Portarias - Normas

Índice

2021
PORTARIA Nº 0001/2021 - Constitui Comitê para a aquisição da nova Sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0002/2021 - Instala e Constitui o Conselho da 5ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Espírito Santo	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0003/2021 - Nomear membro para a Comissão de Direitos e Prerrogativas	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0004/2021 - Excluir membros na Comissão de Direitos e Prerrogativas	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0005/2021 - Constitui a Comissão da Advocacia Criminal e Política Penitenciária da OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0006/2021 - Constitui a Comissão da Infância e Juventude da OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0007/2021 - Constitui a Comissão da Advocacia Pública da OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0008/2021 - Constitui a Comissão Especial de Advogados Dativos da OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0009/2021 - Constitui a Comissão Especial de Defesa da Vida da OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0010/2021 - Constitui a Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana da OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0012/2021 - Constitui a Comissão de Direito Empresarial da OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0013/2021 - Constitui a Comissão de Direito Médico da OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0014/2021 - Constitui a Comissão Especial de Direito Securitário da OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0015/2021 - Constitui a Comissão de Direito Tributário da OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0016/2021 - Constitui a Comissão de Ensino Jurídico da OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0017/2021 - Constitui a Comissão de Precatórios da OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0019/2021 - Constitui a Comissão de Dignidade da Advocacia na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0020/2021 - Constitui a Comissão de Proteção e Defesa dos Animais na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0021/2021 - Constitui a Comissão Especial da Advocacia Empreendedora e de Defesa dos Direitos das Micro e Pequenas Empresas na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0022/2021 - Constitui a Coordenação Estadual das Relações Brasil x China na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0023/2021 - Constitui a Comissão Especial de Compliance na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0024/2021 - Constitui a Comissão Especial de Direito Cultural e Propriedade Intelectual na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0025/2021 - Constitui a Comissão Especial de Juizados Especiais na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0026/2021 - Constitui a Comissão de Mediação e Arbitragem na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0027/2021 - Nomear membro para a Comissão de Direitos e Prerrogativas	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0028/2021 - Constitui a Comissão Especial de Direito Militar na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0029/2021 - Constitui a Comissão Especial de Estudo Sobre Orientação e Prevenção de Drogas e Afins na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0030/2021 - Constitui a Comissão de Startups, Proteção de Dados e Inovação na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0031/2021 - Constitui a Comissão de Direito Sistêmico na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0032/2021 - Nomear membro na Comissão de Acompanhamento Legislativo	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0033/2021 - Constitui a Comissão de Combate a Corrupção na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0034/2021 - Constitui a Comissão da Saúde na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0035/2021 - Constitui a Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0036/2021 - Constitui a Comissão de Sociedade de Advogados na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0037/2021 - Constitui a Comissão de Estudos Constitucionais na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0038/2021 - Constitui a Comissão de Direito Ambiental na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0039/2021 - Constitui a Comissão de Processo Civil e Organização Judiciária na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0040/2021 - Constitui a Comissão de Direito Societário na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0041/2021 - Constitui a Comissão de Direito Desportivo na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0042/2021 - Constitui a Comissão da Mulher Advogada na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0043/2021 - Constitui a Comissão da Jovem Advocacia - OAB Jovem na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0044/2021 - Constitui a Comissão de Advogados do Interior e Revisão de Distribuição de Subseções na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0045/2021 - Constitui a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0046/2021 - Constitui a Comissão Especial de Esporte e Lazer na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0047/2021 - Constitui a Comissão Especial de Direito Agrário e Agronegócios na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0048/2021 - Constitui a Comissão de Direito Internacional na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0049/2021 - Constitui a Comissão Especial de Direito Cooperativo na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0050/2021 - Constitui a Comissão Especial de Direito Educacional na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0051/2021 - Constitui a Comissão de Direito do Trabalho e Sindical na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0052/2021 - Constitui a Comissão de Direitos Humanos na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0053/2021 - Constitui a Comissão de Direitos Políticos e Eleitoral na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0054/2021 - Constitui a Comissão de Tecnologia da informação na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0055/2021 - Constitui a Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0056/2021 - Constitui a Comissão de Direito Previdenciário na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0057/2021 - Nomear membro na Comissão de Acompanhamento Legislativo	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0058/2021 - Nomear membro para a Comissão de Direitos e Prerrogativas	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0059/2021 - Constitui a Comissão Especial de Direito Imobiliário, Condominial, Notarial e Registral na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0060/2021 - Nomear membro na Comissão Especial de Direito Imobiliário, Condominial, Notarial e Registral na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0061/2021 - Constitui a Comissão de Direito Sociais na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0062/2021 - Constitui a Comissão Especial de Segurança Pública na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0063/2021 - Constitui a Comissão de Direito Administrativo na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0064/2021 - Constitui a Comissão de Direito do Consumidor na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0065/2021 - Constitui a Comissão de Direito Urbanístico e Fundiário Urbano na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0066/2021 - Constitui a Comissão de Igualdade Racial	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0067/2021 - Constitui a Comissão de Práticas Colaborativas	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0068/2021 - Constitui a Comissão Especial de Modernização e Inovação do Sistema de Justiça na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0069/2021 - Nomear membro na Comissão da Mulher Advogada na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0070/2021 - Nomear membro na Comissão Especial de Direito Imobiliário, Condominial, Notarial e Registral na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0071/2021 - Constitui a Comissão Especial contra as Práticas Mercantis de Serviços Jurídicos na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0072/2021 - Nomear membro na Comissão de Tecnologia da Informação na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0073/2021 - Nomear membro na Comissão de Direito Médico	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0075/2021 - Nomear membro na Comissão de Startups, Proteção de Dados e Inovação na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0076/2021 - Nomear membro na Comissão da Saúde na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0077/2021 - Nomear membro na Comissão de Igualdade Racial na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0078/2021 - Nomear membro na Comissão Especial de Juizados Especiais na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0079/2021 - Nomear membros na Comissão de Direito Tributário na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0080/2021 - Excluir membro na Comissão da Saúde na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0081/2021 - Nomear membro na Comissão da Infância e Juventude na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0082/2021 - Nomear membro na Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0083/2021 - Nomear membro na Comissão de Direito Urbanístico e Fundiário Urbano na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0084/2021 - Nomear membro na Comissão de Direito Previdenciário na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0085/2021 - Nomear membro na Comissão de Direito do Trabalho e Sindical na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0086/2021 - Nomear membro na Comissão Especial de Direito Imobiliário, Condominial, Notarial e Registral na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0087/2021 - Nomear membros na Comissão da Mulher Advogada na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0088/2021 - Constitui a Comissão Especial de Defesa do Quinto Constitucional e Aprimoramento do Judiciário na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0089/2021 - Nomear membro na Comissão de Mediação e Arbitragem na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0091/2021 - Nomear membro na Comissão de Direito Tributário na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0092/2021 - Nomear membro na Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0093/2021 - Nomear membro na Comissão de Direitos e Prerrogativas na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0094/2021 - Excluir membros na Comissão de Direitos e Prerrogativas na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0095/2021 - Nomear membro na Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0096/2021 - Nomear membros na Comissão Especial de Direito Agrário e Agronegócios na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0097/2021 - Nomear membro na Comissão de Direito Empresarial na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0098/2021 - Nomear membros na Comissão de Práticas Colaborativas na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0099/2021 - Nomear membro na Comissão de Direito do Trabalho e Sindical na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0100/2021 - Retificar a portaria 51 de 22 de janeiro de 2021, alterando o nome de membro da Comissão de Direito do Trabalho e Sindical	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0101/2021 - Retificar a portaria 42 de 21 de janeiro de 2021, alterando o número da OAB/ES de membro da Comissão da Mulher Advogada	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0102/2021 - Constitui a Comissão de Relações Institucionais na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0103/2021 - Nomear membro na Comissão de Direito Previdenciário na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0104/2021 - Constitui a Comissão Especial de Bioética e Biodireito na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0105/2021 - Nomear membros na Comissão de Práticas Colaborativas na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0107/2021 - Nomear membro na Comissão de Processo Civil e Organização Judiciária na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0108/2021 - Nomear membro na Comissão de Estudos Constitucionais na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0109/2021 - Excluir membro na Comissão de Direito Societário na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0110/2021 - Nomear membro na Comissão Especial de Direito Imobiliário, Condominial, Notarial e Registral na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0111/2021 - Nomear membro na Comissão de Direitos Políticos e Eleitoral na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0113/2021 - Nomear membro na Comissão de Mediação e Arbitragem na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0114/2021 - Nomear membro na Comissão da Dignidade da Advocacia na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0115/2021 - Nomear membro na Comissão de Direito Tributário na OAB/ES	Clique para acessar

2020
