I – Acompanhar, assistir e promover atos necessários à preservação do exercício da advocacia pública no que tange à questão funcional e à defesa da legalidade dos atos administrativos;
II – Promover eventos (encontros, palestras, seminários, etc.) a respeito da importância da advocacia pública, tanto no campo federal, como estadual e municipal
III - Encaminhar ao Conselho Seccional as denúncias de violação dos direitos dos advogados públicos, na defesa da legalidade e das suas prerrogativas funcionais;
IV – Divulgar estudos a respeito da advocacia pública e da sua importância para a defesa do Estado Democrático de Direito e das garantias fundamentais;
V – Motivar o advogado público a participar da OAB e das políticas públicas por ela implementada;
VI – Manter contato com as Associações e/ou Sindicatos de Advogados Públicos e outras entidades que congreguem advogados públicos;
VII – Promover outras medidas que se façam necessárias ao acompanhamento da atividade e ao desenvolvimento da advocacia pública, em todos os níveis. |
