Entrevista: vice-presidente da OAB-ES comenta mudança nas leis de proteção à mulher

Na véspera do Dia Internacional da Mulher, a Câmara dos Deputados aprovou um pacote de medidas endurecendo a pena em caso de estupro coletivo e tornando crime a importunação sexual e a divulgação de cena de estupro.  Em entrevista à Rádio CBN Vitória, a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), Simone Silveira, comentou as mudanças, que já haviam passado pelo Senado. Como os deputados modificaram o texto, os senadores deverão analisar a proposta novamente.

“São conquistas efetivas para as mulheres em situação de vulnerabilidade. Está se criando uma rede ampla e efetiva de proteção, voltada para a garantia da integridade física e moral das mulheres”, avaliou Simone Silveira.

Atualmente, o crime de estupro prevê penas de seis a 10 anos de prisão. Se for cometido por duas ou mais pessoas, a pena aumenta em um quarto. Pelo projeto aprovado na Câmara, a pena para esse tipo de crime aumentará de um a dois terços. 

O texto também tipifica a divulgação de cena de estupro ou de imagens de sexo sem que haja consentimento da pessoa atingida, prevendo pena de um a cinco anos de prisão para quem divulgar, publicar, oferecer, trocar ou vender fotografia ou vídeo que contenha cena de estupro ou estupro de vulnerável.

Estarão sujeitos à mesma pena aqueles que divulgarem cena de sexo ou nudez sem o consentimento da vítima e os que disseminarem mensagem façam apologia ao estupro. Além disso, com a tipificação do crime de importunação sexual, as penas poderão variar de um a cinco anos de prisão para quem praticar atos libidinosos na presença de alguém sem concordância dessa pessoa.

Nesse crime podem ser enquadrados, por exemplo, os casos de assédio em transporte coletivo. Hoje, esse comportamento é classificado como contravenção penal, punido somente com multa.

A vice-presidente da OAB-ES salientou que o caminho a percorrer para conquistar a igualdade e o respeito à mulher não é fácil, mas que as expectativas são boas, diante da maior conscientização para essa questão. “Todas essas vertentes corroboram na busca de maior proteção, de criação de uma sociedade mais justa. E é papel de cada um de nós difundir essa consciência, e ajudar a mudar essa cultura”, observou Simone Silveira.

Ouça aqui a entrevista na íntegra
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