Notícias

OAB-ES passa a monitorar automaticamente a atuação de advogados(as) inscritos(as) em outros estados que atuam em processos no Espírito Santo

Publicado em 03 de Agosto de 2026 • 11:08

OAB-ES passa a monitorar automaticamente a atuação de advogados(as) inscritos(as) em outros estados que atuam em processos no Espírito Santo
A OAB-ES passa a monitorar automaticamente a atuação de advogados(as) inscritos(as) em outros estados que atuam em processos no Espírito Santo.

Com a tecnologia, a Seccional, por meio de uma empresa especializada, conseguirá acompanhar dados públicos disponibilizados pelos tribunais para identificar a quantidade de causas em que cada profissional atua no Estado.

A medida busca garantir o cumprimendo das regras de inscrição suplementar. Conforme o Provimento m° 178/2017 do Conselho Federal da OAB, a atuação em seis ou mais causas por ano em outro estado caracteriza atuação habitual, tornando obrigatória a inscrição suplementar na respectiva Seccional.

A medida também atende a uma demanda da advocacia capixaba e busca garantir o cumprimento das regras de inscrição suplementar, promovendo mais equilíbrio e segurança no exercício profissional.

A iniciativa utiliza tecnologia para acompanhar, a partir de dados públicos disponibilizados pelos tribunais, a quantidade de processos em que cada profissional atua no Espírito Santo.

O objetivo é identificar situações em que possa haver necessidade de inscrição suplementar, conforme as regras estabelecidas pelo Provimento nº 178/2017 do Conselho Federal da OAB.

Com tecnologia e fiscalização, a OAB-ES fortalece a advocacia do Espírito Santo e trabalha para garantir que as mesmas regras sejam cumpridas por todos que atuam no Estado.

É a OAB-ES trabalhando em defesa da advocacia capixaba!

NOTÍCIAS RELACIONADAS

IBS e CBS: A reforma tributária unificou os tributos, mas dividirá o Judiciário?

ARTIGO

IBS e CBS: A reforma tributária unificou os tributos, mas dividirá o Judiciário?

Reestruturação do sistema tributário brasileiro

OAB-ES participa de solenidade pelos 37 anos da ABMCJ/ES

NOTÍCIAS

OAB-ES participa de solenidade pelos 37 anos da ABMCJ/ES

Evento celebrou a trajetória da entidade e a Declaração de Utilidade Pública da associação

Nota Pública - OAB não aceita a criminalização da advocacia

CFOAB

Nota Pública - OAB não aceita a criminalização da advocacia

Nenhuma generalização é justa ou correta, especialmente quando atinge a esmagadora maioria da advocacia brasileira

Palestra aborda impactos da reforma tributária na Justiça Federal

NOTÍCIAS

Palestra aborda impactos da reforma tributária na Justiça Federal

Ministro Paulo Sérgio Domingues, do Superior Tribunal de Justiça e presidente da OAB-ES, Erica Neves, participarão do encontro.