Advogados e estudantes de todo o país estarão em Vitória nesta semana para o III Congresso Nacional de Direito Homoafetivo



O advogado Fábio Viana Oliveira vai enfrentar 12 horas de vôo de Rondônia a Vitória, com duas escalas, para poder participar do III Congresso Nacional de Direito Homoafetivo, que a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES) realizará nesta semana, dias 22, 23 e 24 de maio. Assim como ele, outros profissionais e estudantes de vários estados brasileiros também enfrentarão horas de viagem para chegar ao Espírito Santo no dia do evento.

Fábio Viana é presidente da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rondônia (OAB/RO). Para ele, A realização do congresso é importantíssima para a discussão em torno do direito homoafetivo. "É preciso que haja esse debate em âmbito nacional”, afirma o advogado. O advogado destacou a recente decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento. “A sociedade deseja que as pessoas sejam tratadas de forma igual independentemente do seu credo, cor ou orientação sexual”, afirmou.

Vindo de Blumenau, em Santa Catarina, a advogada, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Sara Maria Brehm Padilha, acredita que os profissionais necessitam de mais entendimento na área do Direito Homoafetivo. “É um viés do direito muito novo, demanda conhecimento. Há uma necessidade de orientação para os profissionais. Acho que devemos estar preparados para desenvolver da melhor maneira a defesa das pessoas seja em qual área for.”

Participação de estudantes

O congresso também chama a atenção de estudantes. Cursando o 6º semestre do curso de Direito, em Salvador, Bahia, Letícia Queiroz Calmon participará do evento. “Pretendo fazer meu trabalho de conclusão de curso voltado para o Direito Homoafetivo e acho que terei muito enriquecimento em torno do assunto, participando do congresso. Estou na expectativa para encontrar Jean Wyllys e Maria Berenice Dias. Aqui na Bahia, há dois anos, participei do movimento a favor da petição para criação da lei que trata sobre o Direito Homoafetivo no que tange ao preconceito, para que possa se consolidar como um ramo efetivo”, diz a estudante.

Nordestino, morador de Fortaleza, quem também já está inscrito no congresso é Marcos Heleno Lopes Oliveira. Ele participa de um grupo chamado “Bando17 de Maio”, que promove discussões e intervenções em torno da problemática LGBT. Marcos Heleno formou-se em Direito no final de 2012 e faz pós-graduação em Direito Constitucional. “Quero adquirir mais conhecimento sobre o tema e poder repassar isso à população LGBT da minha cidade. O congresso me permitirá uma visão mais atualizada do que acontece no Brasil”. 

Casal que fez primeira adoção conjunta no país participa do congresso

O psicólogo Carlos Henrique Souza da Cruz e seu companheiro conseguiram uma decisão favorável de um juiz de Recife, que concedeu a adoção de duas meninas ao casal em 2007. Foi um caso inédito de adoção conjunta em se tratando de pais homossexuais. Ambos se inscreveram e participarão do III Congresso Nacional de Direito Homoafetivo

“Conto um pouco da minha história no livro que escrevi, “Duas filhas dois pais. Adoção homoafetiva”. Sempre foi um desejo meu exercer a paternidade. Fiz uma especialização na área jurídica, sou professor, e me interessei muito em participar do congresso para me inteirar mais sobre as atuais decisões.”

Para Carlos Henrique, “o modelo de família está mudando, mas a família nunca vai deixar de existir. É horrível você amar uma pessoa e não poder andar com ela de mãos dadas pelas ruas. A igualdade não é para todos, então porque temos que nos esconder? Só quem experimenta é que sabe da realidade, do desejo de demonstrar carinho em público”, ressalta o psicólogo.

Para ele, a nova geração vai poder olhar para isso de uma maneira mais suave, sem tanto preconceito.

Informações sobre o congresso

O III Congresso Nacional de Direito Homoafetivo inclui quatro painéis: Saúde e Transgenitalidade, Educação, A Filiação no Direito Homafetivo e DST/AIDS. Haverá, ainda, palestras livres. 

A conferência de abertura, na noite do dia 22, será feita pelo advogado Paulo Roberto Iotti Vecchiatti, autor do livro “Manual da Homoafetividade: da possibilidade jurídica do casamento civil, da união estável e da adoção por casais homoafetivos”. Já a conferência de encerramento será com o deputado federal Jean Wyllys. 