PORTARIA Nº 0001/2020 - Constitui a Comissão de Exame de Ordem	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0002/2020 - Constitui a Comissão Especial de Advogados Dativos	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0003/2020 - Nomear advogado para a Comissão Especial de Advogados Dativos	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0004/2020 - Constitui a Comissão de Igualdade Racial	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0005/2020 - Constitui a Comissão de Processo Civil e Organização Judiciária	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0006/2020 - Constitui a Comissão de Precatório	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0007/2020 - Constitui a Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0010/2020 - Constitui a Comissão de Direito Empresarial	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0011/2020 - Constitui a Comissão de Direitos Humanos	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0012/2020 - Constitui a Comissão de Mediação e Arbitragem	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0013/2020 - Constitui a Comissão de Segurança Pública	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0015/2020 - Constitui a Comissão de Direito Previdenciário	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0017/2020 - Constitui a Comissão de Advogados Públicos	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0018/2020 - Constitui a Comissão Especial de Direito Cultural e Propriedade Intelectual	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0020/2020 - Constitui a Comissão Especial de Direito Militar	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0021/2020 - Constitui a Comissão de Direito Securitário	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0022/2020 - Constitui a Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0023/2020 - Constitui a Comissão de Esportes e Lazer	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0024/2020 - Constitui a Comissão Especial do Idoso	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0025/2020 - Constitui a Comissão Especial de Juizados Especiais	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0027/2020 - Constitui a Comissão de Direito Imobiliário, Urbanístico, Notarial e Registral	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0028/2020 - Constitui a Comissão Especial de Direito Cooperativo	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0029/2020 - Constitui a Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0031/2020 - Constitui a Comissão de Compliance	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0032/2020 - Constitui a Comissão de Diversidade Sexual e Gênero	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0033/2020 - Constitui a Comissão de Tecnologia da Informação	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0035/2020 - Constitui a Comissão de Estudos Constitucionais	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0036/2020 - Constitui a Comissão de Ensino Jurídico	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0038/2020 - Constitui a Comissão de Direitos Sociais	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0039/2020 - Constitui a Comissão de Combate a Corrupção	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0040/2020 - Constitui a Comissão de Advogados do Interior e Revisão de Distribuição de Subseções	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0041/2020 - Constitui a Comissão de Saúde	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0043/2020 - Constitui a Comissão de Orçamento e Contas	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0044/2020 - Constitui a Comissão Especial da Advocacia Empreendedora e de Defesa dos Direitos das Micro e Pequenas Empresas	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0045/2020 - Constitui a Comissão de Direito Societário	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0046/2020 - Constitui a Comissão de Direito Sistêmico	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0047/2020 - Constitui a Comissão de Infância e Juventude	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0048/2020 - Constitui a Comissão de Defesa da Vida	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0049/2020 - Constitui a Comissão Especial de Direito Educacional	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0050/2020 - Constitui a Comissão de Direito Agrário e Agronegócios	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0051/2020 - Constitui a Comissão da Advocacia Criminal e Políticas Penitenciárias da OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0052/2020 - Constitui a Comissão de Direito Ambiental	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0053/2020 - Constitui a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0054/2020 - Constitui a Comissão de Direito do Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0055/2020 - Constitui a Comissão de Direito do Trabalho e Sindical	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0056/2020 - Constitui a Comissão de Direito do Consumidor	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0057/2020 - Constitui a Comissão de Direito Desportivo	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0058/2020 - Constitui a Comissão de Direito Tributário	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0059/2020 - Constitui a Comissão de Direito Minerário	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0061/2020 - Constitui a Comissão de Startups, Proteção de Dados e Inovação	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0062/2020 - Constitui a Comissão de Direito Médico	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0063/2020 - Nomear membro na Comissão de Igualdade Racial	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0064/2020 - Constitui a Comissão de Estágio e Exame de Ordem	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0065/2020 - Nomear Corregedor Geral da OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0066/2020 - Constitui a Comissão de Advogados Corporativos	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0067/2020 - Constitui a Comissão de Direitos Políticos e Eleitoral	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0068/2020 - Nomeia membros na Comissão Especial do Idoso	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0069/2020 - Nomeia membros na Comissão de Defesa da Vida	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0070/2020 - Nomeia Secretário do Tribunal de Ética e Disciplina	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0071/2020 - Nomear membros para a Comissão de Direito Imobiliário, Urbanístico, Notarial e Registral	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0072/2020 - Nomear membros para a Comissão de Direitos Humanos	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0073/2020 - Constitui a Comissão de Relações Institucionais	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0074/2020 - Nomear membros para a Comissão de Direitos Sociais	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0075/2020 - Nomear membro na Comissão de Direitos Políticos e Eleitoral	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0076/2020 - Nomear membro na Comissão de Direito Tributário	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0077/2020 - Nomear membro na Comissão de Compliance	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0078/2020 - Nomear membros na Comissão de Direito do Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0079/2020 - Nomear membros na Comissão de Direitos Humanos	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0080/2020 - Nomear membros para a Comissão de Combate a Corrupção	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0081/2020 - Exclui membros na Comissão de Combate a Corrupção	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0082/2020 - Nomear membros para a Comissão de Direito Tributário	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0083/2020 - Revoga a Portaria 19 de 29 de Janeiro de 2020 e Constitui a Comissão Especial de Estudos Sobre Orientação e Prevenção de Drogas e Afins	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0084/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direito Previdenciário	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0085/2020 - Nomear membro para a Comissão de Ensino Jurídico	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0086/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direito do Trabalho e Sindical	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0087/2020 - Nomear membro para a Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0088/2020 - Constitui a Comissão de Processo Civil e Organização Judiciária	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0088/2020 - Revoga a Portaria nº 05 de 21 de Janeiro de 2020, Portaria nº 30 de 29 de Janeiro de 2020 e Constitui a Comissão de Processo Civil e Organização Judiciária	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0089/2020 - Nomeia membro na Comissão de Direito Médico	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0090/2020 - Nomear novo Presidente da Comissão do Direito do Trabalho e Sindical	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0091/2020 - Constitui a Comissão de Sociedade de Advogados	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0092/2020 - Designa novo Presidente e nomeia membros na Comissão de Infância e Juventude	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0093/2020 - Nomear membros na Comissão de Advogados Corporativos	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0094/2020 - Nomeia membro na Comissão de Processo Civil e Organização Judiciária	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0095/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direito Previdenciário	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0096/2020 - Constitui a Comissão de Direitos e Prerrogativas	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0097/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direito do Trabalho e Sindical	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0098/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direitos e Prerrogativas	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0099/2020 - Constitui a Comissão de Direito Internacional	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0100/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direito Tributário	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0101/2020 - Nomear membros para a Comissão de Advogados do Interior e Revisão de Distribuição de Subseções	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0102/2020 - Nomear membro na Comissão de Direitos Político e Eleitoral	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0103/2020 - Nomear membro na Comissão de Compliance	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0104/2020 - Nomear membro na Comissão de Direitos Políticos e Eleitoral	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0105/2020 - Exclui membro da Comissão de Infância e Juventude	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0106/2020 - Nomear membro na Comissão da Advocacia Criminal e Políticas Públicas Penitenciárias	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0107/2020 - Excluir membro da Comissão de Direito Imobiliário, Urbanístico, Notarial e Registral	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0108/2020 - Excluir membro na Comissão da Advocacia Criminal e Políticas Penitenciárias	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0109/2020 - Nomear membros para a Comissão de Direitos e Prerrogativas	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0110/2020 - Constitui a Comissão da Mulher Advogada	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0111/2020 - Nomear novo presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0112/2020 - Nomeia membros na Comissão de Direito Sistêmico	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0113/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direito do Trabalho e Sindical	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0114/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direitos e Prerrogativas	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0115/2020 - Designa novo Presidente e membro da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0116/2020 - Nomear membro para a Comissão de Advogados do Interior e Revisão da Distribuição de Subseções	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0117/2020 - Excluir membro da Comissão de Estágio e Exame de Ordem	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0118/2020 - Excluir membro na Comissão de Advogados Públicos	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0119/2020 - Nomeia membro na Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0120/2020 - Constitui a Comissão Eleitoral Seccional da OAB-ES, conforme Provimento 146/2011	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0121/2020 - Constitui a Comissão da Mulher Advogada	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0121/2020 - Mulher Advogada - Constitui e nomea membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0122/2020 - Nomeia novo Presidente na Comissão de Sociedade de Advogados	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0122/2020 - Nomeia Novo Presidente na Comissão de Sociedade de Advogados	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0123/2020 - Direitos Humanos - Nomeia membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0123/2020 - Nomear membros na Comissão de Direitos Humanos	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0124/2020 - Nomeia membro na Comissão de Direito Médico	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0125/2020 - Nomear membros para a Comissão de Sociedade de Advogados	