Habilitação e Inscrição

DOCUMENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO DE ADVOGADO(A) NA OAB/ES

#
1.Requerimento de inscrição no Conselho Federal da OAB.Clique para acessarlaunch
2.Histórico Escolar da Faculdade com diploma de Bacharel em Direito registrado no MEC ou com atestado de Colação de Grau(autenticados)(não serão aceitas certidões emitidas pelo site e com assinatura digital).
3.Certidão Negativa Cartório Distribuidor Justiça FederalClique para acessarlaunch
4.Certificado de habilitação no Exame de Ordem Clique para acessarlaunch
5.Certidão Negativa do Cartório Distribuidor do Crime, Cível e FamíliaClique para acessar
6.Declaração de atividade, função ou cargo que exerce.
(preenchimento e assinatura obrigatório mesmo não exercendo nenhum cargo)
Clique para preencher
OBS¹:DECLARAR DE FORMA NEGATIVA NO CASO DE NÃO EXERCÍCIO/ATIVIDADE, ASSINANDO E DATANDO).
OBS²:OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DE QUALQUER INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEVERÃO JUNTAR DOCUMENTO (DECLARAÇÃO) COM DATA RECENTE (MÁXIMO 30 DIAS) DO EMPREGADOR CONTENDO CARGO, FUNÇÃO E ATRIBUIÇÕES.
OBS³:CASO O INTERESSADO TENHA EXERCIDO CARGO PÚBLICO INCOMPATÍVEL COM EXERCÍCIO DA ADVOCACIA, COMPROVAR ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO OFICIAL O DESLIGAMENTO.


7.Certidão de quitação eleitoralClique para acessarlaunch
8.Fotocópia autenticada do RG, CPF, Título de Eleitor (frente/verso) e Certificado de Reservista (para homens).
9.Fotocópia Autenticada do comprovante de residência atualizado.
10.Declaração de responsabilidade das informações fornecidasClique para acessarlaunch

Observações

Serviço de Emissão de TaxasClique para acessarlaunch
Taxa - Registro de Advogado(a) - (Taxa de Processamento - R$ 100,00; Taxa de Carteira e Cartão - R$ 110,00; Taxa de Inscrição - R$ 205,00) – R$ 415,00
Taxa – Certidão de Aprovação de Exame de Ordem – R$ 45,00

Após Deferimento

OBS: APÓS O DEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO, A ANUIDADE (PROPORCIONAL AO MÊS DE INSCRIÇÃO) SERÁ GERADA PELA OAB/ES.

keyboard_arrow_up