Entre outros palestrantes, também estão a advogada Marianna Chaves, doutoranda em Direito Civil pela Universidade de Coimbra e autora do livro “Homoafetividade e Direito – Proteção Constitucional, Uniões, Casamentos e Parentalidade", e o psicólogo João Nery, que até os 27 anos viveu com um corpo de anatomia feminina e é considerado o primeiro homem transexual operado no Brasil, quando as cirurgias ainda não eram legalizadas, durante a ditadura, em 1977. 

“Todos os temas a serem abordados são de extrema relevância para os operadores do direito e para os militantes e defensores dos direitos LGBT, o que fará das palestras e debates um momento importante para todos os participantes”, afirmou a presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-ES, Flávia Brandão Maia Perez, que também é vice-presidente da Seccional. 

Desconto para estudantes

Para se inscrever o interessado deve acessar o link http://oabes.org.br/congresso . A taxa de inscrição para advogados inscritos regularmente na OAB-ES e associados do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) é no valor de R$ 100,00, para os demais profissionais, R$ 150,00 e para estudantes, R$ 75,00.

Os grupos formados por mais de cinco estudantes de curso superior terão um desconto de 30% no valor da inscrição. Para garantir o desconto, os integrantes do grupo devem, primeiro, fazer a inscrição online individualmente no link http://oabes.org.br/congresso. Após efetuar a inscrição, o representante do grupo deve entrar em contato com a Escola Superior de Advocacia (ESA/OAB-ES), pelos telefones 3232-5614 e 3232-5612, para informar o nome de cada integrante e gerar um boleto único de pagamento.

Novo ramo de especialização 

O Direito Homoafetivo é um novo ramo do direito que está e por este motivo crescente o número de profissionais que buscam especialização na área. As demandas encaminhadas ao Judiciário são as mais diversas, tanto no que diz respeito a relações familiares quanto a questões que envolvem adoção, direito sucessório, previdenciário, entre outros. Essas ações visam resguardar a milhões de pessoas que fazem parte da comunidade LGBT o pleno exercício da cidadania e os mesmos direitos dos heterossexuais.

O evento tem carga horária certificada pela ESA/OAB-ES de 20 horas. 

O III Congresso Nacional de Direito Homoafetivo também conta com o apoio da Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo (CAA-ES), da Escola Superior de Advocacia da OAB-ES (ESA/OAB-ES), do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) e da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).

 A coordenação geral do congresso é da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-ES. A  Comissão Técnica é composta por: Adriana Maria dos Santos Pertel, Antônio Lopes de Souza Neto, Flávia Brandão Maia Perez, Luiz Guilherme Mota Vello, Maria Berenice Dias e Patrícia Santos de Oliveira. 

III Congresso Nacional de Direito Homoafetivo

22 a 24 de maio

Teatro do Sesi - Rua Tupinambás, 240, Jardim da Penha - Vitória (ES)

 

PROGRAMAÇÃO

 

22 DE MAIO – QUARTA-FEIRA

 

16H00 - Credenciamento

17H00 - Reunião de representantes das Comissões de Diversidade Sexual das Seccionais da 0AB

19H00 - Abertura Oficial

20H00 - Conferência Magna - Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo - Paulo Roberto Iotti Vecchiatti -Advogado, mestre em Direito Constitucional, especialista em Direito da Diversidade Sexual

21H00 - Apresentação do ator capixaba José Luiz Gobbi

 

23 DE MAIO - QUINTA-FEIRA

 

I PAINEL - SAÚDE E TRANSGENITALIDADE

09H00 - João Nery - Psicólogo, especializado em Sexologia, primeiro homem transexual operado no Brasil

09H30 - Jhonson Joaquim Gouveia - Médico urologista e coordenador da equipe de cirurgia de transgenitalização do Hospital das Clínicas (HUCAM)

Mediação -  Antônio Lopes de Souza Neto - Coordenador da Rede de Educação para a Diversidade da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

10H00 - Debate

 

10H30 - Intervalo

 

11H00 - Palestra - Estatuto da Diversidade Sexual - Maria Berenice Dias - Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), especialista em Direito Homoafetivo e desembargadora aposentada

11H30 - Palestra - As uniões homoafetivas na visão dos tribunais - análise da jurisprudência - Rafael Calmon Rangel – Juiz da 1ª Vara da Família de Linhares/ES e Mestrando em Direito Processual pela UFES

12H00 - Palestra - Homoafetividade e Direitos Humanos - Ana Maria Louzada – Juiza de Direito do TJDFT -  Presidente do IBDFAM do Distrito Federal e Doutoranda em Direito Civil pela UBA

