Direito Marítimo

OAB-ES participa da reunião de instalação do Projeto e-Trânsito na Alfândega de Vitória

  • O Auditor Fiscal, Luiz Cláudio Lobo, delegado-adjunto; o Superintendente da 7ª Região Fiscal, Flávio Coelho; a Conselheira Federal da OAB e Presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, Luciana Mattar e o
Delegado da Alfândega, Douglas Costa Koehler.



A Ordem do Advogados do Brasil - Seccional Espírito Santo (OAB-ES) esteve presente em reunião na Alfândega do Porto de Vitória no último dia 8 de dezembro para dar prosseguimento ao Projeto e-Trânsito. A Ordem foi representada pela Conselheira Federal e Presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB-ES, Luciana Mattar Vilela Nemer.

Além da advogada, estiveram reunidos o Delegado Douglas Costa Koehler, o Superintendente da 7ª Região Fiscal, Flávio Coelho; o delegado-adjunto, Luiz Cláudio Lobo; o ex-Delegado, Fabrício Betto, o chefe da Seção de Controle de Carga e Trânsito Aduaneiro, Douglas Coutinho e representantes do Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do ES (Sindiex), do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do ES (Sincades), da Associação dos Permissionários e Recintos Alfandegados (Apra), do Sindicato da Indústria de Rochas Ornamentais, Cal e Calcários do ES (Sindirochas), do Centro Brasileiro dos Exportadores de Rochas Ornamentais (Centrorochas), do Centro do Comércio de Café de Vitória (CCCV), do Sindicato das Empresas de Transportes do ES (Transcares), e do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (IFES), para dar prosseguimento ao Projeto e-Trânsito.

Luciana Mattar Vilela Nemer falou sobre a importância do Projeto e-Trânsito. “O projeto da Alfândega do Porto de Vitória em parceria com o IFES trará tanto agilidade e eficiência quanto segurança às operações de remoção de cargas de recintos alfandegados localizados fora do Estado do Espírito Santo para os recintos capixabas, isso porque o desenvolvimento de um sistema de monitoramento remoto de contêineres em Trânsito Aduaneiro, com emprego de dispositivos móveis, georreferenciamento e gestão de riscos é solução tecnológica que simplifica requisitos aumentando a autonomia do operador, ao mesmo tempo em que aumenta o controle aduaneiro. Deste modo, inclusive, a iniciativa vai ao encontro dos princípios e diretrizes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)”, ressaltou.

“O projeto é inovador e motivo de orgulho para o ES. De modo geral, o aparente antagonismo entre interesses particulares e interesse público dá lugar, cada vez mais, a um ambiente de cooperação entre as partes, em que cada ator interveniente na cadeia logística cumpre a sua função e os seus objetivos, enquanto auxilia os demais a fazerem o mesmo”, disse ainda Luciana Mattar Vilela Nemer.
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