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0126/2020 - Nomeia membro na Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0127/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direitos e Prerrogativas	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0128/2020 - Diretos Humanos - Exclui membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0128/2020 - Excluir membros na Comissão de Direitos Humanos	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0129/2020 - Direito Sistêmico - Nomeia membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0129/2020 - Nomeia membros na Comissão de Direito Sistêmico	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0130/2020 - Concede Férias Coletivas e/ou individuais, a serem analisadas por cada Setor, no período de 15 dias aos Funcionários da OAB/ES como medida de evitar a propagação do COVID 19	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0131/2020 - Nomear novo Presidente e Secretário Geral da Comissão de Direitos Humanos	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0132/2020 - Constitui a Comissão da Jovem Advocacia – OAB Jovem	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0132/2020 - Constitui a Comissão da Jovem Advocacia – OAB Jovem	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0133/2020 - Nomeia membro da Comissão de Infância e Juventude	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0134/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direito Tributário	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0135/2020 - Nomeia Vice-presidente e Secretário Geral da Comissão de Infância e Juventude	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0136/2020 - Nomear membro para a Comissão da Jovem Advocacia	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0137/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direito do Trabalho e Sindical	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0138/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direitos Humanos	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0139/2020 - Nomear membro para a Comissão de Tecnologia da Informação	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0140/2020 - Nomear membro para a Comissão da Advocacia Criminal e Políticas Penitenciárias	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0141/2020 - Nomeia membro da Comissão de Direito Empresarial	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0143/2020 - Nomeia membros na Comissão de Direito Agrário e Agronegócios	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0144/2020 - Excluir membro da Comissão de Mediação e Arbitragem	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0145/2020 - Nomear novo Vice-Presidente, Secretário Geral e membros na Comissão de Direitos Humanos	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0146/2020 - Exclui membro da Comissão de Direito Desportivo	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0147/2020 - Nomeia membros na Comissão de Combate a Corrupção	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0148/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direito Tributário	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0149/2020 - Nomear novo Secretário Geral da Comissão Especial de Direito Cultural e Propriedade Intelectual	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0150/2020 - Nomear membros para a Comissão de Direito do Trabalho e Sindical	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0151/2020 - Nomear membros para a Comissão de Direito Securitário	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0152/2020 - Nomear membros para a Comissão de Processo Civil e Organização Judiciária	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0153/2020 - Nomear membros para a Comissão de Direito Desportivo	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0154/2020 - Constitui a Comissão Especial de Defesa do Quinto Constitucional e Aprimoramento do Judiciário	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0155/2020 - Nomear membro para a Comissão de Combate a Corrupção	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0156/2020 - Excluir membro da Comissão Especial de Direito Educacional	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0157/2020 - Nomear membro para a Comissão de Segurança Pública	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0158/2020 - Nomear membro para a Comissão de Igualdade Racial	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0159/2020 - Nomear novos membros e Instituir Diretorias Acadêmicas na Comissão de Direito Tributário	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0160/2020 - Nomear nova Diretoria e membros na Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0161/2020 - Nomeia membro na Comissão de Diversidade Sexual e Gênero	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0162/2020 - Substituir membros na Comissão de Direito Internacional	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0163/2020 - Nomear membro para a Comissão Especial da Advocacia Empreendedora e de Defesa dos Direitos das Micro e Pequenas Empresas	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0164/2020 - Nomear membros para a Comissão de Igualdade Racial	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0165/2020 - Retificar a portaria 150 de 16 de abril de 2020, alterando o número da OAB/ES de membro da Comissão de Direito do Trabalho e Sindical	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0166/2020 - Nomeia membro na Comissão Especial de Estudo Sobre Orientação e Prevenção de Drogas e Afins	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0167/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direito Previdenciário	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0168/2020 - Excluir membro da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0169/2020 - Retificar a portaria 150 de 16 de abril de 2020, alterando o número da OAB/ES de membro da Comissão de Direito do Trabalho e Sindical	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0170/2020 - Retifica a portaria 159 de 23 de abril de 2020, alterando o número da OAB/ES de membro da Comissão de Direito Tributário	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0171/2020 - Nomear membros e alterar a Vice-Presidência da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0172/2020 - Nomeia membro na Comissão de Diversidade Sexual e Gênero	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0173/2020 - Nomeia membro na Comissão de Startups, Proteção de Dados e Inovação	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0174/2020 - Excluir membro da Comissão de Mediação e Arbitragem	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0175/2020 - Nomear membro para Comissão de Advogados do Interior e Revisão de Distribuição de Subseções	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0176/2020 - Nomeia membro na Comissão de Saúde	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0177/2020 - Nomear membro para a Comissão de Processo Civil e Organização Judiciária	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0178/2020 - Constitui a Comissão Especial de Proteção e Defesa dos Animais	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0179/2020 - Nomeia membro na Comissão da Mulher Advogada	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0180/2020 - Nomeação de advogados para representarem a OAB/ES em Inspeção Penitenciária durante o período de pandemia do Covid-19 em Unidades Prisionais do Estado do Espírito Santo	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0181/2020 - Nomeia membro na Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0182/2020 - Nomear membro para a Comissão de Segurança Pública	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0183/2020 - Revoga a Portaria nº 175 de 05 de maio de 2020	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0184/2020 - Nomear membros para a Comissão de Direito Societário	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0185/2020 - Nomear membros para a Comissão da Jovem Advocacia	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0186/2020 - Nomear membros para a Comissão Especial da Advocacia Empreendedora e de Defesa dos Direitos das Micro e Pequenas Empresas	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0187/2020 - Nomear membros para a Comissão de Combate a Corrupção	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0188/2020 - Nomeia membro na Comissão de Saúde	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0189/2020 - Nomeia membro na Comissão de Estudos Constitucionais	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0190/2020 - Constitui a Comissão da Dignidade da Advocacia	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0191/2020 - Exclui Presidente da Comissão e nomeia Advogados como Presidente, Vice-Presidente e Secretário Geral para a Comissão Especial De Advogados Dativos	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0192/2020 - Nomeia membros para a Comissão de Direito do Trabalho e Sindical	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0193/2020 - Nomeia membro para a Comissão de Infância e Juventude	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0194/2020 - Nomeia membro para a Comissão de Direito Societário	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0195/2020 - Exclui membro da Comissão de Direito Desportivo	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0196/2020 - Nomear membro na Comissão de Direitos Políticos e Eleitoral	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0197/2020 - Nomear membro da Comissão de Mediação e Arbitragem	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0198/2020 - Nomear membros da Diretoria da Comissão da Advocacia Criminal e Políticas Penitenciárias	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0199/2020 - Nomear membro para a Comissão de Ensino Jurídico	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0200/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direito Imobiliário, Urbanístico, Notarial e Registral	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0201/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direitos Sociais	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0202/2020 - Nomear membros para a Comissão de Direito Previdenciário	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0203/2020 - Excluir membros para a Comissão da Jovem Advocacia	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0204/2020 - Nomear membros para a Comissão de Direitos Sociais	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0205/2020 - Nomeia membro na Comissão de Saúde	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0206/2020 - Nomear membro para a Comissão de Ensino Jurídico	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0207 - Nomear membros da Comissão da Advocacia Criminal e Políticas Penitenciárias	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0208/2020 - Nomeia membro na Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0209 - Nomear membros para a Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0210/2020 - Constitui a Comissão Especial de Proteção e Defesa dos Animais	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0211/2020 - Nomear membro da Comissão da Advocacia Criminal e Políticas Penitenciárias	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0212/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direito Societário	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0213 - Nomear membros para a Comissão de Direito Previdenciário	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0214/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direitos Sociais	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0215/2020 - Nomear membros para a Comissão de Processo Civil e Organização Judiciária	Clique para acessar
