Requisitos Necessários Requerimento de Averbação ou Recisão


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
Requisitos necessários para registro e/ou recisão de contratos de associação (art. 39 do Regulamento Geral)
  • Requerimento solicitando o registro da averbação e/ou rescisão do contrato de associação na OAB/ES, assinado por um dos sócios.

  • Três (3) vias de minuta do contrato/distrato assinadas pelos contratantes e contratados.

  • Juntar cópias da Carteira Profissional de todos advogados que assinam o Contrato Social.

  • Juntar cópia do comprovante de pagamento da taxa de registro emitido pela Tesouraria da OAB.

  • Os Advogados devem estar quites com a Tesouraria da OAB/ES

 









 
 
 


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