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PRERROGATIVAS
 
OAB-ES disponibiliza serviços de defesa das prerrogativas dos advogados

A defesa das prerrogativas profissionais é prioridade para a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES. Por este motivo, a Seccional mantém o Plantão de Prerrogativas 24 horas, o serviço Reclamação Online e o serviço Prerrogativas 0800.

PLANTÃO DE PRERROGATIVAS 24H

No Plantão de Prerrogativas 24 horas, basta o advogado ligar para o celular 99946-3254 a qualquer hora do dia e da semana. Os membros da Comissão de Defesa das Prerrogativas mantém um sistema de revezamento para atendimento permanente dos advogados que necessitam da presença imediata de um representante da Ordem para garantia das prerrogativas.

PRERROGATIVAS 0800

No serviço Prerrogativas 0800, o advogado poder fazer ligações gratuitas para denunciar violações de prerrogativas pelo  número é 0800 086 2231 e o atendimento é feito entre 12 e 19 horas, de segunda a sexta-feira.

Ao recorrer à OAB-ES pelo serviço 0800 Prerrogativas, o advogado será atendido pela Assessoria de Apoio às Comissões e o caso será imediatamente encaminhado aos membros da Comissão de Direitos e Prerrogativas para análise e as devidas providências junto ao órgão ou autoridade citada.

RECLAMAÇÃO ONLINE

O advogado que se sentir violado em suas prerrogativas deve acessar o serviço e preencher um formulário online, por meio do qual denunciará quais foram as condições impostas a ele de forma arbitrária ou de maneira ilegal pelo servidor público, seja de qualquer esfera, municipal, estadual ou federal.

O advogado deve apresentar provas. A OAB, então, passa a tutelar esses direitos para que o advogado não mais se exponha em relação ao servidor público e não venha a sofrer represálias diretas ou indiretas prejudicando eventualmente a si ou ao seu constituinte.

O serviço Reclamação Online é uma ferramenta que evita um embate direto do advogado com o servidor, poupando-o de qualquer atitude revanchista contra ele.

No formulário online estão relacionadas as violações de prerrogativas, as autoridades que eventualmente podem vir a cometer tais violações e o advogado terá que, resumidamente, fazer um relato. A partir daí, ele terá que ter, também, algum indício formal de como ocorreu essa violação, sob pena da reclamação não ser processada e encaminhada para a respectiva corregedoria onde o servidor estiver lotado.

Em caso de dúvida encaminhe email para rol@oabes.org.br ou ligue para 0800 086 2231, de segunda a sexta, entre 12 e 19 horas. 

MENSAGEM POR EMAIL

Os advogados também tem a opção de relatar as denúncias por email, encaminhando mensagem para comissoesoabes@gmail.com

Defender prerrogativas é defender cidadania

“As prerrogativas não são privilégio de classe, mas um dever de resistência contra o arbítrio e como defesa da cidadania, impedindo que a voz dos cidadãos em juízo sofra qualquer limitação”, destaca o presidente da Seccional, Homero Junger Mafra.

“Sem advocacia forte não há estado de direito, não há democracia, não há cidadania. Por isso, não podemos ser tímidos ou transigir quando está em jogo a defesa das prerrogativas”, enfatiza Homero Mafra.

 
     
 
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