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PORTARIA Nº 0218/2020 - Nomear membro para a Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0219/2020 - Nomeia membro na Comissão de Direito do Consumidor	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0220/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direito do Trabalho e Sindical	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0221/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direito do Trabalho e Sindical	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0222/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direito do Trabalho e Sindical	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0223/2020 - Nomear membros para a Comissão de Combate a Corrupção	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0224/2020 - Nomear membros para a Comissão de Direito Previdenciário	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0225/2020 - Excluir membro na Comissão de Saúde	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0226/2020 - Nomear membro na Comissão da Advocacia Criminal e Políticas Penitenciárias	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0227/2020 - Revoga a Portaria nº 222 de 02 de junho de 2020	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0228/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direito Ambiental	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0229/2020 - Excluir membro na Comissão de Direitos Humanos	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0230/2020 - Nomeia membro na Comissão de Direito Médico	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0231/2020 - Excluir e Nomear membro na Comissão da Advocacia Criminal e Políticas Penitenciárias	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0232/2020 - Excluir membro da Comissão de Direitos Sociais	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0233/2020 - Revoga a Portaria nº 213 de 27 de maio de 2020	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0234/2020 - Nomeia membro na Comissão de Estudos Constitucionais	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0235/2020 - Nomear membro na Comissão de Advogados Corporativos	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0236/2020 - Excluir membro no cargo de Secretário Geral na Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0237/2020 - Nomear membro na Comissão de Direito do Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0238/2020 - Constitui a Comissão Especial contra as Práticas Mercantis de Serviços Jurídicos ofertadas por Associações, sindicados, empresas administradoras entre outros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0239/2020 - Nomeia Presidente e Vice-Presidente na Comissão de Saúde	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0240/2020 - Excluir membro no cargo de Secretário Geral na Comissão de Defesa da Vida	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0241/2020 - Nomear membros para a Comissão Especial contra as Práticas Mercantis de Serviços Jurídicos	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0242/2020 - Instaura a Coordenação Estadual das Relações Brasil China na OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0243/2020 - Nomear membros para a Comissão de Orçamento e Contas	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0244/2020 - Nomear membros da Comissão de Esportes e Lazer	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0245/2020 - Nomear membros da Comissão de Direito Internacional	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0246/2020 - Nomear membros para a Comissão de Precatórios	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0247/2020 - Nomear membros para a Comissão de Relações Institucionais	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0248/2020 - Nomear membros para a Comissão Especial de Defesa do Quinto Constitucional e Aprimoramento do Judiciário	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0249/2020 - Nomear membros para a Comissão de Advogados Corporativos	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0250/2020 - Nomear membros para a Comissão Especial de Direito Minerário	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0251/2020 - Nomear membros para a Comissão Especial de Direito Militar	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0252/2020 - Nomear membros para a Comissão Especial do Idoso	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0253/2020 - Nomear membro para a Comissão de Tecnologia da Informação	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0254/2020 - Nomear membro para a Comissão Especial de Direito Cooperativo	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0255/2020 - Nomear membro para a Comissão Especial de Direito Cultural e Propriedade Intelectual	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0256 - Nomear membro para a Comissão Especial de Juizados Especiais	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0257/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direito Desportivo	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0258/2020 - Nomear membro para a Comissão de Diversidade Sexual e Gênero	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0259/2020 - Nomear membro para a Comissão Especial de Advogados Dativos	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0260/2020 - Nomear membros para a Comissão de Combate a Corrupção	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0261/2020 - Estabelece Cota de Gênero para Palestrantes em eventos realizados pela OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0262/2020 - Instaura apuração de atos praticados pela Diretoria e Conselho da 11ª Subseção de Cariacica, visando avaliação de necessidade de Intervenção na referida Subseção	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0263/2020 - Nomear membros para a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0264/2020 - Nomear membros para a Comissão Especial da Advocacia Empreendedora e de Defesa dos Direitos das Micro e Pequenas Empresas	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0265/2020 - Nomear membros e excluir membro para a Comissão da Dignidade da Advocacia	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0266/2020 - Nomear membros para a Comissão de Direito Empresarial	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0267/2020 - Nomear membros da Comissão de Mediação e Arbitragem	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0268/2020 - Nomear membros da Comissão de Segurança Pública	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0269/2020 - Nomear membros da Comissão de Advogados do Interior e Revisão de Distribuição de Subseções	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0270/2020 - Nomear membros da Comissão de Direito do Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0271/2020 - Nomear membros da Comissão de Sociedade de Advogados	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0272/2020 - Nomear membros da Comissão de Direito Educacional	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0273/2020 - Nomear membros para a Comissão de Direito Ambiental	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0274/2020 - Nomear membros para a Comissão de Direito Médico	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0275/2020 - Nomear membros para a Comissão de Comissão de Estágio e Exame de Ordem	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0276/2020 - Nomear membros para a Comissão Especial de Direito Agrário e Agronegócios	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0277/2020 - Nomear membros para a Comissão Especial de Direito Securitário	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0278/2020 - Nomear membros para a Comissão de Advogados Públicos	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0279/2020 - Nomear membros para a Comissão de Direito Sistêmico	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0280/2020 - Nomear membros para a Comissão de Comissão de Defesa da Vida	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0281/2020 - Nomear Presidente, Vice-Presidente e membros para a Comissão de Comissão de Saúde	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0282/2020 - Nomear membros para a Comissão de Ensino Jurídico	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0283/2020 - Nomear membros para a Comissão de Infância e Juventude	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0284/2020 - Nomear membros para a Comissão de Direito do Consumidor	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0285/2020 - Nomear membros para a Comissão de Estudos Constitucionais	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0286/2020 - Nomear membros para a Comissão Especial de Estudo Sobre Orientação e Prevenção de Drogas e Afins	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0287/2020 - Nomear membro para a Comissão de Startups, Proteção de Dados e Inovação	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0288/2020 - Nomear membros para a Comissão de Comissão de Direitos Sociais	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0289/2020 - Nomear membros para a Comissão de Igualdade Racial	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0290/2020 - Nomear membros para a Comissão de Comissão de Direito Imobiliário, Urbanístico, Notarial e Registral	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0291/2020 - Nomear membros para a Comissão de Comissão de Direitos Humanos	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0292/2020 - Nomear membros para a Comissão de Processo Civil e Organização Judiciária	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0293/2020 - Nomear membro para a Comissão da Mulher Advogada	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0294/2020 - Nomear membros para a Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0295/2020 - Nomear membro para a Comissão Especial de Compliance	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0296/2020 - Nomear membros para a Comissão da Jovem Advocacia - OAB Jovem	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0297/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direito Previdenciário	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0298/2020 - Excluir e nomear membros para a Comissão de Comissão da Advocacia Criminal e Política Penitenciária	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0299/2020 - Nomear membros para a Comissão de Direito do Trabalho e Sindical	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0300/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direitos e Prerrogativas	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0301/2020 - Nomear Secretário-Adjunto e membros para a Comissão de Direitos Políticos e Eleitoral	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0302/2020 - Nomear membros para a Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0303/2020 - Nomear membro na Comissão Especial de Proteção e Defesa dos Animais	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0304/2020 - Nomear membro na Comissão de Direito Tributário	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0307/2020 - Exclui membros da Comissão Especial de Direito Cooperativo	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0308/2020 - Nomear membros para a Comissão de Advogados Corporativos	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0309/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0310/2020 - Nomear membro para a Comissão de Startups, Proteção de Dados e Inovação	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0311/2020 - Nomear membros para a Comissão de Direito do Trabalho e Sindical	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0312/2020 - Excluir e Nomear membros para a Comissão da Advocacia Criminal e Política Penitenciária	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0313/2020 - Excluir membro para a Comissão de Combate a Corrupção	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0314/2020 - Excluir membro para a Comissão da Dignidade da Advocacia	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0315/2020 - Nomear membros da Comissão de Esportes e Lazer	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0316/2020 - Nomear membro para a Comissão de Diversidade Sexual e Gênero	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0317/2020 - Nomear membro para a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0318/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direito Médico	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0319/2020 - Excluir membro da Comissão de Direito Educacional	Clique para acessar
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PORTARIA Nº 0376/2020 - Revoga a Portaria 267 de 20 de julho de 2020	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0377/2020 - Nomear membros para a Comissão de Direitos e Prerrogativas	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0378/2020 - Excluir membro da Comissão de Direito Internacional	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0379/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direitos Políticos e Eleitoral	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0380/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direito Societário	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0381/2020 - Excluir membro da Comissão de Igualdade Racial	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0382/2020 - Nomear membro para a Comissão de Comissão de Direito Imobiliário, Urbanístico, Notarial e Registral	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0383/2020 - Excluir membro da Comissão de Defesa da Vida	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0384/2020 - Excluir membro na Comissão de Infância e Juventude	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0385/2020 - Excluir membro para a Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0386/2020 - Nomear membro para a Comissão de Comissão da Advocacia Criminal e Política Penitenciária	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0387/2020 - Excluir membro para a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0388/2020 - Excluir membro na Comissão de Direito Societário	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0389/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direito Empresarial	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0390/2020 - Excluir membro na Comissão de Comissão da Advocacia Criminal e Política Penitenciária	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0391/2020 - Excluir membro na Comissão de Infância e Juventude	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0392/2020 - Nomear membro na Coordenação Estadual das Relações Brasil China na OABES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0393/2020 - Nomear membro na Coordenação Estadual das Relações Brasil China na OABES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0394/2020 - Nomear membro da Comissão de Direito do Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0395/2020 - Nomear membro para a Comissão Especial de Juizados Especiais	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0396/2020 - Excluir membro na Comissão de Direitos e Prerrogativas	