de Proteção de Dados da OAB Nacional lançada em novembro
Publicado em 27 de Novembro de 2023 • 16:15
A OAB Nacional lançará durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia, que acontecerá em Belo Horizonte nos dias 26 a 28 de novembro de 2023, a "Cartilha orientativa quanto ao tratamento de dados pessoais no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil" obra coletiva feita pelos membros da Comissões Especiais de Proteção de Dados (CEPD) do Conselho Federal.
Ficou a cargo da coordenação da Cartilha o advogado capixaba e DPO da OAB-ES, Lécio Machado, que junto com os demais colegas da Comissão se debruçou sobre a questão da Adequação das Seccionais a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em busca oferecer orientações práticas e questões específicas relacionadas ao tratamento de dados pessoais, permitindo que os colaboradores e voluntários atuantes na OAB estejam aptos a lidar com situações do cotidiano, respeitando os princípios e normativas da LGPD.
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