I – Promover cursos e eventos de atualização sobre o ensino jurídico, profissões jurídicas e sociedades;

II – Assessorar os cursos jurídicos produzindo pareceres para o aprimoramento acadêmico, de acordo com a legislação vigente;

III – Apoiar e desenvolver pesquisas sobre o perfil sócio-profissional dos diplomados em Direito no ES;

IV – Criar e manter um centro de documentação e bibliografia sobre o ensino jurídico;

V – Promover a integração e intercambio entre os cursos jurídicos.