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0397/2020 - Nomear membros para a Comissão de Direito do Trabalho e Sindical	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0398/2020 - Nomear membros para a Comissão Especial de Direito Cultural e Propriedade Intelectual	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0399/2020 - Excluir membro para a Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0400/2020 - Excluir membro na Comissão de Direito Educacional	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0401/2020 - Nomear membro para a Comissão da Mulher Advogada	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0402/2020 - Excluir membros da Comissão de Direitos Humanos	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0403/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direitos e Prerrogativas	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0404/2020 - Nomear membro para a Comissão de Comissão da Advocacia Criminal e Política Penitenciária	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0405/2020 - Nomear Presidente, Vice-Presidente e Secretária – Adjunta para a Comissão de Comissão de Direitos Humanos	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0406/2020 - Nomear membro para a Comissão de Tecnologia da Informação	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0407/2020 - Excluir, a pedido a Presidente da Comissão Especial de Estudo Sobre Orientação e Prevenção de Drogas e Afins	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0408/2020 - Nomear membro para a Comissão Especial de Compliance	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0409/2020 - Nomear membros para a Comissão de Comissão da Advocacia Criminal e Política Penitenciária	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0410/2020 - Nomear membro para a Comissão de Comissão de Direitos Humanos	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0411/2020 - Nomear membros para a Comissão de Igualdade Racial	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0412/2020 - Nomear membro para a Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0413/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direito Previdenciário	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0414/2020 - Nomear membro para a Comissão de Comissão de Direitos Humanos	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0415/2020 - Nomear membro na Comissão de Direito Médico	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0416/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direito do Trabalho e Sindical	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0417/2020 - Excluir membro da Comissão de Direito Empresarial	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0418/2020 - Nomear Secretário Geral e Adjunto para a Comissão de Diversidade Sexual e Gênero	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0419/2020 - Excluir membros da Comissão da Jovem Advocacia	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0420/2020 - Excluir membro da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0421/2020 - Designa membros para a 1ª Câmara do Conselho Seccional	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0422/2020 - Nomear membros para a Comissão de Direito do Trabalho e Sindical	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0423/2020 - Excluir membro para a Comissão Especial de Direito Cultural e Propriedade Intelectual	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0424/2020 - Nomear membros na Comissão de Diversidade Sexual e Gênero	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0425/2020 - Nomeia membro da Comissão de Direito Empresarial	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0426/2020 - Nomear membro para a Comissão de Comissão de Direitos Sociais	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0427/2020 - Nomear membro na Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0428/2020 - Nomear membro na Comissão de Direito Internacional	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0429/2020 - Excluir membro na Comissão de Direito Médico	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0430/2020 - Nomear membros para a Comissão de Startups, Proteção de Dados e Inovação	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0431/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direito Desportivo	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0432/2020 - Nomeia membro para a Comissão de Processo Civil e Organização Judiciária	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0433/2020 - Nomeia membro para a Comissão de Direito do Consumidor	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0434/2020 - Nomear membro para a Comissão de Advogados Públicos	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0435/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direito Sistêmico	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0436/2020 - Exclui membros para a Comissão de Processo Civil e Organização Judiciária	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0437/2020 - Tornar sem efeito a Portaria nº 434 de 14 de agosto de 2020	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0438/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direitos e Prerrogativas	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0439/2020 - Nomear membros para a Comissão de Direito Desportivo	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0440/2020 - Excluir membro da Comissão Especial de Direito Minerário	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0441/2020 - Nomear membro para a Comissão Especial de Direito Agrário e Agronegócios	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0442/2020 - Excluir membros para a Comissão Especial de Advogados Dativos	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0443/2020 - Nomear membros para a Comissão Especial de Advogados Dativos	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0444/2020 - Nomear Diretor Norte da ESA/ES – Escola Superior de Advocacia do ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0445/2020 - Nomear Secretária Geral e Secretário Geral Adjunto para a Comissão Especial de Advogados Dativos	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0446/2020 - Nomear membro para a Comissão Especial de Advogados Dativos	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0447/2020 - Excluir membro para a Comissão de Direitos e Prerrogativas	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0448/2020 - Nomear membros para a Comissão de Direito Sistêmico	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0449/2020 - Nomeia membro na Comissão Especial de Proteção e Defesa dos Animais	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0450/2020 - Nomear membro para a Comissão de Comissão de Direitos Humanos	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0451/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direito Ambiental	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0452/2020 - Nomeia membro na Comissão de Estudos Constitucionais	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0453/2020 - Nomear membro para a Comissão de Segurança Pública	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0454/2020 - Excluir membro na Comissão de Direitos Políticos e Eleitoral	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0455/2020 - Constituir a nova Diretoria e nomear membros para a Comissão da Saúde	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0456/2020 - Excluir membro para a Comissão de Tecnologia da Informação	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0457/2020 - Excluir membro na Comissão de Direitos Humanos	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0458/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direitos Políticos e Eleitoral	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0460/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direito Desportivo	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0461/2020 - Nomear Secretária Geral Adjunta para a Comissão de Direitos e Prerrogativas	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0462/2020 - Nomear membro para a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0463/2020 - Nomear membros para a Comissão de Comissão de Direitos Humanos	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0465/2020 - Nomear membro para a Comissão Especial de Direito Agrário e Agronegócios	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0466/2020 - Nomear membro na Comissão de Mediação e Arbitragem	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0467/2020 - Nomeia Secretário Geral, Secretário Adjunto e membros para a Comissão de Comissão da Advocacia Criminal e Política Penitenciária	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0468/2020 - Nomeia membro para a Comissão de Direito do Trabalho e Sindical	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0469/2020 - Nomear membros da Diretoria na Comissão de Infância e Juventude	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0472/2020 - Exclui membro da Comissão de Direito Desportivo	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0473/2020 - Nomear membros da Diretoria na Comissão de Infância e Juventude	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0474/2020 - Nomear membro para a Comissão de Comissão da Advocacia Criminal e Política Penitenciária	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0475/2020 - Excluir membros da Comissão de Direito Desportivo	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0476/2020 - Nomear membro para a Comissão Especial de Direito Militar	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0477/2020 - Nomear membro para a Comissão de Segurança Pública	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0478/2020 - Excluir membro na Comissão de Direito Médico	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0479/2020 - Nomear membro para a Comissão de Startups, Proteção de Dados e Inovação	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0480/2020 - Excluir membro da Comissão de Direito Desportivo	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0481/2020 - Nomear Secretária Geral e membros na Comissão de Direito Médico	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0482/2020 - Nomear membros para a Comissão de Comissão de Saúde	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0483/2020 - Nomear membro para a Comissão de Startups, Proteção de Dados e Inovação	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0484/2020 - Exclui membro da Comissão de Direito Desportivo	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0485/2020 - Nomear membro na Comissão de Mediação e Arbitragem	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0486/2020 - Nomear membro na Comissão de Infância e Juventude	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0487/2020 - Nomear membro na Comissão de Mediação e Arbitragem	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0488/2020 - Nomeia membro da Comissão de Direito Desportivo	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0489/2020 - Exclui membros na Comissão de Diversidade Sexual e Gênero	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0490/2020 - Nomear membros na Comissão de Diversidade Sexual e Gênero	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0491/2020 - Nomear membro na Comissão de Defesa da Vida	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0492/2020 - Nomear membros para a Comissão de Igualdade Racial	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0493/2020 - Nomear membro para a Comissão de Comissão da Advocacia Criminal e Política Penitenciária	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0494/2020 - Revoga a Portaria n°. 