OAB-ES reage a abuso de promotor

15/08/2011

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra, oficiou ao procurador-geral de Justiça, Fernando Zardini, solicitando providências contra o abuso de poder praticado por um promotor, que utilizou-se do cargo que ocupa para intimidar advogados que atuam como procuradores gerais de municípios e em Câmara Municipais.

Na denúncia apresentada ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), o presidente da Seccional encaminha cópias da “Notificação Recomendatória” enviada pelo promotor aos procuradores, na qual “determina” que cessem suas atividades advocatícias “imediatamente”, e que substabeleçam todas as ações em que têm procuração nos autos, em qualquer âmbito do Poder Judiciário. O promotor também “determina” que o advogado publique que está sendo notificado, para conhecimento público, “em local apropriado junto à Procuradoria Municipal e que sejam encaminhadas no prazo de dez dias cópias dos substabelecimentos, sob pena de, em assim não ocorrendo, manejar contra os advogados ação de improbidade e representação junto à Ordem dos Advogados.”

O presidente da OAB-ES é enfático ao afirmar que o promotor de Justiça abusou de seu poder e fez uso de evidente intimidação contra os advogados. No ofício encaminhado a Zardini, Homero Mafra ressalta que “não cabe a promotor de Justiça fiscalizar a atuação de advogado nem, muito menos, compelir advogado a substabelecer mandato que lhe foi conferido”. Ele acrescenta que a Ordem “espera e requer” que sejam adotadas as providências necessárias para fazer cessar o ato de abuso cometido contra os advogados “vitimados elas absurdas notificações recomendatórias”.

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