Seminário da OAB-ES demonstra insuficiência na comunicação entre atingidos por barragem e instituições

O Seminário sobre os avanços com relação aos danos ambientais no Rio Doce, realizado nesta quinta-feira (30) pela Comissão de Meio Ambiente da OAB-ES, reuniu mais de 150 pessoas entre instituições envolvidas no caso, sociedade civil e movimentos sociais, promovendo um contraponto de posicionamentos com um valioso debate.

Segundo o diretor-tesoureiro da OAB-ES, Giulio Imbroisi, que fez a abertura do Seminário, “a Ordem tem a função social de participar como mediadora. Entendemos que todos esses movimentos que estão ocorrendo são de fundamental importância e a participação da OAB é primordial para que a responsável apuração seja colocada em prática. ” 

Na avaliação do Presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-ES, Pedro Domingos, o evento foi muito positivo. “Tivemos um contraponto necessário entre a opinião dos moradores das cidades atingidas, movimentos sociais e da Fundação Renova, além de uma importante contribuição da academia, do Programa de Pós-Graduação em Direito da Ufes, da Rede Rio Doce, do Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado, IEMA e Agência Estadual de Águas. Isso é fundamental porque na democracia as pessoas precisam saber o que está acontecendo, saber o que foi feito e nós enquanto OAB precisamos cobrar uma solução. Esperamos que de fato daqui por diante as coisas andem mais rápido”, declarou.

Para a Vice-Presidente da Comissão, Flávia Marchezini, que mediou a primeira mesa, as discussões e apresentações dos órgãos públicos e Renova foram muito boas.

“Sabemos que há um trabalho incansável desses órgãos, porém, ainda é muito insuficiente, embora haja um esforço. Duas perguntas emergiram das discussões.  Porque a representação dos atingidos não é chamada a discutir os acordos e a execução das ações? Porque ainda há tão pouca transparência? Foram feitas apresentações pela Renova, mas o site traz informações ainda muito insuficientes. Além disso, é preciso melhorar a relação com os atingidos e isso ficou muito claro no Seminário. Muitos direitos foram violados e não estão sendo atendidos. Os atores sociais envolvidos precisam buscar maior legitimidade e representatividade das suas ações, que nitidamente não vem ocorrendo”, declarou Flávia Marchezini.

A integrante da Comissão, Procuradora do Idaf e professora de direito ambiental, Petruska Canal Freitas, foi mediadora da segunda mesa de discussão e explicou que o objetivo foi entender quais os resultados das ações de recuperação do dano ambiental e o que os atingidos poderiam relatar enquanto sociedade a respeito dos danos.

“O evento foi muito democrático. A OAB representa a democracia, que significa ouvir todas as partes envolvidas, então procuramos ouvir desde a Fundação Renova até, principalmente, os atingidos pela tragédia. Durante as manifestações dos atingidos um dos pontos mais criticados que precisa ser melhorado foi a interlocução entre a Renova e a sociedade civil, que não se sente ouvida”, destacou Petruska Freitas.

A Presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-MG, Cintia Ribeiro de Freitas, anunciou que ficou definido no Colégio de Presidentes de Comissões,  durante a Conferência Nacional, que a OAB realizará uma campanha efetiva de comunicação à população atingida pelo desastre ambiental para que todos tenham ciência de que o direito a pleitear indenização individual prescreve em 5 de novembro de 2018.

Além disso Cintia Ribeiro também pontuou vários problemas em relação ao programa de indenização medida que hoje é proposto como solução de conflito pela Fundação Renova.

“Não há obrigatoriedade de o cidadão atingido ser assistido por um advogado, ficando por livre escolha do atingido. Também existe a verticalização da proposta, pois é imposto um valor para indenização que não há possiblidade de negociação, então é um termo de adesão e não de acordo. Portanto, o papel da Ordem é sempre de orientar o cidadão de que ele tem o direito de ser assistido por um advogado de sua confiança. É preciso dizer ainda que a ausência de transparência da fundação, especialmente em apresentar ao cidadão impactado os cadastros levantados de todas as pessoas atingidas e a matriz de danos é outro problema”, declarou.  