487 de 16 de setembro de 2020	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0495/2020 - Nomear membro na Comissão de Mediação e Arbitragem	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0496/2020 - Nomeia Diretor de Cursos e Eventos da ESA-OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0497/2020 - Nomear membros na Comissão de Direitos e Prerrogativas	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0498/2020 - Nomear membros para a Comissão de Direito do Trabalho e Sindical	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0499/2020 - Excluir membro para a Comissão Especial de Compliance	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0500/2020 - Nomear Secretária Geral, Secretária Adjunta e membros para a Comissão da Mulher Advogada	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0501/2020 - Excluir membro na Comissão de Direito Educacional	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0502/2020 - Exclui membro da Comissão de Direito Desportivo	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0503/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direito do Trabalho e Sindical	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0504/2020 - Nomear membro para a Comissão de Startups, Proteção de Dados e Inovação	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0505/2020 - Excluir membro na Comissão de Direitos Humanos	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0506/2020 - Nomeia membro para Comissão de Direito Desportivo	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0507/2020 - Excluir membro da Comissão de Direito Empresarial	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0508/2020 - Nomear membro para a Comissão da Mulher Advogada	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0509/2020 - Nomear Presidente para a Comissão Especial de Advogados Dativos	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0510/2020 - Excluir membro da Comissão de Sociedade de Advogados	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0511/2020 - Nomear membros na Comissão de Diversidade Sexual e Gênero	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0512/2020 - Excluir membro da Comissão de Compliance	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0513/2020 - Designa membro para a 3ª Câmara do Conselho Seccional	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0514/2020 - Exclui membro da 3ª Câmara do Conselho Seccional	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0515/2020 - Nomear membro para a Comissão de Comissão de Direitos Humanos	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0516/2020 - Nomear membro para a Comissão de Startups, Proteção de Dados e Inovação	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0517/2020 - Nomeia membro da Comissão de Direito Empresarial	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0518/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direito Sistêmico	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0519/2020 - Nomear membro para a Comissão de Comissão da Advocacia Criminal e Política Penitenciária	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0520/2020 - Nomear membro para a Comissão Especial de Advogados Dativos	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0521/2020 - Nomear membros para a Comissão de Direito Ambiental	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0522/2020 - Nomeia membro para a Comissão de Direito do Consumidor	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0523/2020 - Nomear membro na Comissão de Direito Educacional	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0524/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direito Previdenciário	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0525/2020 - Nomear membro para a Comissão de Estágio e Exame de Ordem	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0526/2020 - Nomear membro para a Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0527/2020 - Nomear membro para a Comissão de Segurança Pública	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0528/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direito Sistêmico	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0529/2020 - Nomear membro para a Comissão Especial de Direito Agrário e Agronegócios	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0530/2020 - Nomear membro na Comissão de Direito Internacional	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0531/2020 - Nomeia membro da Comissão de Direito Empresarial	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0532/2020 - Revoga a Portaria nº 517 de 05 de outubro de 2020 e as Portarias nºs. 520, 525 e 528 de 06 de outubro de 2020	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0533/2020 - Nomear membro na Comissão de Direitos e Prerrogativas	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0534/2020 - Excluir membros na Comissão de Relações Institucionais	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0535/2020 - Excluir membros na Comissão Especial de Direito Agrário e Agronegócios	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0536/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direito Previdenciário	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0537/2020 - Exclui membro da Comissão de Direito Desportivo	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0538/2020 - Nomear Vice-Presidente e membros para a Comissão de Comissão da Advocacia Criminal e Política Penitenciária	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0539/2020 - Excluir membro da Comissão Especial de Estudo Sobre Orientação e Prevenção de Drogas e Afins	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0540/2020 - Nomear membros para a Comissão de Comissão de Direito Imobiliário, Urbanístico, Notarial e Registral	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0541/2020 - RETIFICA A NUMERAÇÃO DA PORTARIA Nº 262 03 DE JULHO DE 2020	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0542/2020 - Alterar o nome da Comissão de Advogados Públicos	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0543/2020 - Nomeia membro na Comissão Especial de Proteção e Defesa dos Animais	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0544/2020 - Nomear membro na Comissão de Direito Tributário	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0545/2020 - Nomear membro para a Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0546/2020 - Nomeia membro na Comissão Especial de Proteção e Defesa dos Animais.	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0547/2020 - Excluir membro da Comissão de Direito Empresarial	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0547/2020 - Excluir membro da Comissão de Direito Empresarial	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0548/2020 - Nomear membros para a Comissão de Direito Previdenciário	Clique para acessar
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PORTARIA Nº 0559/2020 - Exclui membros da Comissão de Direito Desportivo	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0560/2020 - Nomear membro para a Comissão Especial de Direito Militar	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0561/2020 - Nomear membro na Comissão de Direitos e Prerrogativas	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0562/2020 - Nomear membros para a Comissão da Jovem Advocacia	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0563/2020 - Nomear Coordenadora de Comissões Temáticas da OAB/ES	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0564/2020 - Nomear membro para a Comissão Especial de Compliance	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0567/2020 - Excluir membro para a Comissão de Direitos e Prerrogativas	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0568/2020 - Excluir membro da Comissão de Comissão de Estágio e Exame de Ordem	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0569/2020 - Excluir membro da Comissão da Mulher Advogada	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0570/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direito Previdenciário	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0571/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direito do Trabalho e Sindical	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0572/2020 - Excluir membro na Comissão de Direito Médico	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0573/2020 - Retifica nome do membro na Comissão de Direito Médico	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0574/2020 - Nomeia membro na Comissão da Advocacia Pública	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0577/2020 - Excluir membro na Comissão de Direito Ambiental	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0578/2020 - Excluir membro na Comissão de Direito Minerário	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0579/2020 - Excluir membro na Comissão de Direito do Trabalho e Sindical	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0580/2020 - Nomear membro na Comissão de Direito Agrário e Agronegócio	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0581/2020 - Nomear membro na Comissão de Direito Família e Sucessões	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0582/2020 - Nomear membro na Comissão de Direito Previdenciário	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0583/2020 - Excluir membro da Comissão de Comissão de Direito Previdenciário	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0584/2020 - Excluir membro na Comissão de Direito Desportivo	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0585/2020 - Nomear membro na Comissão de Direito Tributário	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0586/2020 - Excluir membro na Comissão de Direito Societário	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0587/2020 - Constitui a Comissão Eleitoral Seccional da OAB-ES, conforme Provimento 146/2011	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0589/2020 - Excluir membro na Comissão de Direito de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0590/2020 - Excluir membro na Comissão de Processo Civil e Organização Judiciária	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0591/2020 - Nomear membro na Comissão de Processo Civil e Organização Judiciária	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0592/2020 - Nomear membro na Comissão de Direito Previdenciário	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0594/2020 - Nomear Presidente na Comissão Especial de Estudo Sobre Orientação e Prevenção de Drogas e Afins	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0595/2020 - Nomear membro na Comissão da Mulher Advogada	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0596/2020 - Excluir membro na Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0597/2020 - Nomear membro na Comissão de Direito Médico	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0598/2020 - Nomear membro na Comissão de Direitos e Prerrogativas	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0599/2020 - Excluir membro na Comissão Especial de Juizados Especiais	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0600/2020 - Nomear membro na Comissão de Combate a Corrupção	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0602/2020 - Excluir membro na Comissão de Direitos Políticos e Eleitoral	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0603/2020 - Nomear membro na Comissão de Estudos Constitucionais	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0604/2020 - Excluir e Nomear Secretária Adjunta na Comissão de Direitos Sociais	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0605/2020 - Nomear membro na Comissão de Infância e Juventude	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0606/2020 - Nomear membro na Comissão de Direito Desportivo	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0608/2020 - Excluir membro na Comissão de Direito Humanos	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0609/2020 - Nomear Secretário Geral Adjunto na Comissão de Defesa da Vida	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0610/2020 - Excluir membro na Comissão de Direito Sistêmico	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0611/2020 - Nomear membro na Comissão de Infância e Juventude	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0612/2020 - Nomear membro na Comissão de Direito Imobiliário, Urbanístico, Notarial e Registral	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0613/2020 - Nomear membro na Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0614/2020 - Revoga a Portaria n°. 611 de 20 de novembro de 2020	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0615/2020 - Nomear membro na Comissão de Infância e Juventude	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0616/2020 - Nomeia membro na Comissão Especial de Proteção e Defesa dos Animais	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0617/2020 - Nomeia membro na Comissão de Direito Sociais	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0618/2020 - Nomear membro na Comissão de Direito Cultural e Propriedade Intelectual	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0619/2020 - Nomeia membro na Comissão de Estudos Constitucionais	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0620/2020 - Excluir membro na Comissão de Direito Sociais	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0621/2020 - Nomear Secretária Geral na Comissão Especial de Estudo Sobre Orientação e Prevenção de Drogas e Afins	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0622/2020 - Excluir membro na Comissão de Direito Internacional	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0623/2020 - Nomeia membro na Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0624/2020 - Nomeia membro na Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0625/2020 - Constitui a Comissão de Direito Aeronáutico	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0626/2020 - Nomeia membro na Comissão de Direito Previdenciário	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0627/2020 - Nomear membro na Comissão da Mulher Advogada	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0628/2020 - Nomear membros na de Comissão da Advocacia Criminal e Política Penitenciária	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0629/2020 - Nomear membros na Comissão de Direito Médico	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0630/2020 - Nomeia membro na Comissão de Direito Empresarial	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0631/2020 - Nomear membro na Comissão de Dativos	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0632/2020 - Nomear membro na Comissão de Direito Ambiental	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0633/2020 - Nomear membro na Comissão de Direito de Família e Sucessões	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0634/2020 - Nomear membro na Comissão de Defesa da Vida	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0635/2020 - Nomear membro na Comissão de Direito do Trabalho e Sindical	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0636/2020 - Nomear membro na Comissão de Advogados Corporativos	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0637/2020 - Nomear membro na Comissão de Direitos Humanos	