Atribuições:

I - Assessorar a Ordem dos Advogados do Brasil -  Secção Espirito Santo e sua Diretoria no encaminhamento das matérias de sua competência;

II- Auxiliar na informação da comunidade em geral acerca dos direitos básicos relacionados ao desporto;

III- Cooperara e promover intercâmbios com outras organizações de objetivos iguais ou assemelhados;

IV-  Constribuir para o avanço doutrinário e legislativo, elaborando trabalhos escritos, inclusive pareceres e sugestões legislativas, promover pesquisas, seminários e demais eventos que estimulem o estudo, a discussão e a defesa dos temas relacionados ao Direito Desportivo;

V- Criar e manter atualizado centro de documentação relativo as suas finalidades e atividades, inclusive com a nominata dos advogados que ocupam vaga destinada à OAB nos Tribunais Desportivos;

VI- Indicas ao Presidente da Seccional advogados para ocupar as vagas destinadas à OAB nos Tribunais Desportivos e respectivas comissões ou ligas; 

VII- Indicar advogados dativos para atuar junto à Justiça Desportiva na defesa dos necessitados;

VIII- Buscar pela aplicação efeita da legislação desportiva.