Advocacia Pública

OAB recomenda nomeação de aprovados para procurador em município da Grande Vitória



A OAB-ES, por meio da Comissão da Advocacia Pública, interveio, junto a um município localizado na Grande Vitória, recomendando a adoção de providências para nomeação dos candidatos aprovados em concurso público já realizado para o cargo de procurador municipal.

A membra da Comissão, Marcela Seidel, explicou a ação da Comissão:
“O município em questão tem seis cargos comissionados que exercem, fundamentalmente, as mesmas funções de um Procurador Municipal, denotando a necessidade de aumento do quadro efetivo. Além do mais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, ainda existem três cargos vagos de Procurador Municipal”, disse.

Confira o documento
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