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0638/2020 - Nomear membro na Comissão do Direito do Consumidor	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0639/2020 - Nomear membro na Comissão de Igualdade Racial	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0640/2020 - Nomear membro na Comissão de Direito Tributário	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0641/2020 - Nomear membro na Comissão de Startups, Proteção de Dados e Inovação	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0642/2020 - Excluir membro na Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0643/2020 - Constitui a Comissão de Acompanhamento Legislativo	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0646/2020 - Nomear membro na Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0647/2020 - Constitui a Subcomissão de Apoio aos Estudantes de Direito ligada à Comissão da Jovem Advocacia - OAB Jovem	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0648/2020 - Nomear membro na Comissão de Direito Tributário	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0649/2020 - Nomear membro na Comissão de Direito Empresarial	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0652/2020 - Nomeia membro na Comissão de Estudos Constitucionais	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0653/2020 - Nomear membro na Comissão de Igualdade Racial	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0654/2020 - Nomear membro na Comissão de Direito Cultural e Propriedade Intelectual	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0655/2020 - Nomear membro na Comissão de Direito Agrário e Agronegócio	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0656/2020 - Nomear membro na Comissão de Direito Internacional	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0657/2020 - Excluir membro na Comissão de Direito Desportivo	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0658/2020 - Nomear membro na Comissão de Direito do Trabalho e Sindical	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0659/2020 - Nomear membros na de Comissão da Advocacia Criminal e Política Penitenciária	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0661/2020 - Excluir membro na Comissão da Mulher	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0662/2020 - Nomear membro na Comissão da Mulher Advogada	Clique para acessar

2019
PORTARIA Nº 0001/2019 - exclusão de membros da Comissão de Prerrogativas	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0002/2019 - Nomear Diretor da Comissão de Direitos e Prerrogativas	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0003/2019 - Nomear Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0004/2019 - inclusão de membros na Comissão de Prerrogativas	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0005/2019 - designar vice-presidente, Secretário Geral e Secretário Adjunto da Comissão de Direitos e Prerrogativas	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0006/2019 - Regimento Interno - Comissão de Direitos e Prerrogativas	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0007/2019 - inclusão de membros na Comissão de Direitos e Prerrogativas	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0008/2019 - Exclui a CEAIC e Cria a Comissão da Jovem Advocacia. OAB Jovem	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0009/2019 - Constitui a Comissão Especial de Processo Civil e Organização Judiciária	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0010/2019 - Constitui a Comissão da Jovem Advocacia - OAB Jovem	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0011/2019 - Constitui a Comissão Especial da Advocacia Criminal	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0012/2019 - Constitui a Comissão de Direito do Trabalho e Sindical	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0013/2019 - Estágio e exame de ordem de constituição e nomeação de presidente	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0015/2019 - Advocacia Criminal - Incluir Membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0016/2019 - Sociedade de advogados - Constituição e nomeação de presidente	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0017/2019 - Direito Imobiliário - Constituição e nomeação de presidente	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0020/2019 - Coordenador Geral das comissões	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0021/2019 - Direito do consumidor - Constituição e nomeação de presidente	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0022/2019 - Direito de família e sucessões - Constituição e nomeação de presidente	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0023/2019 - Direito do trabalho e sindical - Designação de vice-presidente e secretário geral	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0024/2019 - Tecnologia e Informação - Constituição e nomeações	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0026/2019 - Direito do trabalho e sindical - Membro	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0027/2019 - Direitos e prerrogativas - Membro	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0029/2019 - Mulher advogada - Constituição e nomeação de presidente	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0030/2019 - Esporte e Lazer - Constituição e nomeação de presidente	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0031/2019 - Direitos e prerrogativas - Membro	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0032/2019 - Alteração e nomenclatura da comissão da advocacia criminal	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0033/2019 - Compliance - Constituição e nomeações	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0034/2019 - Constituição - Nomeação de presidente e secretário geral	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0035/2019 - Esporte e lazer - Inclusão de membro	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0036/2019 - Direito cultural e propriedade intelectual - Constituição e nomeação de presidente	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0037/2019 - Orçamento e contas - Constituição e nomeação de presidente	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0038/2019 - Dignidade da advocacia - Constituição e nomeação de presidente	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0039/2019 - Ratificação	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0041/2019 - Pessoas com deficiência - Constituição e nomeação de presidente	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0042/2019 - Estudos constitucionais - Constituição e nomeação de presidente	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0043/2019 - Mulher advogada - Inclusão de membro	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0044/2019 - Previdenciário - Constituição e nomeação de presidente, vice, secretário	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0045/2019 - Direitos sociais - Constituição e nomeação de presidente	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0046/2019 - Ensino jurídico - Constituição e nomeação de presidente e vice-presidente	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0047/2019 - Comissão de saúde - Constituição e nomeação de presidente e vice-presidente	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0048/2019 - Sociedade de advogados - Constitui membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0049/2019 - Esporte e lazer - Nomeação de vice-presidente	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0050/2019 - Ratificação	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0051/2019 - Direitos de Trânsito , transporte e mobilidade urbana - Constituição e nomeação de presidente	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0052/2019 - Direito de Família - Constituição e nomeação de vide presidente, secretário e membro	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0053/2019 - Direitos e prerrogativas - Exclusão de membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0054/2019 - Direitos e prerrogativas - Incluir Membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0055/2019 - Direito empresarial - Constituição e nomeação de presidente	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0056/2019 - Direito do trabalho e sindical - Membro	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0057/2019 - Compliance - Inclusão membro	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0058/2019 - Direito de família e sucessões - Inclusão membro	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0059/2019 - Mediação e arbitragem - Constituição - Nomeações	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0060/2019 - Direito empresarial - Nomear vice-presidente, secretário e membro	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0061/2019 - Advogados públicos - Constituição e nomeação de presidente, vice-presidente, secretário e membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0063/2019 - Ratifica portarias	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0064/2019 - ESA - Extinguir e criar cargos	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0069/2019 - Direito Tributário - Constituição e nomeação de presidente	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0071/2019 - Pessoas com deficiência - Nomear vice presidente, secretária e membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0072/2019 - Direito do trabalho e sindical - Membro	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0073/2019 - Tecnologia e informação - Incluir membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0074/2019 - Comissão especial de juizados especiais - Constituição e nomeação de presidente	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0075/2019 - Comissão saúde - Incluir membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0076/2019 - Direito Securitário - Constituição e nomeação de presidente	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0077/2019 - Direito tributário - Incluir Membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0078/2019 - Ratificação	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0079/2019 - Dativos - Constituição e nomeação	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0080/2019 - Precatórios - Constituição - Nomeações	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0081/2019 - Mulher Advogada - Nomeação Vice-Presidente, secretaria e membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0082/2019 - Sociedade de Advogados - Constituição - Incluir Membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0083/2019 - Ratificação	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0085/2019 - Direito Ambiental - Constituição e Nomeação de Presidente, vice, secretário e membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0086/2019 - Direito Tributário - Incluir membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0087/2019 - Comissão especial de juizados especiais - Incluir membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0088/2019 - Direito Educacional - Constituição e nomeação de presidente e membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0089/2019 - Compliance - Inclusão de membro	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0090/2019 - Mediação e arbitragem - Inclusão de membro	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0091/2019 - Direitos Sociais - Inclusão membro	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0092/2019 - Direito Imobiliário - Inclusão de membro	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0093/2019 - Previdenciário - Inclusão de membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0094/2019 - Direito Empresarial - Inclusão de membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0095/2019 - Ratificação	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0096/2019 - Comissão de advogados do interior - Constituição e nomeação de presidente	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0097/2019 - Combate à corrupção - Constituição e nomeação de presidente e vice presidente, secretário e membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0098/2019 - Direitos Humanos - Constituir comissão e designar presidente, vice presidente e secretário	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0101/2019 - Direito Securitário - Designar vice-presidente, secretário e incluir membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0102/2019 - Direito Médico - Constituição e nomeação de presidente e vice-presidente	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0103/2019 - Relações Institucionais - Constituição e nomeação de presidente	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0104/2019 - Direitos Sociais - Inclusão de vice-presidente, secretário e membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0105/2019 - Direito Minerário - Constituição e nomeação de presidente	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0106/2019 - Estudos Constitucionais - Vice-presidente,secretario e membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0108/2019 - Combate a corrupção - Excluir e nomear membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0109/2019 - Advogados públicos - Incluir membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0110/2019 - Comissão especial de juizados especiais - Incluir vice presidente, secretário e membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0111/2019 - Comissão de advogados do interior - Constituição e nomeação de presidente	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0112/2019 - Direitos e prerrogativas - Incluir membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0114/2019 - Comissão especial de defesa da vida - Constituição e nomeação de presidente	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0115/2019 - Comissão de direito eleitoral - Constituição e nomeação de presidente	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0116/2019 - Direito Ambiental - Inclusão de membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0117/2019 - Comissão especial de compliance - Incluir membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0118/2019 - Direito Cultural e propriedade intelectual - Nomear vice presidente, secretário e incluir membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0119/2019 - Direito Imobiliário - Inclusão de membro	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0120/2019 - Direito do consumidor - Inclusão de membro	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0121/2019 - Esporte e lazer - Inclusão de membro	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0122/2019 - Direito imobiliário - Inclusão de membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0123/2019 - Direito previdenciário - Incluir membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0124/2019 - Combate à corrupção - Incluir membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0125/2019 - Jovem advocacia - Nomear vice presidente	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0126/2019 - Direito de família e sucessões - Inclusão de membros	Clique para acessar
