Ações do Fórum Reage ES incluem Operação Naufrágio, grampos e exigência de solução para inquéritos e processos não concluídos

O Fórum Permanente Contra a Violência e a Impunidade, Movimento Reage ES, vai pautar suas ações com base em três frentes de atuação. Os grupos de trabalho foram definidos em reunião na tarde desta quinta-feira, 12, por sugestão do presidente da Seccional, Antonio Augusto Genelhu Junior. Eles atuarão de forma integrada, em comissões para garantir que os trabalhos de combate à corrupção e à criminalidade organizada sejam permanentes e efetivos.

A primeira, chamada de Comissão Retrospectiva, é composta por representantes do Movimento Nacional de Direitos Humanos e Transparência Capixaba. Os integrantes ficarão responsáveis por fazer um levantamento dos trabalhos realizados pelo Fórum desde o início das suas atividades, em outubro de 1999. O objetivo é detalhar o que foi feito efetivamente e quais ações ficaram pendentes de realização. Com este relatório novas providências serão cobradas, com ações judiciais, denúncias às autoridades e demais organizações.

A segunda frente, denominada Comissão de Ações Prospectivas, é formada pela OAB-ES, pelo Ministério Público, pela Transparência Capixaba, pelo Centro de Apoio aos Direitos Humanos e pelo Sindicato dos Bancários. Esta comissão vai atuar especificamente em relação ao acompanhamento das investigações da Operação Naufrágio, prioridade definida pelo Fórum nas reuniões anteriores.

A intenção é não apenas acompanhar as investigações, mas adotar medidas concretas para apuração final dos fatos e responsabilização dos culpados. Também serão encaminhadas propostas de ações para o Poder Judiciário com objetivo de moralizar a Justiça e buscar o resgate da credibilidade do Poder. São exigências de contratação mediante concurso público (totalmente terceirizado por empresa de fora do Estado e idônea), fim de cargos comissionados, entre outras. As propostas de ação também deverão ser encaminhadas para autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo.

A situação do sistema prisional no Estado e o uso indiscriminado e muitas vezes ilegal de escutas telefônicas será o terceiro foco de atuação do Fórum. Este trabalho ficará a cargo da OAB-ES por envolver questões de cunho jurídico.

Já ficou definido que a OAB solicitará ao Conselho Federal da entidade a adoção de medidas de argüição da inconstitucionalidade contra decisão do governo estadual de proibir a entrada de integrantes do Conselho de Direitos Humanos nos estabelecimentos prisionais no Espírito Santo. O pedido será feito à OAB nacional porque a Constituição não permite às Seccionais da OAB a adoção direta de medidas dessa natureza junto ao STF.

Em relação aos grampos, a OAB-ES já denunciou os fatos ao Conselho Federal da Ordem e ao Conselho Nacional de Justiça. No entanto, os representantes da Seccional no Fórum irão analisar novas medidas, inclusive judiciais, para impedir o abuso e ilegalidade em interceptações.

Produzido pela Assessoria de comunicação da OAB-ES

Mais informações com Raquel Salaroli e Ana Glaucia Chuína (3232-5608)