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AASP - PROPOSIÇÕES NORMATIVAS: IMPROBIDADE E CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL

CURSO ON-LINE - PROPOSIÇÕES NORMATIVAS: IMPROBIDADE E CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL


Data:
 03/09 e 04/09/2020
Horário: 10h30


Inscrições: https://us02web.zoom.us/webinar/register/WN_RBWuIq4MTCGGe-fXqCv95w



PROGRAMAÇÃO:

Dia 3/9
Proposições normativas | Improbidade e contratação emergencial
1. Projeto de Lei nº 10.887, de 2018 | PL que altera a Lei de Improbidade

Debatedor: Maurício Zockun (PUC-SP)
Expositor: Fabiano da Rosa Tesolin (STJ)
Expositor: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP)
Expositor: Flávio Unes (IDP)
Expositora: Beatriz Lopes de Oliveira (MPSP)

Dia 4/9
Proposições normativas | Improbidade e contratação emergencial
2. Projeto de Lei nº 2.139, de 2020 | Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas contratuais da Administração Pública, no período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).

Debatedora: Alyne Gonzaga de Souza (AGU)
Expositora: Cristiana Fortini (UFMG)
Expositor: Cesar Pereira (IDP)
Expositora: Carolina Zancaner Zockun (PUC-SP)
Expositora: Joana Paula Batista (IBDA)

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