Inscrição na OAB > Estagiário

Documentação para Registro

Requerimento de Inscrição

Atestado de Idoneidade

Declaração de Atividade

1. Requerimento de inscrição da OAB/ES.
2. Certidão (original ou cópia autenticada) de matrícula em um dos dois últimos anos ou a partir do 7º (sétimo) semestre, (atualizadas), do curso de Direito e Histórico Escolar (Não serão aceitas certidões emitidas pelo Site e com assinatura digital).
3.Certidão de admissão em Estágio profissional de Advocacia (Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade - Convênio com a OAB/ES) ou Escritório de Advocacia credenciado pela OAB/ES para fins de estágio. (Art. 9º § 1º da lei 8.906 de 04/07/94 – Termo de Compromisso de Estágio).
4. Certidão Negativa da Junta Comercial (Espírito Santo).
5. Certidão Negativa Cartório Distribuidor Justiça Federal (www.jfes.trf2.gov.br)
6. Certidão Negativa do Cartório Distribuidor do Crime (Comarca de origem)
7. Certidão Negativa da 1ª e 2ª varas de Órfãos e Sucessões (Comarca de origem).
8. Atestado de idoneidade firmado por três advogados inscritos nesta Seção e quites com a Tesouraria.
9. Declaração de atividade, função ou cargo que exerce.
10. Declaração de atividade, função ou cargo, atribuições fornecidas pela pessoa jurídica a que for vinculada. (Em caso de ter exercido cargo público, comprovar através de publicação oficial o desligamento.)
11. Fotocópia autenticada do título de eleitor (frente/verso) e certidão de quitação eleitoral
12. Fotocópia autenticada do certificado de reservista (frente/verso).
13. Três fotos 3x4, colorida ou em preto e branco, em foco, sem moldura, recente, sem data, com fundo branco, (homens com paletó e gravata e mulheres em trajes condizentes com a dignidade da profissão). 
14. Fotocópia autenticada do CPF e Carteira de Identidade, constando neste órgão expedidor e data de emissão.

OBS:
- Carteira nacional de habilitação NÃO substitui o RG.
- Em caso de alteração do nome juntar cópia autenticada da certidão.

Após Deferimento
a) Pagamento das taxas de anuidade, inscrição e carteira. 

Modelos
Modelo de Termo de Compromisso de Estagiário

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