Decisão do STF sobre lei da Ficha Limpa frusta os anseios da população

"Infelizmente, o Supremo se ateve muito à técnica e não respondeu aos anseios da população. No entanto, a lei da Filha Limpa não foi considerada inconstitucional e isso já é um avanço no sentido da maturidade do nosso processo democrático", afirmou o diretor tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES), Délio Prates, ao comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal de (STF) de validar a lei do Ficha Limpa apenas para as próximas eleições.

O presidente da OAB Nacional, Ophir Cavalcante, também se manifestou a respeito da decisão, que, na sua opinião, "frustra a sociedade, que por meio de uma lei de iniciativa popular, referendada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apontou um novo caminho para a seleção de candidatos a cargos eletivos fundado no critério da moralidade e da ética".

Délio Prates, que também é secretário de Relações Institucionais da ONG Transparência Capixaba, ressaltou que mesmo com a decisão tomada pelo STF a lei surtiu efeito positivo, ao afastar do processo eleitoral políticos "fichas-sujas". "Soubemos que alguns deixaram de concorrer", afirmou.

Ophir Cavalcante considera que a decisão do STF não significa uma derrota já que a lei do Ficha Limpa será aplicada às próximas eleições. E acrescentou: "Independentemente da eficácia jurídica, a lei do Ficha Limpa foi importante do ponto de vista da conscientização do eleitor sobre o seu papel na escolha de candidatos. A discussão sobre a aplicabilidade da lei ajudou a banir do cenário eleitoral vários políticos que acumularam durante a vidauma extensa folha corrida de condenações judiciais e que zombavam da sociedade e da justiça com incontáveis recursos para impedir o trânsito em julgado de decisões condenatórias".

24/03/2011

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