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OAB-ES participa da construção da Minuta de Decreto que protege dados de servidoras com medida protetiva
Publicado em 03 de Julho de 2026 • 14:14
A OAB-ES, por meio da Diretoria da Mulher e da Comissão da Mulher Advogada, participou da construção da minuta do Decreto nº 26.904 da Prefeitura de Vitória, apresentando contribuições para fortalecer os mecanismos de proteção às servidoras públicas amparadas por medida protetiva judicial. Diante da relevância da iniciativa, a Ordem também esteve presente na apresentação oficial da nova norma, representada pela diretora da mulher, Thuzza Machado.
O decreto determina a supressão, no Portal da Transparência do Município, de informações que possam identificar o local de trabalho dessas servidoras, reduzindo riscos à sua integridade e reforçando a proteção às mulheres em situação de violência, sem comprometer a publicidade dos gastos públicos.
A medida busca conciliar os princípios da transparência da administração pública com a preservação da vida, da segurança e da dignidade das vítimas de violência doméstica e familiar.
A participação da OAB-ES reafirma o compromisso da instituição com a defesa dos direitos das mulheres, o enfrentamento à violência de gênero e o apoio à construção de políticas públicas que ampliem a proteção das vítimas e fortaleçam a efetividade das medidas de segurança.
O decreto determina a supressão, no Portal da Transparência do Município, de informações que possam identificar o local de trabalho dessas servidoras, reduzindo riscos à sua integridade e reforçando a proteção às mulheres em situação de violência, sem comprometer a publicidade dos gastos públicos.
A medida busca conciliar os princípios da transparência da administração pública com a preservação da vida, da segurança e da dignidade das vítimas de violência doméstica e familiar.
A participação da OAB-ES reafirma o compromisso da instituição com a defesa dos direitos das mulheres, o enfrentamento à violência de gênero e o apoio à construção de políticas públicas que ampliem a proteção das vítimas e fortaleçam a efetividade das medidas de segurança.
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