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PORTARIA Nº 0128/2019 - Direito previdenciário - Incluir membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0129/2019 - Direito de família e sucessões - Inclusão de membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0130/2019 - Esporte e lazer - Inclusão de membro	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0131/2019 - Dignidade da advocacia - Incluir membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0132/2019 - Direito ambiental - Inclusão de membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0133/2019 - Direitos Humanos - Inclusão de membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0134/2019 - Comissão de advogados do interior - Inclusão de membro	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0135/2019 - Direito do consumidor - Nomeia secretária e membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0136/2019 - Direito do trabalho e sindical - Membro	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0137/2019 - Infancia e juventude - Constituição e nomeação de presidente	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0138/2019 - Direito do consumidor - Incluir membro	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0139/2019 - Segurança pública - Designar vice presidente e incluir membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0141/2019 - Ratificação	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0142/2019 - Ratificação	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0143/2019 - Ratificação	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0144/2019 - Ratificação	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0145/2019 - Pessoas com deficiência - Nomear Vice-Presidente, Secretária e Membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0146/2019 - Direitos Culturais e propriedades intelectuais - Designar Secretário	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0147/2019 - Direitos de Trânsito, transporte e mobilidade urbana - Incluir Vice-Presidente, Secretário e membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0148/2019 - Direitos do Consumidor - Excluir e Incluir membro	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0149/2019 - Direito do trabalho e sindical - Membro	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0150/2019 - Direito Empresarial - Inclusão de Membro	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0151/2019 - Ensino Jurídico - Incluir Membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0152/2019 - Direito Desportivo - Construção e nomeação de Presidente, VP, Secretário e membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0153/2019 - Direito Processual e organização judiciária - VP, Secretário e membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0154/2019 - Comissão Especial de Compliance - Incluir Membro	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0155/2019 - Comissão Saúde - Incluir membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0156/2019 - Direito Médico - Incluir Membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0157/2019 - Advocacia Criminal - Incluir Membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0158/2019 - Direito Tributário - Incluir Membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0159/2019 - Mediação e Arbitragem - Inclusão de Membro	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0160/2019 - Advocacia Criminal - Incluir Membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0161/2019 - Direito de Família e sucessões - Inclusão de membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0162/2019 - Direito Previdenciário - Incluir Membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0163/2019 - Direito do Trabalho e Sindical - Membro	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0164/2019 - Ratificação	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0165/2019 - Ratificação	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0166/2019 - Diversidade Sexual - Nomear Presidente, Vice Presidente e Membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0167/2019 - Direito do Consumidor - Incluir Membro	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0168/2019 - Relações Institucionais - Incluir Membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0169/2019 - Advocacia Criminal - Incluir Membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0170/2019 - Infância e Juventude - Incluir Membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0171/2019 - Mulher Advogada - Incluir Membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0172/2019 - Direito Ambiental - Nomeação de Vice-Presidente, Secretário e Inclusão e Exclusão de membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0173/2019 - Comissão do Idoso - Constituição, nomeação de presidente e inclusão de membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0174/2019 - Estudos Constitucionais - Incluir Membro	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0175/2019 - Direito Médico - Incluir membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0176/2019 - Esporte e lazer - Inclusão de membro	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0177/2019 - Estágio e exame de ordem - Incluir Membro	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0178/2019 - Diversidade Sexual - Inclusão de membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0179/2019 - Direito Previdenciário - Incluir membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0180/2019 - Direito Tributário - Incluir Membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0181/2019 - Comissão especial de juizados especiais - Excluir Membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0182/2019 - Direito Empresarial - Inclusão de membro	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0183/2019 - Mulher Advogada - Inclusão de membro	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0184/2019 - Mediação e Arbitragem - Inclusão de membro	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0185/2019 - Comissão de direito eleitoral - Designar VP, secretário e membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0186/2019 - Direito Tributário - Incluir membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0187/2019 - Direito empresarial - Inclusão de membro	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0188/2019 - Direitos Humanos - Incluir membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0189/2019 - Jovem Advocacia - Inclusão de membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0190/2019 - Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro - Constituição e nomeação de presidente	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0191/2019 - Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro - Incluir Secretaria	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0192/2019 - Direito cooperativo - Constituição e nomeação de presidente, vice-presidente, secretário e membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0193/2019 - Direito Médico - Incluir membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0194/2019 - Direito Minerário - Incluir membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0195/2019 - Combate à corrupção - Incluir membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0196/2019 - Advogados públicos - Incluir Membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0199/2019 - Direitos e Prerrogativas	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0200/2019 - Previdenciário	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0201/2019 - Mulher Advogada - Inclusão membro	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0202/2019 - Comissão do idoso - Inclusão de membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0203/2019 - Direito Previdenciário - Incluir membro	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0204/2019 - Advocacia Criminal - Incluir membro	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0205/2019 - Mediação e Arbitragem - Inclusão de membro	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0206/2019 - Comissão de Direito Eleitoral - Incluir membro	Clique para acessar
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PORTARIA Nº 0208/2019 - Direitos Sociais - Inclusão de membro	Clique para acessar
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PORTARIA Nº 0210/2019 - Dativos - Incluir membros	Clique para acessar
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PORTARIA Nº 0216/2019 - Advocacia Criminal - Incluir membro	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0217/2019 - Direitos e Prerrogativas	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0218/2019 - Direitos de Trânsito, transporte e mobilidade urbana - Incluir membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0219/2019 - Mulher Advogada - Incluir membro	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0220/2019 - Direito Imobiliário	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0221/2019 - Dignidade da Advocacia - Incluir Membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0222/2019 - Direitos Humanos - Incluir Membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0224/2019 - Direito Previdenciário	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0225/2019 - Desmembrar Comissão e Constituir Comissão de Estágio	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0226/2019 - Comissão de Saúde - Incluir Membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0227/2019 - Advogados Corporativos - Constituição	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0228/2019 - Direito Previdenciário	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0229/2019 - Alteração de Nomenclatura	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0230/2019 - Advogados Corporativos	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0231/2019 - Esporte e Lazer - Exclusão de Membro	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0232/2019 - Compliance - Inclusão de membro	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0233/2019 - Publicidade na Advocacia	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0234/2019 - Direito Previdenciário	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0235/2019 - Direitos e Prerrogativas - Inclusão de Membro	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0236/2019 - Tecnologia e Informação	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0237/2019 - Direito Minerário - Incluir Membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0238/2019 - Proteção e Defesa dos animais - Constituição e Nomeação de Presidente, Vice Presidente, Secretário e Membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0239/2019 - Direito Previdenciário	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0241/2019 - Advogados Públicos - Incluir Membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0242/2019 - Direito Tributário	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0243/2019 - Saúde - Excluir Membro	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0244/2019 - Especial do Idoso	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0245/2019 - Comissão de Direito Eleitoral - Incluir Membro	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0246/2019 - Direito Empresarial	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0248/2019 - Direito Processual e Organização Judiciária - Incluiir Membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0249/2019 - Advocacia Criminal - Incluir Membro	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0250/2019 - Direitos Humanos - Incluir Membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0251/2019 - Mediação e Arbitragem - Incluir Membro	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0252/2019 - Comissão de Advogados do Interior - Incluir Membros	Clique para acessar
PORTARIA Nº 0253/2019 - Advocacia Criminal - Incluir Membro	Clique para acessar
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