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- Os sócios deverão estar em dia com a Tesouraria da OAB/ES;
- Requerimento (ANEXO) solicitando alteração da sociedade de advogados, assinado por um dos sócios
- 1 (uma) via da alteração para arquivamento + uma via para cada Sócio, assinado por todos os sócios (todas as folhas rubricadas), conforme Provimento 112/2006 do Conselho Federal, Lei 8.906/94 e Regulamento Geral do EOAB, bem como por duas testemunhas identificadas com nome completo e número do documento de identidade (observar os impedimentos do artigo 228, V do Código Civil/2002).
- Juntar cópias da Carteira Profissional de todos advogados que assinam o Contrato Social
- Juntar cópia do comprovante de pagamento da taxa de registro emitido pela Tesouraria da OAB
- Pagamento de taxa respectiva.
- Em anexo elementos para elaboração do documento de alteração contratual .
ELEMENTOS DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL
- O nome da sociedade
- O título ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL
- O PREÂMBULO
- o nome completo
- o estado civil.
- a profissão – advogado.
- o número de inscrição na OAB
- o número de inscrição no CPF/MF
- o domicílio e a residência
- o nome da sociedade
- a sede social
- o número de inscrição da sociedade na OAB
- o número de inscrição da sociedade no CNPJ/MF (se for o caso)
- o seguinte texto ou equivalente:
Por deliberação (da unanimidade dos sócios, do quorum estabelecido no contrato ou da maioria do capital social, conforme for o caso) os sócios resolvem promover a presente alteração do contrato social, que fazem sob as seguintes cláusulas e condições: |
- Promover as alterações, sendo que, em caso de alteração de cláusulas, deixar expressa a redação adotada
Obs.: em caso de consolidação não é admitida a modificação de cláusulas sem antes ser promovida a expressa redação adotada, salvo a adoção de novo pacto contratual, caso em que — no preâmbulo — devem ser expressamente revogadas as disposições contratuais vigentes. Exemplo (ou equivalente):
Ressalvados eventuais direitos de terceiros, os sócios resolvem revogar as disposições contratuais vigentes e adotar o seguinte contrato social: |
- A vigência das disposições contratuais não alteradas ou não colidentes com as alterações promovidas.
- O fecho do instrumento, o qual deve expressar a liberdade de contratar.
- O local e a data em que o instrumento é assinado pelos sócios.
- As assinaturas autógrafas dos sócios.
- Os nomes, as identificações e assinaturas de, pelo menos, duas pessoas que possam ser admitidas como testemunhas (observar os impedimentos do artigo 228, do Código Civil/2002).
Requerimento de Alteração Contratual |
Os campos assinalados com " *" são obrigatórios
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