A moradora de Colatina Vera Lúcia Ferrari Martinelli, que fez questão de participar do Seminário, relatou o sofrimento de sua família que, segundo ela, perdeu 90% da lavoura de café quando a lama de rejeitos da Samarco atingiu o Rio Doce. “Nossa propriedade ficou sem água. Percebemos que a demora nas melhorias está sendo muito grande e os prejuízos estão ainda maiores. O Seminário foi muito bom para esclarecermos várias informações”, afirmou. 


Em nome do Fórum Capixaba em Defesa do Rio Doce, o professor e advogado Gabriel Riva fez uma manifestação de descontentamento à atuação de alguns entes envolvidos no caso. “O Fórum enfatiza sua crítica aos atores que se distanciam da realidade da população afetada, porque nós vemos a partir das falas das demais instituições uma ponderação muito grande no momento de apresentar os avanços. O Fórum Capixaba nunca foi chamado para debater, não foi feito um diálogo de forma aberta conosco. As únicas instituições que estão próximas dos atingidos são o Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e do Estado, que não estavam no debate de hoje”, declarou. 

Gabriel Riva disse ainda que “a iniciativa da OAB-ES é louvável, por ter iniciado esse debate, mas precisamos avançar ainda mais, com maior representatividade na mesa. Percebemos que a Comissão da OAB-ES se colocou muito aberta a buscar maior aproximação com os atingidos. ” 

Em outra perspectiva, a Fundação Renova, criada para executar os programas de compensação e reparação dos danos provocados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana/MG, representada pela analista de programas socioambientais, Luísa Nunes Ramaldes, apresentou algumas ações desenvolvidas, segundo a Fundação, para recuperação de meio ambiente. 

“Foram instaladas 22 estações automáticas para acompanhamento de como está a evolução do Rio Doce, complementando um total de 92 pontos de monitoramento. Foi feito ainda um trabalho de controle de erosão entre 1600 e 1700 hectares na área onde o rejeito realmente saiu da calha. Foram aplicadas mantas biodegradáveis feitas com fibra de coco para estabilizar o material e aplicadas espécies nativas de crescimento rápido para fixação dessas plantas no solo”, pontuou.

Para 2018, Luísa Nunes afirmou que será iniciada a recuperação do solo. “Vamos começar com a introdução de espécies nativas da região. ” 

Sobre a participação no evento, a representante da Fundação disse ser muito positiva, pois a instituição consegue apresentar o que está sendo feito e também colher depoimentos para que possa melhorar seu trabalho.    

Já o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA), representado por sua Diretora Presidente, Andreia Pereira Carvalho, frisou que o objetivo foi mostrar a atuação da autarquia ambiental em favor das ações que precisam ser feitas em defesa do Rio Doce. “Procuramos mostrar nossa atuação, inclusive em programas socioambientais que são diversos. Trabalhamos muito com o monitoramento da qualidade da água, dos rejeitos e da biodiversidade, são atuações mais efetivas. ” 

Andreia Pereira salientou que “a situação hoje é de um Rio Doce que tem estabilidade na qualidade da sua água. Temos as análises que demonstram isso, mas temos um alerta porque a cada momento de chuva e de seca ficamos muito preocupados, pois a chuva remove esses sedimentos que estão ao longo do curso d’água e também depositados no curso d’água. É um grande alerta. ” O IEMA lembrou que no dia 15 dezembro o IEMA realizará um seminário do Doce em Regência. 

Ao final do evento foi apresentada a Carta de Vitória, com o objetivo de promover diretrizes para atuação da OAB-ES na relação com as instituições e a sociedade no tratamento do desastre ambiental.

CARTA DE VITÓRIA


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