OAB-ES lança plantão para denúncias de irregularidades durante as eleições
Os cidadãos capixabas passaram a contar com uma nova ferramenta para denunciar irregularidades durante as eleições municipais deste ano. Trata-se do plantão que será feito pela OAB-ES por meio do número 9848-2361, que estará disponível, exclusivamente, para atender a população até o dia das eleições.
O anúncio do novo canal de denúncias foi feito pelo presidente da Seccional, Antonio Augusto Genelhu Junior, durante a reunião que definiu as últimas estratégias do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral no Estado (MCCE), na tarde dessa terça-feira (02), na sede da OAB.
Na ocasião, Genelhu explicou que as denúncias serão encaminhadas para o Ministério Público Estadual ou para outros órgãos competentes. "A pessoa não precisa se identificar quando efetuar a denúncia, desde que tiver provas", destacou.
No encontro, também foram apresentados os detalhes da campanha "Ficha Limpa" , que vai colher assinaturas de eleitores a fim de que o movimento encaminhe projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos.
O projeto de lei pretende alterar a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece casos de inelegibilidade, ou seja, situações que impedem candidaturas. Para ser encaminhado ao Congresso, são necessárias um milhão e trezentas mil assinaturas em todo o país. A sede da OAB-ES será um dos postos de recolhimento das assinaturas.
Participaram do encontro, na sede da Seccional, o conselheiro federal da OAB, Agesandro da Costa Pereira; o secretário geral adjunto e coordenador do MCCE no Estado, André Luiz Moreira; do presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-ES, Setembrino Pelissari, do procurador geral de Justiça, Fernando Zardini; da juíza da vara de família, Elizabete Lordes;além de representantes da Ong Transparência Capixaba; da Cáritas Diocesana; e outras entidades da sociedade civil que aderiram ao movimento no Estado.
Produzido pela Assessoria de Comunicação da OAB-ES
Mais informações: Raquel Salaroli e Ana Glaucia Chuina (3232-5608)
Foto: Katyúscia Campana
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