Liberdade de imprensa

OAB-ES fará nesta sexta-feira (13/05) palestra sobre caso do jornal Folha do ES no STF



As Comissões de Direitos Humanos e Direito Internacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Espírito Santo (OAB-ES), promoverá nesta sexta-feira (13/05), às 18 horas, no Auditório da Ordem, uma palestra presencial sob o tema “Liberdade de imprensa e o caso emblemático do jornal FOLHA do ES na Reclamação 47.792 da ABI no STF, julgada procedente em 02 de maio de 2022”.

O convidado é o advogado, presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB-RJ e Membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos do CFOAB, e ativista defensor dos direitos humanos há mais de 30 anos, Carlos Nicodemos, que advoga para a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) em favor do periódico capixaba.

É de conhecimento público que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os inquéritos policiais contra o jornalista Jackson Rangel Vieira, editor do jornal Folha do Espírito Santo (Folha do ES), veículo com 35 anos de existência no Espírito Santo. A decisão é do ministro Dias Toffoli em atendimento à RCL 47.792 da ABI. Na mesma sentença, o magistrado negou recurso da Procuradoria Geral de Justiça do Espírito Santo.

O jornalista foi alvo de inquéritos policiais depois que o diário capixaba começou a publicar reportagens denunciando irregularidades envolvendo o governo do Estado Espírito Santo e servidores públicos.

“Fico muito grato ao convite feito pelas duas Comissões para essa palestra. Creio que é fundamental discutirmos publicamente e para a advocacia essa temática, não só em torno do veículo de comunicação em si como também em relação à liberdade de imprensa de modo amplo. A tramitação do caso da Folha do Espírito Santo na mais alta corte de Justiça do país é uma importante vitória não só para a ABI e o jornal capixaba, como também para a liberdade de imprensa. Estamos otimistas de que os direitos fundamentais para o exercício de um jornalismo livre, independente e sem amarras será preservado. Essa não é apenas uma batalha da ABI, mas de toda a sociedade em nome da democracia”, avaliou Carlos Nicodemos.
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