Nota de Repúdio
Nota de Repúdio: Comissão Estadual de Diversidade Sexual e Gênero da OAB-ES repudia discurso de vereador de Vila Velha
A Comissão Estadual de Diversidade Sexual e Gênero da OAB/ES vem a público manifestar seu repúdio às declarações do vereador Devacir Rabello (PL-ES), proferidas na 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vila Velha/ES (05/02/2025).
Ao atacar a destinação de recursos públicos para a parada do orgulho LGBTQIAPN+ no município, o parlamentar avançou em um discurso de ódio e discriminatório, em flagrante afronta aos princípios constitucionais que asseguram a igualdade e a liberdade cultural no Brasil.
Vila Velha tem um histórico exemplar, com mais de dez edições realizadas, celebrando a diversidade e ampliando a participação de diferentes públicos, gerando um benefício para toda a sociedade.
Associar o evento à práticas criminosas, contraria a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que, desde 2019, equiparou a LGBTfobia ao crime de racismo, proibindo a incitação ou discurso de ódio contra as liberdades.
O cenário de violência contra a população LGBTQIAPN+ no Espírito Santo é alarmante. Segundo a 17ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2023), o estado registrou um aumento de 322,12% nos casos.
É inadmissível que um agente público utilize sua posição para reforçar preconceitos e incitar o ódio e consequentemente a violência.
A Ordem dos Advogados do Brasil e esta Comissão tem o dever institucional de defender a Constituição, o Estado Democrático de Direitos e os Direitos Humanos condenando qualquer tentativa de marginalização ou perseguição da comunidade LGBTQIAPN+ .
Seguiremos vigilantes na luta pela igualdade, pelo respeito e pelo fortalecimento da democracia.
Vitória/ES, 07 de fevereiro de 2025.
Erica Ferreira Neves
Presidente
Verônica Bezerra
Diretora de Direitos Humanos
João Paulo M. De Aguiar Mendonça
Presidente da CDSG da OAB/ES
Ao atacar a destinação de recursos públicos para a parada do orgulho LGBTQIAPN+ no município, o parlamentar avançou em um discurso de ódio e discriminatório, em flagrante afronta aos princípios constitucionais que asseguram a igualdade e a liberdade cultural no Brasil.
Vila Velha tem um histórico exemplar, com mais de dez edições realizadas, celebrando a diversidade e ampliando a participação de diferentes públicos, gerando um benefício para toda a sociedade.
Associar o evento à práticas criminosas, contraria a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que, desde 2019, equiparou a LGBTfobia ao crime de racismo, proibindo a incitação ou discurso de ódio contra as liberdades.
O cenário de violência contra a população LGBTQIAPN+ no Espírito Santo é alarmante. Segundo a 17ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2023), o estado registrou um aumento de 322,12% nos casos.
É inadmissível que um agente público utilize sua posição para reforçar preconceitos e incitar o ódio e consequentemente a violência.
A Ordem dos Advogados do Brasil e esta Comissão tem o dever institucional de defender a Constituição, o Estado Democrático de Direitos e os Direitos Humanos condenando qualquer tentativa de marginalização ou perseguição da comunidade LGBTQIAPN+ .
Seguiremos vigilantes na luta pela igualdade, pelo respeito e pelo fortalecimento da democracia.
Vitória/ES, 07 de fevereiro de 2025.
Erica Ferreira Neves
Presidente
Verônica Bezerra
Diretora de Direitos Humanos
João Paulo M. De Aguiar Mendonça
Presidente da CDSG da OAB/ES