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| OBS: Os documentos deverão ser apresentados escaneados, NA SEQUÊNCIA ABAIXO, do original ou cópia autenticada, vedada documento retirado da internet, exceto certidão de quitação eleitoral, certidão negativa do cartório distribuidor do crime, civil e família, certidão negativa do cartório distribuidor da Justiça Federal e comprovante de residência. O DESCUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS PODE ACARRETAR NO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. | ||
| 1. | Requerimento de inscrição da OAB-ES | Clique para acessarlaunch |
| 2. | Requerimento de inscrição no Conselho Federal da OAB | Clique para acessarlaunch |
| 3. | Histórico Escolar da Faculdade com diploma de Bacharel em Direito registrado no MEC ou com atestado de Colação de Grau(autenticados)(não serão aceitas certidões emitidas pelo site e com assinatura digital). | |
| 4. | Certidão Negativa Cartório Distribuidor Justiça Federal | Clique para acessarlaunch |
| 5. | Certificado de Aprovação em Exame de Ordem (Art. 8º, IV da Lei 8.906/94 - EOAB) | Clique para acessarlaunch |
| 6. | Certidão Negativa do Cartório Distribuidor do Crime, Cível e Família | Clique para acessarlaunch |
| 7. | Declaração de atividade, função ou cargo que exerce (preenchimento e assinatura obrigatório mesmo não exercendo nenhum cargo) | Clique para preencher |
| OBS¹:DECLARAR DE FORMA NEGATIVA NO CASO DE NÃO EXERCÍCIO/ATIVIDADE, ASSINANDO E DATANDO). OBS²:OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DE QUALQUER INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEVERÃO JUNTAR DOCUMENTO (DECLARAÇÃO) COM DATA RECENTE (MÁXIMO 30 DIAS) DO EMPREGADOR CONTENDO CARGO, FUNÇÃO E ATRIBUIÇÕES. OBS³:CASO O INTERESSADO TENHA EXERCIDO CARGO PÚBLICO INCOMPATÍVEL COM EXERCÍCIO DA ADVOCACIA, COMPROVAR ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO OFICIAL O DESLIGAMENTO. | ||
| 8. | Declaração de atividade, função ou cargo, atribuições fornecidas pela pessoa jurídica a que for vinculada. | |
| 9. | Certidão de quitação eleitoral | Clique para acessarlaunch |
| 10. | RG, CPF, Título de Eleitor (frente/verso) e Certificado de Reservista (para homens). | |
| 11. | Comprovante de residência atualizado | |
| 12. | Serviço de Emissão de Taxas Taxa - Registro de Advogado(a) - (Taxa de Processamento - R$ 115,00; Taxa de Carteira e Cartão - R$ 126,50; Taxa de Inscrição - R$ 235,75) – R$ 477,25 | Clique para acessarlaunch |
| 13. | Declaração de responsabilidade das informações fornecidas | Clique para acessarlaunch |
| 14. | Após juntada dos documentos, realizar Peticionamento Eletrônico Obs.: Toda a documentação deverá ser digitalizada NA SEQUÊNCIA ACIMA no formato PDF, de preferência em arquivo único. O DESCUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS ACIMA PODE ACARRETAR NO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. | Clique para acessarlaunch |
OBS: APÓS O DEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO, A ANUIDADE (PROPORCIONAL AO MÊS DE INSCRIÇÃO) SERÁ GERADA PELA OAB/ES.