Mediação - Flávia Brandão Maia Perez - Vice-presidente da OAB-ES e presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-ES

 

12H30 - Almoço

 

II PAINEL - EDUCAÇÃO

14H00 - Cristovam Mendonça - Diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (SINDIUPES), membro do Coletivo LGBT da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), diretor de Organização e Formação Política da (ABGLT) e mestre em Ciência das Religiões

14H30 - Gilsilene Passon Francischetto - Pós-doutorada pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra Portugal e professora na graduação, mestrado e doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais na Faculdade de Direito de Vitória (FDV)

15H00 - Fábio Meirelles Hardman de Castro - Coordenador geral de Direitos Humanos do Ministério da Educação (MEC)

Mediação - Patrícia Santos da Silveira - Conselheira da OAB-ES e membro da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-ES

15H30 - Debate

 

16H00 - Intervalo

 

16H30 - Palestra – Relações Familiares e Homoafetividade - Carlos Eduardo Rios do Amaral - Titular do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos Individuais e Coletivos da Mulher da Comarca de Vitória e da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo

17H00 - Palestra - Processo e Procedimento na Conversão da Relação Homoafetiva - Marianna Chaves - Mestra em Ciências Jurídicas pela Universidade de Lisboa, Diretora de Relações Internacionais do IBDFAM/PB; Vice-Presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo da OAB/PB

Mediação - Florisvaldo  Lucas Sena - Advogado, membro da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-ES

17H30 - Debate

 

18H00 - Encerramento

 

DIA 24 DE MAIO - SEXTA-FEIRA

 

10H30 – Apresentação de Artigos Jurídicos Selecionados no Concurso de Artigos

 

12H00 - Almoço

 

III PAINEL – A FILIAÇÃO NO DIREITO HOMOAFETIVO

14H00 – Adriana Maria dos Santos Pertel - Mestra em Direito e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV); especialista em Direito Civil e Processo Civil

14H30 - Viviane Girardi – Advogada, Mestra em Direito, especialista em Direito de Família e Sucessões e em Direito Civil, Diretora do IBDFAM-SP

15H00 - Elizabeth Zambrano - Médica, psicanalista, mestre e doutora em Antropologia Social pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Mediação - Flávia Brandão Maia Perez - Vice-presidente da OAB-ES e presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-ES

15H30 - Debate

 

IV PAINEL – DST/AIDS

 

16H00 - Ralf Barros -Assistente Social e representante Regional Sudeste de Adolescentes e Jovens da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS

16H30 - João Geraldo Neto - Analista em mídias sociais do Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais do Ministério da Saúde

Mediação - Antônio Lopes de Souza Neto - Coordenador da Rede de Educação para a Diversidade da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

17H00 - Debate

 

17H30 - Intervalo

 

18H00 - Palestra - Cidadania Sexual e Laicidade - Roberto Arriada Lorea - Magistrado (RS), Doutor em Antropologia Social pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, professor na Escola Superior da Magistratura

18H30 - Palestra – Estado Laico, Casamento Civil Igualitário e Regularização da Prostituição no Brasil - Jean Wyllys - Deputado federal (RJ), escritor, professor universitário na Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) e Universidade Veiga de Almeida (UVA), ambas no Rio; e colunista da Carta Capital

Mediação - Luiz Guilherme Mota Vello - Advogado, membro da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-ES 

19H00 - Debate

 

19H30 - Encerramento

 

Inscrições - http://oabes.org.br/congresso/

Informações - Assessoria de Apoio às Comissões da OAB-ES - (27) 3232-5606 - 12 às 18 horas

Investimento

- Advogados inscritos regularmente na OAB-ES e associados do IBDFAM – R$ 100,00

- Demais profissionais - R$ 150,00

- Estudantes - R$ 75,00

 

Realização - OAB-ES

Coordenação Geral - Comissão de Diversidade Sexual da OAB-ES

 

Coordenação Técnica

Adriana Maria dos Santos Pertel

Antônio Lopes de Souza Neto

Flávia Brandão Maia Perez

Luiz Guilherme Mota Vello

Maria Berenice Dias

Patrícia Santos de Oliveira

 

Apoios

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil  (OAB)

Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo (CAA-ES)

Escola Superior de Advocacia da OAB-ES (ESA/OAB-ES)

Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM)

Federação das Indústrias do Espírito Santo (FINDES)

Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

 

 

 

 

keyboard_arrow_up