Informações Importantes Requerimento de Constituição Modelo


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
Requisitos para constituição de Sociedade de Advogados

  1. Apresentar 2 (duas) vias do requerimento dirigido ao Presidente da OAB/ES, assinado pelo menos por 1 (um) sócio representante da sociedade;
  2. 01 (uma) via do Instrumento de Contrato devidamente rubricado e  assinado (todas as vias) por todos os sócios para arquivamento na OAB + 1 (uma) via para cada sócio, que receberá averbação da OAB;
  3. A razão social deve preencher os requisitos do Artigo 7º do Provimento n° 112/2006 e Provimento n° 98/2000;
  4. Qualificação completa das 02 (duas) testemunhas (nome completo e assinaturas, RG, CPF);
  5. Declarações de existência ou inexistência de Impedimentos ou Incompatibilidades para cada sócio, caso não conste no Instrumento de Contrato Social;
  6. Confecção do Instrumento em papel A4 (210x297mm), com margem de 3,5cm à  esquerda;  NÃO usar papel tipo cartão, ondulado  ou  muito  espesso;
  7. O  verso  das folhas  de  assinaturas  devem  estar  TOTALMENTE EM BRANCO;
  8. É   obrigatório  os   sócios  estarem  quites  com  a tesouraria da  OAB/ES.
  9. Juntar cópias da Carteira Profissional de todos advogados que assinam o Contrato Social
  10. Juntar cópia do comprovante de pagamento da taxa de registro emitido pela Tesouraria da OAB














 
 
 
 



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